Fraude na Smed: polícia cumpre mandados de busca e apreensão contra vereador Pablo Melo

Foto: Ana Terra Firmino/CMPA

Com mandato questionado no TSE por ser filho do prefeito da mesma cidade onde se elegeu vereador, Pablo Melo foi afastado por 180 dias pelo TJRS no caso da Smed

Foto: Ana Terra Firmino/CMPA

Policiais da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) de Porto Alegre cumpriram na manhã desta quarta-feira, 13, mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do vereador Pablo Melo (MDB), um dos investigados na Operação Capa Dura.

O parlamentar é filho do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que não consta entre os alvos desta fase da operação.

Iniciada na manhã de terça-feira por determinação da Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), a operação investiga crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre.

Ao todo foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo, além de dois mandados de prisão preventiva.

Foto: Polícia Civil RS/ Divulgação

Operação deflagrada na terça-feira cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas no RS e em São Paulo

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Com o mandato de vereador questionado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ser filho do prefeito, devido à operação, Pablo Melo foi afastado da função pública pelo prazo de 180 dias. A medida autorizada pelo TJRS visa à assegurar a “integridade das investigações, afastando suspeitos de envolvimento nos ilícitos”, informou a Polícia Civil em nota. No mesmo dia, o ministro André Mendonça, do TSE, negou o prosseguimento dos recursos do parlamentar.

Também são investigados o ex-vereador e servidor de carreira da Polícia Penal Alexandre Bobadra (PL), o empresário Jailson Ferreira da Silva, Mateus Viegas Schonhofen, servidor em cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Município e tesoureiro do MDB de Porto Alegre; Reginaldo Bidigaray, que também ocupa cargo de confiança na PGM e já foi assessor de Pablo Melo na Câmara; e ainda o ex-assessor jurídico da prefeitura da capital, Maicon Callegaro Morais.

Melo, Bobadra, Schonhofen foram afastados da função pública por seis meses. Bidigaray e Morais foram presos preventivamente e o empresário Jailson Ferreira da Silva está foragido, com mandado de prisão preventiva expedido pelo judiciário.

Intermediação

Foto: Polícia Civil RS/ Divulgação

Esquema de compras ilícitas pela Smed teve intermediação de servidores de Porto Alegre

Foto: Polícia Civil RS/ Divulgação

Batizada como Prefácio, a terceira fase da Operação Capa Dura se ocupou dos mandatos de busca e apreensão em endereços dos suspeitos que participaram de uma reunião realizada no gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB) no mês de julho de 2021 para tratar de compras da Smed.

De acordo com a investigação, essa reunião teria sido decisiva para uma aproximação entre o grupo econômico representado pelo empresário Jailson Ferreira da Silva e a prefeitura de Porto Alegre. Silva, que foi preso de forma temporária em janeiro é considerado foragido pela polícia e teve uma ordem de prisão preventiva expedida pelo judiciário.

O filho do prefeito e Bobadra são investigado como os suspeitos encarregados de fazer a intermediação dos negócios irregulares entre o empresário e o poder público municipal.

Logo após a reunião no gabinete do prefeito, de acordo com a investigação, o empresário foi incluído em um esquema de vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática para a Smed. O valor da operação: R$ 43,2 milhões.

O esquema teria funcionado entre entre junho e outubro de 2022. As compras foram feitas por adesão à ata de registro de preço, um artifício fraudulento que serve para acelerar a saída do dinheiro do caixa do gestor público. “Nessa modalidade, um órgão público aproveita a licitação realizada por outro para comprar direto de um fornecedor”, detalha o inquérito. Como resultado, agentes públicos teriam se beneficiado com vantagens indevidas combinadas durante as negociações.

O esquema da Smed

De acordo com o inquérito policial, o processo de compra na Smed era iniciado com a oferta direta do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.

“Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário”.

Conforme a investigação, foi verificado “o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas”.

Expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio. Também houve uma tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade. Além disso, não foram feitos estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes nem planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.

Segundo o Delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir “provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos”.