Dino promete tomar providências legais contra Telegram

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Dino: “Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem?”

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino afirmou que o governo vai encaminhar providências legais contra o Telegram, que se juntou ao lobby das big techs contra a regulamentação do setor.

Na terça-feira, 9, o Telegram inundou as redes sociais com mensagens contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que combate a concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e a utilização delas em campanhas de desinformação.

No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que o PL “concede poderes de censura ao governo”. A plataforma de mensagens instantâneas sustenta que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.

Em resposta, Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras.

O ministro ainda questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.

“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.

Lobby do Google

Na semana passada, a página principal do Google também exibiu, abaixo da lacuna de buscas, um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020. O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e o conteúdo foi retirado do ar.

Na ocasião, o órgão ainda determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços on-line e software.

Após a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei atacado pelas chamadas big techs entrou na pauta da Câmara, mas a votação foi adiada a pedido do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

STF manda Telegram apagar mensagens

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Representantes do Telegram no país devem prestar depoimento à PF no prazo de 48 horas e plataforma ficará fora do ar por 72 horas em caso de descumprimento

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira, 9, aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”.

Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura. Pela decisão, os representantes legais do Telegram no país devem prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional.

O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.