TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Foi golpe: por unanimidade, ministros do TRF1 em Brasília mantiveram decisão que determinou o arquivamento das acusações contra Dilma Rousseff

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações embasaram o processo de impeachment de Dilma Rousseff e o golpe que a afastou da presidência da República em 2016.

A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

A 10ª Turma do TRF julgou na segunda-feira, 21, uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações.

Na sessão desta semana, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por três votos a zero, a turma manteve o arquivamento.

Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.

Sem provas

“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo”, apontou Lasmar no julgamento.

Em nota assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidente destaca que “Dilma Rousseff foi vítima de uma perseguição e teve a cassação do seu mandato em total desconformidade com a Constituição. Condená-la agora pelos mesmos fatos seria mais uma grande injustiça que se imporia contra uma mulher honesta e digna”. Além disso, aponta que a decisão é “importante, não só do ponto de vista jurídico, mas também histórico”.

Pelas redes sociais, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann declarou: “INOCENTADA! Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar, foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país. Parabéns companheira”.

Luciana Santos, ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação e presidente nacional do PCdoB também se manifestou sobre a ratificação do arquivamento: “Foi golpe, a gente sempre soube. O TRF1 inocentou a presidenta Dilma de ter cometido as ‘pedaladas fiscais’, usadas como desculpa para o impeachment. ‘A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue’”, recitou.

*Com agências.