Ministério Público de Contas também investiga Sebastião Melo pelo escândalo da Smed

Foto: MPCRS/ Divulgação

Em junho do ano passado, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCRS), Geraldo Da Camino, recebeu denúncias levadas pelas vereadoras Abigail Pereira e Mari Pimentel e pelo vereador Roberto Robaina

Foto: MPCRS/ Divulgação

Inocentado por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB) foi relacionado às irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado no processo de aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos para a rede municipal de ensino pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em 2022.

Agora, o prefeito também é alvo de um expediente interno no âmbito do Ministério Público de Contas (MPCRS). Está em curso no órgão uma investigação aberta com base em denúncias de parlamentares sobre irregularidades nas compras da Smed.

No relatório do TCE, os auditores pedem a responsabilização, por danos ao erário, da secretária de Educação à época, Sônia Rosa, e ao menos outras 14 pessoas ligadas à administração municipal e quatro empresas envolvidas no esquema.

O objeto das investigações são compras feitas pela Smed em 2022 por meio de Atas de Registro de Preços, modalidade de compra prevista na legislação que permite o aproveitamento de uma licitação de outro ente público.

Ao todo, pela utilização irregular do mecanismo, o TCE concluiu que o prefeito Melo e outros agentes públicos devem devolver aos cofres da prefeitura R$ 6,2 milhões.

No âmbito do Tribunal de Constas do Estado (TCE), após a apresentação do relatório assinado pelos auditores Guilherme Grassi Manfrin, Magno Selia Pessanha e Vinícius Rosa Rezenda, o processo abriu prazo para a defesa.

Ministério Público de Contas

A investigação no Ministério Público de Contas (MPCRS) também trata da maior parte dos supostos ilícitos apontados pelo TCE que sugere a responsabilização de Melo e da ex-titular da Smed e empresários.

Responsável pelo trabalho, o procurador Geraldo Costa Da Camino confirmou a informação, mas deixou claro que não pode dar maiores informações sobre o assunto. “Instaurei no mesmo dia, por meio da Portaria MPC Nº 54/2023”, sintetizou Da Camino.

O dia citado foi 6 de junho de 2023, quando ele era o Procurador-Geral do MPCRS e recebeu uma comitiva de vereadores de Porto Alegre – Roberto Robaina (PSol), Mari Pimentel (Novo) e Abigail Pereira (PcdoB) – com denúncias sobre os procedimentos de compras na Smed.

De acordo com uma fonte que conhece os caminhos do TCE e do MPCRS ouvida por Extra Classe, como já havia um processo em curso no TCE, o MPCRS coletou informações e aguarda o desfecho da auditoria.

Isso é um cuidado que o órgão tem para evitar duplicidade de ações e a sobrecarrega. No entanto, o monitoramento leva em consideração eventuais diferenças entre o que o MPC está vendo e o que foi apurado para seus desdobramentos.

Concretamente, como o MPC não tem atribuição para tratar questões de parte criminal, todas as vezes que identifica indícios de improbidade ou de crime, “remete a matéria para quem tem competência”, explica a fonte.

As CPIs

As denúncias que chegaram ao MPCRS e que integram o relatório do TCE foram base da abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O relatório de ambas CPIs foi aprovado em 5 de dezembro, não tendo sido apontados crimes na gestão do prefeito Melo.

Segundo o relator, Mauro Pinheiro (PL), aliado do prefeito, houve problemas de logística.

Pinheiro integra a base do governo municipal e recomendou uma auditoria interna no Paço Municipal e da Secretaria de Educação (Smed) para investigar possíveis desvios.

A Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) viu no desfecho das investigações parlamentares “um relatório envolto em polêmicas e divergências”.

Segundo a entidade, a abertura de duas CPIs simultâneas para a análise de um mesmo problema só evidenciou disputas de narrativas e que uma auditoria realizada pela própria prefeitura já havia apontado irregularidades.

O resultado, lembra a Atempa, foi submetido a Melo, que se limitou a emitir recomendações.

O TCU

Ao contrário do relatório das CPIs que teve quatro votos contrários em ambas e sete e oito, respectivamente, favoráveis em cada uma, o documento do TCU que foi publicado no último dia 11 de janeiro, aponta para a responsabilização do prefeito, da ex-secretária da Smed, sua adjunta, Claudia Gewehr Pinheiro, e Mabel Luiza Leal Vieira, ex-assessora técnica de gabinete.

Ao todo, segundo o TCU, mais 15 pessoas e as empresas Astral Científica Comércio de Produtos e Equipamentos, Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos, Inca Tecnologia de Produtos e Serviços e Wr Distribuidora e Indústria Textil estariam envolvidas.

Por meio de nota do gabinete de Comunicação Social da prefeitura, o prefeito Sebastião Melo contesta as acusações. Ele afirma que a avaliação do TCU está em andamento e que o município terá prazo para se manifestar.

“Sobre o trabalho preliminar realizado pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, cabe informar que a avaliação está em curso, tem prazo para manifestação do município e ainda será levada à consideração do conselheiro-relator”.

Melo afirma que não se trata de uma decisão do TCE-RS. “A Procuradoria-Geral do Município irá responder no prazo. Todos os esclarecimentos – incluindo muitos dos apontamentos realizados agora – constam na apuração determinada primeiramente pelo prefeito”, afirma.

Ainda de acordo com o comunicado, o conteúdo da auditoria interna realizada pela Controladoria-Geral do Município “foi integralmente disponibilizado aos órgãos de controle”.