Operação investiga faculdades por declarações falsas no SisFies e golpe de R$ 20 milhões no MEC

Foto: Polícia Federal/ Divulgação

CGU e PF cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em faculdades de oito estados suspeitas de inserção de dados falsos no SisFies

Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira, 12, da Operação Falsa Tutela realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes em operações de recompra de títulos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) à CGU e concluíram que o esquema foi montado a partir do lançamento de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFies) pelos fraudadores.

A inserção de dados falsos seria feita no momento em que a faculdade declara que está isenta de dívidas junto à União.

Um dos requisitos é a inserção da Certidão Negativa de Débitos no SisFies para comprovar que a instituição não tem dívidas ou impostos federais pendentes.

Também eram adulterados os certificados ou apresentadas falsas liminares em favor das faculdades.

Com isso, as instituições envolvidas no esquema puderam resgatar em dinheiro vivo títulos públicos transferidos pela União como compensação às bolsas de estudo do Fies.

As análises da Controladoria e da PF indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFies, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas inseriam no sistema liminares judiciais falsas.

Com isso, instituições privadas de ensino superior recompraram títulos da dívida pública, mesmo sem estarem enquadradas nos requisitos estabelecidos em normativas do MEC.

Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.

“Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”, informou a PF em nota.

Rombo de R$ 20 milhões SisFies

De acordo com a CGU, os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de ensino superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões.

Esse valor poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados ao MEC.

O Fies é um programa essencial para a promoção do acesso contínuo à educação e a sua continuidade e eficácia dependem do repasse permanente de recursos federais e da gestão eficiente e transparente desses bens, destaca em nota.

“Deste modo, a ação desencadeada pela CGU e PF contribuirá não apenas para a interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área de educação”, frisou a CGU.

Diligências SisFies

A Operação Falsa Tutela consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão nessas instituições em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Os nomes das faculdades não foram divulgados pela PF. Elas tiveram cerca de R$ 21,5 milhões em bens bloqueados pela justiça.

O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 77 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Alerta de fraude do TCU

Em novembro do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou fragilidades no SisFies e alerta de risco de fraudes no Fies.

A fiscalização abrangeu o período de 3 de novembro de 2021 a 29 de abril de 2022.

Apontou a existência de falhas na fiscalização de contratos, fragilidades na gestão, movimentações de recursos entre estudantes, instituições de ensino via Caixa Econômica Federal (CEF) sem a devida fiscalização do FNDE.

Como resultado dos trabalhos, o TCU determinou, entre outras medidas, que, em 60 dias, o MEC apresentasse ao TCU documentação que exija da CEF o desenvolvimento do aplicativo para smartphones até o encerramento do contrato, em março de 2023.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.