Relator vota pela cassação e inelegibilidade de Carla Zambelli por abuso de poder político

Quatro dos sete desembargadores já votaram pela cassação da deputada bolsonarista por disseminar fake news. Julgamento foi interrompido por pedido de vistas

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Em sessão realizada na sexta-feira, 13, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) José Antonio Encinas Manfré votou pela cassação do diploma e para tornar inelegível por oito anos a deputada federal Carla Zambelli (PL) pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado, que é relator do caso, fez a leitura do voto durante julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSol). Para o desembargador, Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Normalmente, o desembargador presidente vota em caso de empate nos julgamentos, mas conforme o artigo 24, II, do Regimento Interno do TRE-SP, também compete ao presidente proferir votos nas ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições, perda de diploma ou mandato eletivo. Nesse momento, com quatro votos, o entendimento da Corte Eleitoral paulista, composta por sete juízes, é pela cassação e inelegibilidade da deputada.

Em seu voto, o desembargador Encinas Manfré afirmou que a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos, como uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado, durante o pleito geral de 2022.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, argumentou.

Durante a leitura do voto, o magistrado ainda citou algumas publicações feitas nas redes de Carla Zambelli em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo o desembargador, as veiculações não foram mera transposição de notícias, mas configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Além da juíza Maria Cláudia Bedotti, que pediu vistas, ainda votam os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.

Em nota enviada à grande imprensa ainda na sexta-feira, o gabinete da parlamentar chama atenção para “algo muito grave”: a apreciação do seu caso em uma sexta-feira, 13. Em tom de delírio Olavista, o comunicado destaca: “É interessante a coincidência desse julgamento ocorrer em uma plena sexta-feira 13, data conhecida pela perseguição aos cristão templários ordenada pelo rei francês Filipe IV”. Zambelli afirma ainda que “a justiça de Deus está agindo” e que “nada mudou” com o julgamento no TRE. “Por enquanto, a maioria está formada no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido com o pedido de vista que foi feito. Sigamos em frente, sempre com muita fé”, disse.

Armada

Em maio do ano passado, o TSE aplicou multa de R$ 30 mil contra Carla Zambelli por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Lula e com o PT.

Em outro episódio, às vésperas da eleição de 2022, a parlamentar discutiu com o jornalista Luan Araújo e o perseguiu pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma. A deputada ainda aguarda o julgamento do caso, mas o jornalista foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a uma pena de prestação de serviços à comunidade por escrever em sua coluna no portal Diário do Centro do Mundo sobre o episódio. O TJ entendeu que o jornalista difamou a imagem da deputada.

Em agosto deste ano, Carla Zambelli chegou a ser presa pela Polícia Federal na operação 3FA que apura invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes prorroga inquérito das fake news

O ministro do STF Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira, 16, pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota.

*Com informações do TSE-SP e STF.