Justiça condena três ex-delegados do Doi-Codi a pagar indenização por tortura

Fotos: Reproduções e Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Os torturadores do Doi-Codi Dirceu Gravinia, morto em 2023; David dos Santos Araújo e Aparecido Laertes Calandra, que participou da tortura e morte de Herzog, foram condenados pela justiça de São Paulo

Fotos: Reproduções e Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Justiça condenou os ex-delegados de São Paulo Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina, acusados de tortura e mortes durante a ditadura militar, a pagar indenização de R$ 1 milhão, cada um, a título de dano moral coletivo. Os três são aposentados. A sentença foi dada pela juíza Diana Brunstein, 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Um dos réus, o ex-delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, morreu no dia 2 de agosto de 2023, aos 74 anos, em Presidente Prudente (SP).

Segundo a sentença, dada no último dia 18, o valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Calandra durante depoimento durante audiência da Comissão Nacional da Verdade, em 2014

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na sentença, a juíza destaca que o pedido do MPF apresenta minucioso relato do contexto histórico da ditadura militar no Brasil e das formas de atuação e estrutura do Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e da Polícia Civil e comprova a participação nos atos de tortura e homicídio, “bem como as graves violações de direitos humanos supostamente praticadas pelos corréus pessoas físicas em relação a cada uma das vítimas citadas”.

Diana Brunstein ressalta ainda a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, das ações declaratórias e da reparação ao patrimônio público.

Entre as vítimas dos delegados estão Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Hiroaku Torigoe, Carlos Nicolau Danielli, Joaquim Alencar de Seixas, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Yoshitane Fijimori. De acordo com a juíza, os delegados usaram o poder de forma ilegal, motivo pelo qual devem ser responsabilizados civilmente.

Ainda cabe recurso da decisão de ambas as partes, já que outros pedidos do MPF não foram aceitos pela Justiça.

A coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Abreu, disse em nota que a decisão mostra um “avanço tímido” da justiça. “Todas as condenações como essa, de pagamento de indenização, a gente tende a celebrar porque a gente tem um histórico de impunidade em relação aos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura. Pode não ser a decisão ideal, mas a gente celebra porque sempre é um avanço, ainda que tímido, e é uma oportunidade de colocar esse tema de volta ao debate público, sobretudo agora que a gente tem discutido a questão da anistia para os eventuais crimes do Bolsonaro e sua horda”.

Quem são as vítimas dos torturadores do Doi-Codi

David dos Santos Araújo

• Joaquim Alencar de Seixas (tortura e homicídio)
• Ivan Akselrud Seixas (tortura)
• Fanny Seixas (tortura)
• Ieda Seixas (tortura)
• Iara Seixas (tortura)
• Milton Tavares Campos (tortura)

Dirceu Gravina

• Lenira Machado (tortura)
• Aluizio Palhano Pedreira Ferreira (tortura e desaparecimento)
• Altino Rodrigues Dantas Junior (tortura)
• Manoel Henrique Ferreira (tortura)
• Artur Machado Scavone (tortura)
• Yoshitane Fujimore (tortura e desaparecimento)

Aparecido Calandra

• Hiroaki Torigoe (tortura e desaparecimento)
• Carlos Nicolau Danielli (tortura e homicídio)
• Maria Amélia de Almeida Teles (tortura)
• César Augusto Teles (tortura)
• Janaína Teles (tortura)
• Edson Luís Teles (tortura)
• Manoel Henrique Ferreira (tortura)
• Artur Machado Scavone (tortura)
• Paulo Vannuchi (tortura)
• Nádia Lúcia Nascimento (tortura)
• Nilmário Miranda (tortura)
• Vladimir Herzog (tortura e homicídio)
• Manoel Fiel Filho (tortura e homicído)
• Pierino Gargano (tortura)
• Companheira de Pierino Gargano (tortura)