Judiciário precisa adotar igualdade de tratamento para as mulheres, diz Rosa Weber

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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O olhar de gênero como metodologia é recomendação urgente para uma prática adequada e efetiva do sistema de Justiça. Foi o que afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber nesta segunda-feira, 6 de março. Ela falou durante a abertura de um seminário sobre a teoria e a prática da aplicação da metodologia no Judiciário. O evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado na próxima quarta-feira, 8.

A ministra observou como as leis e normas foram historicamente concebidas “de forma a não considerar a mulher como ator político e institucional relevante na sociedade”, motivo pelo qual é necessário agora aplicar uma “lente de gênero” sobre essas normas abstratas, de modo a garantir igualdade de tratamento”.

“A abordagem teórica dos conceitos, em especial o da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcado por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, acrescentou a ministra.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse também ser dever de “cada um dos órgãos do Poder Judiciário empregar ações concretas, visando assegurar que os julgamentos sejam permeados pelas lentes de gênero, superando estereótipos e neutralizando interpretações preconcebidas, de modo a dar efetividade à igualdade material estabelecida pelo legislador constituinte”.

Protocolo para magistrados

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça apresentou um protocolo para que magistrados continuem a considerar questões de gênero na análise de casos concretos. O documento funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos.

O protocolo hoje tem força de recomendação, e o seminário do STJ tem o objetivo de discutir como ele vem sendo adotado na prática no sistema judiciário. Entre esta segunda e a terça-feira (7), serão apresentados resultados e desafios da metodologia.

A ideia é que, após a avaliação da experiência inicial, o protocolo possa ser aperfeiçoado e se torne uma resolução do CNJ, com aplicação obrigatória.