JUSTIÇA

Ministério Público de Contas mantém liminar que impede assinatura do contrato de privatização da Corsan

Estatal foi leiloada em lance único em dezembro passado em São Paulo. Entidades questionam valor e possível informação privilegiada
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 3 de maio de 2023
MPCRS mantém liminar que impede assinatura do contrato de privatização da Corsan

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Ministério Público de Contas (MPCRS) fecha posição contra assinatura do contrato de privatização da Corsan

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O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC/RS) optou pela manutenção da liminar que impede a assinatura do contrato que transfere a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada.

O parecer assinado pelo Procurador-Geral, Geraldo Costa da Camino na tarde de terça-feira, 2, deixa claro que a medida é para resguardar os interesses do estado.

Da Camino ainda solicita a retirada dos sigilos do processo de privatização da estatal que foi arrematada em lance único na B3 em dezembro passado.

Em seu despacho, o procurador reconhece a afirmação da Aegea, empresa líder do consórcio que arrematou a Corsan, que o “retardo na assinatura do contrato pode, em tese, causar prejuízos ao interesse público, sobretudo em relação à postergação de investimentos visando à universalização do saneamento”.

Como alternativa, o MPC/RS dispõe a alteração dos termos da medida cautelar caso o consórcio assuma os riscos “decorrentes de eventual desfazimento do negócio em razão de decisão (judicial ou do TCE)”.

No período contencioso, registra o procurador-geral, não poderá haver venda de patrimônio da Corsan, nem “adoção de medidas cujo desfazimento possa implicar passivos ao Erário e à Companhia, de ordem trabalhista, patrimonial, fiscal e previdenciária, bem como de atualização monetária do valor ofertado por ocasião do leilão, até o momento da efetiva assinatura do contrato”.

No final de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) já havia deferido uma liminar requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua/RS) que condiciona a assinatura de contrato da privatização da Corsan à elaboração de um estudo sobre os impactos socioeconômico trabalhista, previdenciário e social decorrentes da privatização da estatal gaúcha.

Informações privilegiadas

O MPC/RS entendeu que ainda não foram prestados os esclarecimentos necessários decorrentes das ações movidas pelo Sindiágua/RS e pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS).

Em síntese, enfatiza o parecer do MPC/RS, o Sindiágua/RS apontou o que considera possível ocorrência de informação privilegiada para o único participante do leilão. Isso, segundo a entidade, teria frustrado o caráter competitivo da licitação.

Já o Senge/RS apresentou um Relatório de Avaliação Econômico-Financeira que concluiu que “o valor econômico da Companhia atinge a cifra de R$ 7,26 bilhões em função do fluxo de caixa projetado para o futuro e trazido a valor presente” (fluxo de caixa descontado).

Isso contrastaria com o valor apresentado pela Aegea para arrematar a Corsan, R$ 4,15 bilhões, 1,15% maior em relação ao preço mínimo do edital.

O valor equivale a 11 meses de faturamento líquido da Corsan, de acordo com o balanço da companhia relativo ao ano de 2022.

Em 2022, a Corsan teve uma receita bruta de 4,4 bilhões e uma receita líquida de R$ 3,9 bilhões, um lucro líquido de quase R$ 800 milhões e um lucro EBTIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 1,113 milhões.

Mau negócio para os gaúchos

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Wünch, do Sindiágua: “Essa privatização é um absurdo, literalmente um escândalo”

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Arilson Wünsch, presidente do Sindiágua/RS comemorou a decisão do Ministério Público de Contas.

“Nos sentimos contemplados porque sabemos que estamos no caminho correto. Foi um péssimo negócio para o Rio Grande do Sul e o governo está dando bilhões de prejuízo para o estado. Essa privatização é um absurdo, literalmente um escândalo, e nós vamos continuar na luta em defesa da Corsan e também da derrubada do leilão para que o povo gaúcho não sofra o que outros estão sofrendo”, afirmou.

O dirigente sindical destaca ainda o pedido de retirada do sigilo do processo de privatização.

“Antes do negócio feito, nós entendíamos (o sigilo), faz parte do negócio, mas depois não tem mais sentido. O povo gaúcho precisa saber o que foi feito. Agora, com o MP pressionando, mais a Assembleia Legislativa, não tem mais sentido esse processo guardado a sete chaves. Vamos continuar na luta por uma CPI e que todo esse processo seja muito bem esclarecido”, sinaliza.

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