Monitora escolar acusada de abuso sexual vai responder a processo em liberdade

Fotos: Redes Sociais/ Reproduções

Série de divergências durante o inquérito e falta de transparência no processo contra Érika provocaram revolta na comunidade

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A 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deliberou nesta quarta-feira, 31, pela libertação da monitora de ensino infantil acusada de abuso sexual e que movimentou grande parte da cidade de Guaratinguetá (SP) em sua defesa.

O julgamento do pedido de Habeas Corpus (HC) para que Erika Moreira de Oliveira saísse da prisão provisória para responder o processo em liberdade ocorreu na parte da manhã e se encerrou com uma reviravolta jurídica.

Iniciados no último dia 24, os debates sobre o HC foram interrompidos por um pedido de vistas do terceiro desembargador para a votação. Acontece que, até então, já havia maioria para a manutenção da prisão preventiva da monitora que se encontra detida desde 14 de maio.

Mesmo com a Procuradoria divergindo da manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo e encaminhando para que Erika saísse do regime penitenciário para prisão domiciliar, o desembargador relator negou o HC e foi seguido, no mesmo dia, pelo segundo dos três desembargadores que compõem a turma.

A decisão

O voto do desembargador que pediu vistas acabou divergindo do relator por entender que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não estariam preenchidos.

A divergência que aceitou o HC com medidas cautelares, em vez de liberdade plena, fez com que o desembargador que tinha dado o segundo voto pela manutenção da prisão preventiva da monitora, mudasse sua posição e encerrasse a votação em dois votos a favor do desencarceramento de Erika.

Com isso, a monitora vai responder ao processo em liberdade. As medidas cautelares que deverão ser cumpridas são a proibição de mudança de domicílio e de deixar a cidade, fazer viagens sem autorização judicial e proibição de contato com as supostas vítimas e testemunhas e comparecimento aos atos do processo.

Para a advogada da monitora, Marcela Ortiz, o TJSP reconheceu o que a defesa desde o início já tinha manifestado. “A prisão preventiva é exceção à regra. A regra é você responder um processo em liberdade, que é o que ao Erika faz jus. Então, para mim, o que foi feito nada mais é do que a aplicação correta da lei. E a gente acreditava nisso”, declara.

Marcela, que tem atuado de forma pro-Bono, sem cobrar honorários, afirma ter certeza da inocência da monitora que é conhecida na cidade de Guaratinguetá como Tia Erika.