Ministério Público de Contas pede auditoria sobre falhas da Prefeitura nas enchentes

Foto: Dmae/Divulgação

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A partir de denúncia e documentação apresentadas por funcionários do Dmae, Simpa e pela deputada Sofia Cavedon (PT), o procurador-geral de contas Ângelo Gräbin Borguetti, do Ministério Público de Contas (MPC), pediu à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apuração nas possíveis falhas da administração pública e das responsabilidades individuais na manutenção do sistema antienchentes de Porto Alegre entre os anos de 2018 e 2024.

A determinação de instauração de Processo de Contas Especial no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) visa o acompanhamento e a averiguação integral dos fatos apresentados, contemplando, especialmente, a possível omissão administrativa por parte dos Agentes Públicos do Departamento, e as consequências de eventual inação nos danos oriundos das enchentes de 2024, ou de qualquer conduta que puder ter contribuído para os danos daquele evento, com a individualização das responsabilidades.

Também será auditada a execução do Contrato de serviços técnicos especializados para manutenção eletromecânica preventiva e corretiva em equipamentos industriais do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre, analisando-se os serviços efetivamente prestados, a regularidade da liquidação de despesas e eventual responsabilidade da contratada pelos efeitos decorrentes das enchentes; e contribuição do desligamento de energia elétrica ou de algum defeito para o não funcionamento da EBAP 16, o que ocasionou o alagamento de parte dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus.

Conforme a deuputada estadual Sofia Cavedon, o Ministério Público de Contas entendeu a gravidade da situação que apresentamos em várias reuniões com o órgão. “Houve displicência e descaso dos últimos governos, que acabaram com o Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), e incentivam ainda a precarização do DMAE para vendê-lo, como fizeram com a CEEE e a Corsan no Estado, que deixaram a capital em baixo d’água”, protesta a Deputada.

Em 15 páginas a Representação nº 010/2024, assinada pelo procurador-geral Ângelo Gräbin Borguetti, determina ainda à Direção de Controle e Fiscalização para que, caso haja indicativos de possível responsabilização de agentes pertencentes a outros órgãos ou à Administração Centralizada, proceda à instauração de processo específico para a apuração dos responsáveis. Para Sofia o processo é urgente e necessário para que se possa corrigir as ações e a fala de que só foi uma tragédia climática.

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