Pleno do TCE mantém decisão favorável à privatização da Corsan

Foto: TCE/ Divulgação

Pleno do TCE-RS paralisou julgamento depois que o conselheiro Ricardo Azeredo, indicado por Leite, pediu vistas ao processo

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Por cinco votos a dois, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou nesta quarta-feira, 19, a posição do seu presidente, Alexandre Postal, e deu sinal verde para conclusão da venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Na terça-feria, 18, a Primeira Câmara do TCE formou maioria pela anulação do leilão, mas paralisou o julgamento nesta manhã devido a um pedido de vistas feito pelo conselheiro Renato Azeredo, indicado ao TCE pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Votaram pela liberação da assinatura do contrato de venda da estatal os conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Renato Azeredo e Edson Brum. Estilac Xavier e Ana Cistina Moraes votaram contra a privatização.

Após manobras para derrubar liminares que impediam assinatura, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou no dia 7 de julho o contrato de venda da Corsan com o grupo Aegea, graças à brecha jurídica e temporal criada pela decisão monocrática do presidente do TCE. A Corsan atende 317 municípios.

O julgamento que validou a assinatura do contrato deve acelerar a decisão sobre a abertura da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa, inclusive com o apoio do PL e outros partidos até da base do governo que são favoráveis à privatização, mas apostam no desgaste político de Eduardo Leite para as próximas eleições.

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