Defensoria cobra providências da Brigada sobre caso de abuso de poder em escolas

Foto: Ascom/DPE RS

Foto: Ascom/DPE RS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do RS (CEDH-RS) enviaram ofício à Corregedoria-Geral da Brigada Militar (BM) cobrando informações sobre o andamento do inquérito sobre caso de suposto abuso de autoridade ocorrido em fins de agosto na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, no Bairro Navegantes, em Porto Alegre.

A iniciativa, também teve por objetivo apresentar fatos novos ao órgão, além de solicitar informações sobre quais medidas estão sendo adotadas com relação aos militares da Ronda Escolar do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) envolvidos na retirada forçada de uma professora de sua sala de aula e posterior encaminhamento dela a uma delegacia, sob alegação de maus tratos a sua filha de 11 anos.

O caso teve grande repercussão na comunidade escolar, principalmente entre gestores da rede estadual e mobilizou um manifesto assinado por 107 diretores de escolas vinculadas a 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) responsável pela capital gaúcha. O documento foi encaminhado às secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Segurança Pública (SSP), causando uma situação de desconforto entre as pastas.

A CRE efetuou a transferência compulsória da criança para outra escola da rede estadual.

Envolvido é servidor na Secretaria de Segurança

Conforme apurado pelo Extra Classe, o pai da aluna que acabou gerando uma crise envolvendo as secretarias de Educação (SEC) e da Segurança Pública(SSP-RS) entrou na BM em julho de 2005. Há 19 anos que ele mantêm a sua patente de soldado, sem maiores progressões na carreira.

Em 1° de janeiro de 2015, primeiro dia do governo de José Ivo Sartori (MDB), no entanto, ele foi cedido à  Secretaria de Segurança Pública. De lá para cá, ele tem tido a cedência renovada. Em uma das edições do Diário Oficial do Estado (DOE) é dito que a atuação dele estaria vinculada a Divisão de Apoio Operacional da Secretaria.

Atualmente, o policial que está fora do policiamento das ruas há nove anos tem uma função gratificada, segundo o Portal da Transparência do RS.

Defensoria e Direitos Humanos

Já o ofício conjunto DPE-RS e CEDH-RS, endereçado à Corregedoria da BM, no último dia 18, registra também a oitiva realizada no dia 10 de outubro pelo CEDH-RS com o diretor da escola Brasília Nei Colombo.

Na ocasião, os conselheiros também tomaram conhecimento de que um dos diretores (de outra escola) que assinou o manifesto e que recebeu uma visita de brigadianos envolvidos no intuito de constranger docentes que apoiaram a professora. O acontecimento também foi registrado em matéria pelo Extra Classe.

Por conta deste novo episódio, o professor Mário Antônio da Silva, do Colégio Estadual Cândido José de Godoy, viu como indevida a abordagem dos militares e a presença ostensiva de uma viatura. Para ele, foi uma “tentativa de intimidação”. Diante disso, encaminhou um Pedido de Averiguação de Conduta a diversas autoridades do estado.

Fatos graves e chocantes

O ofício foi assinado pela Defensora Pública Gizane Mendina Rodrigues, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-RS e pelo presidente do CEDH-RS, Júlio Picon Alt.

No documento, a Defensoria e o Conselho de Direitos Humanos solicitam que a Corregedoria da BM adote as medidas cabíveis aos fatos novos relatados ao lembrar que a gênese de todo o ocorrido já está sob apuração em um Inquérito Policial Militar (IPM), conforme também antecipou o Extra Classe.

Para a defensora pública Gizane, “os fatos narrados são graves, pois, em tese, a atuação desborda as atribuições institucionais da Brigada Militar e atenta contra a liberdade pedagógica da professora”. A Defensora ainda entende que, “especialmente em razão das novas denúncias de ação intimidatória, os fatos devem ser apurados com a celeridade que o caso exige”, completa.

Já o presidente do CEDH-RS relata que o colegiado ficou chocado com a possibilidade de agentes de segurança se “intrometendo na educação”.

“Aqui (no CEDH-RS) entra de tudo que se possa imaginar. A violência policial é comum, mas ficamos bastante assustados com essa tentativa, digamos, de invasão à liberdade da escola em fazer a sua vocação, que é promover a educação”, afirma Alt.

Para ele, é inconcebível que policiais que são destacados para a segurança nas escolas ajam da maneira abusiva como nos casos da Escola Brasília e do Colégio Cândido José de Godoy.

“Deveriam ser pessoas com um perfil um pouco mais adequado para a mediação, sabendo que quem coordena o ambiente escolar é o corpo docente e discente e nenhum outro ator”, declara.

O presidente do CEDH-RS diz que, além do ofício remetido à Corregedoria da BM, o conselho deverá remeter outros ao Ministério Público do Estado, à Secretaria de Segurança Pública do RS e até para o Ministério da Educação (MEC), para que a pasta tenha conhecimento do ocorrido. “A ideia com os retornos elaborarmos recomendações”, explica Alt.

O conselheiro ainda informa que o CEDH-RS decidiu fazer uma visita à Escola Brasília em uma data ainda a ser acordada. “Já que eles receberam ‘visitas’ inapropriadas, queremos ir lá para deixar claro que o corpo docente tem condições de lidar com seus problemas e só chamar a polícia em casos graves”, conclui Alt.

Até o fechamento desta matéria, não houve resposta da Corregedoria-Geral da BM à DPE-RS e ao CEDH-RS. Extra Classe tentou por diversas vezes falar com o órgão da BM e com a Assessoria de Comunicação do Comando Geral e ainda não obteve respostas sobre o trâmite da documentação e do IPM já instaurado.

Relembre a cobertura do caso:

Abuso de autoridade de policiais em escola de Porto Alegre gera crise

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