Responsabilizar vinícolas é o caminho para evitar novos casos, diz procurador

Fotos: Carlos André Moreira, Ascom, MPT/RS

Para José de Lima Ramos, procurador-geral do MPT, responsabilizar os donos da atividade econômica é o caminho para evitar novos casos e conscientizar empresários

Fotos: Carlos André Moreira, Ascom, MPT/RS

“A responsabilização (das vinícolas) é o melhor caminho para evitar que novos casos como esse aconteçam, bem como a conscientização de todos os setores econômicos que essa ou qualquer situação degradante na produção não pode ser tolerada”. Foi o que disse o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos.

A fala ocorreu durante audiência na quarta-feira, 8, com o governador do Estado, Eduardo Leite, no Palácio Piratini. Também participou do encontro o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 4ª Região (TRT-4), desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Ainda durante a audiência, o procurador-geral entregou ao governo do estado uma proposta de acordo para colaboração técnica interinstitucional entre o MPT e o Governo do Estado.

O objetivo da proposta é promover ações conjuntas para enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas no RS. A proposta inclui compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema.

“O que estamos entregando ao senhor aqui é um projeto com propostas pragmáticas para que se possa tanto proteger os trabalhadores vitimados quanto evitar novas ocorrências”, comentou o procurador com Eduardo Leite.

Responsabilizar para  conscientizar

Em conversa com jornalistas após o encontro, o procurador reforçou o que disse ao governador e acrescentou que as vinícolas por serem donas da atividade econômica possuem responsabilidade para além de sua atividade-fim, portanto precisam também fiscalizar as empresas que contratam para realizar etapas terceirizadas do trabalho.

O presidente do TRT, Francisco Rossal de Araújo, reforçou a necessidade de conscientização dos setores produtivos para uma rejeição firme ao trabalho análogo à escravidão inclusive para a preservação da própria estrutura econômica.

Para ele, é preciso que os empresários que terceirizam contratações de trabalhadores internalizem que o trabalho em condições análogas à escravidão é algo repugnante e repulsivo, não só sob o ponto de vista ético, sob o ponto de vista trabalhista, mas também sob o ponto de vista econômico.

Fotos: Carlos André Moreira, Ascom, MPT/RS

Para Eduardo Leite, governador do RS responsabilizar também é necessário, “estamos comprometidos em garantir que essa situação seja repudiada e que os responsáveis sejam punidos”, disse

Fotos: Carlos André Moreira, Ascom, MPT/RS

José de Lima Ramos relatou os passos dados pelo MPT até aqui para responder ao caso dos 207 resgatados em uma hospedaria de Bento Gonçalves, contratados para trabalhar em serviços terceirizados na cadeia de produção da uva e para as vinícolas. Entre os passos, a própria criação do  Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força tarefa conjunta entre procuradores da Bahia, local de partida da maioria dos trabalhadores resgatados, e do Rio Grande do Sul, onde foi realizado o resgate. Estão envolvidas no caso as vinícolas  Aurora, Garibaldi e Salton e mais 23 produtores rurais.

O procurador-chefe do Rio Grande do Sul, Rafael Foresti Pego, comentou o quanto o desenho de políticas conjuntas entre as duas instituições poderia fazer avançar a questão, uma vez que muitos nós da atividade de fiscalização estão na fase de pós-resgate e de acolhimento das vítimas.

A procuradora Franciele D’Ambros, responsável pelo Inquérito Civil que investiga a empresa contratante, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, comentou algumas das etapas mais recentes do caso, inclusive um pedido feito à Justiça para o bloqueio dos bens da empresa contratante.

O governador recebeu a proposta de colaboração e declarou a intenção de analisá-la em caráter de urgência para viabilizar uma assinatura conjunta o mais breve possível.

“Alinhamos conhecimento e informações sobre as providências adotadas em relação ao crime ocorrido na serra gaúcha na colheita da uva. Vamos dar celeridade à análise dos termos do acordo de cooperação para que ele possa ser firmado e resultar na amplificação de esforços conjuntos para enfrentar situações como a que se observou e evitar que se repitam”, disse Leite.

O governador endossou a importância de se responsabilizar os envolvidos no crime. “O governo do Estado tem a mesma indignação que todas as pessoas tiveram, não apenas no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, e estamos comprometidos em garantir que essa situação seja repudiada e que os responsáveis sejam punidos”, disse.

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