TJRS extingue processo contra Matheus Chaparini

Foto: Tânia Meinerz/Jornal Já

Pela reportagem que gerou a prisão, Chaparini ganhou o Prêmio Ari em 2016, entregue pelo secretário estadual de Comunicação à época, Henrique Zandoná

Foto: Tânia Meinerz/Jornal Já

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu pela extinção de um processo sem base legal aberto em 2016 contra o jornalista Matheus Chaparini, acusado de participar de uma manifestação que na verdade ele estava cobrindo como repórter.

Transcorridos quase sete anos da prisão do jornalista, acusado injustamente pelo crime de dano qualificado e resistência à prisão, a juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 9ª Vara Criminal do Foro de Porto Alegre, determinou a extinção do processo na última sexta-feira, 28.

O judiciário, no entanto, não reconheceu a ilegalidade da prisão nem retirou as alegações absurdas que resultaram no processo, já que a juíza decidiu pela extinção do caso apenas devido à prescrição das penas previstas para os crimes alegados pelos policiais que o prenderam.

“Estou aliviado, claro, porque estava ameaçado por uma situação absurda, que se arrastava há sete anos, mas não pretendo deixar pra lá. Tenho elementos para provar que estava lá como profissional, não fiz nada além do meu trabalho e vou buscar justiça”, afirma.

O jornalista que à época trabalhava para o Jornal Já, foi preso de forma arbitrária pela Brigada Militar quando fazia a cobertura de uma ocupação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) por estudantes no dia 15 de junho daquele ano.

Mesmo tendo se identificado como jornalista e explicado que estava no local para fazer a cobertura e não como participante da manifestação, ele foi mantido preso por 14 horas e chegou a ser levado ao Presídio Central.

Liberado de madrugada, ele passou a responder a processo por “delito de dano qualificado”, com pena de até três anos de prisão. O jornalista resistiu a entrar no camburão da BM, alegou que estava trabalhando e se negou a entregar o celular no qual havia registrado a violência dos policiais quando eles invadiram o prédio.

A reportagem e os onze minutos de vídeo relatando a tomada do prédio pela polícia lhe renderam o prêmio da Associação Riograndense de Imprensa de 2016. Mesmo assim, o processo prosseguiu.

Em sua decisão, a juíza considerou que o processo contra Chaparini, que também tinha outro réu, já estava prescrito desde 2019. A pena máxima para o delito era de seis meses, com prescrição em três anos.

Processo vazio

“Liberdade cantou! O processo foi extinto! Em junho de 2016, fui preso pela Brigada Militar enquanto trabalhava como repórter do Jornal JÁ, de Porto Alegre. Na ocasião, fazia a cobertura da ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, por um grupo de estudantes. Foram 43 pessoas detidas, a grande maioria menores de idade. Desde então, eu era réu em um processo em que não há sequer uma linha ou prova que atribua a mim qualquer ato ilícito”, comemorou Chaparini na noite de terça-feira, 2, data em que seria realizada a primeira audiência do processo.

“Não é o desfecho que eu gostaria, tampouco o que considero justo. Eu e minha defesa jurídica lamentamos não termos tido a oportunidade de apresentar em juízo todo o farto material que comprova a minha inocência e o absurdo que foi a prisão de um jornalista em pleno exercício da profissão e devidamente identificado. Além das testemunhas, que reafirmam o óbvio: sou jornalista, estava trabalhando, cobrindo fato de indiscutível relevância social e jornalística, agindo dentro da legalidade”, acrescentou.

Solidariedade

A prisão de um jornalista no exercício da profissão teve grande repercussão entre os trabalhadores da comunicação, especialmente porque o próprio veículo tem sido alvo de processos judiciais absurdos em represália às suas reportagens. Chaparini recebeu diversas manifestações de apoio e solidariedade à época.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors) expressou indignação, garantiu assistência jurídica e organizou um protesto em frente ao Palácio Piratini pedindo que o governo do estado retirasse as acusações.

O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, com o apoio do Sindjors e da CUT-RS, dentre outras entidades, realizou uma manifestação em 8 de agosto de 2016, em frente ao Foro Central de Porto Alegre.

No Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 25 a 27 de agosto de 2016, em Goiânia, o Sindjors apresentou uma moção de repúdio à prisão e ao indiciamento do jornalista gaúcho, que foi aprovada por unanimidade.

O então presidente do Sindicato, Milton Simas Jr., propôs outra moção de repúdio ao governo do estado e de apoio ao jornalista no Seminário Estadual “Comunicação, Democracia e Resistência”, coordenado pela CUT-RS e realizado em 1º e 2 de dezembro de 2016, no auditório da Fetrafi-RS. O texto foi aprovado por aclamação.

Nova moção de repúdio foi igualmente aclamada no 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), promovido pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em 28 de outubro de 2017 no auditório da Faculdade de Comunicação da UFRGS (Fabico).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) divulgou nota repudiando a prisão de Chaparini e o então deputado Adão Villaverde (PT) pediu, em manifestação em 22 de junho, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governador José Ivo Sartori pedisse desculpas ao jornalista.

O pedido de desculpas, no entanto, nunca ocorreu. Pelo contrário, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu nota defendendo a atuação da Brigada Militar na prisão do jornalista.