Juiz do Trabalho de Canoas tem R$ 20 milhões em bens apreendidos pela PF

Foto: César Fraga/ Arquivo Extra Classe

Foto: César Fraga/ Arquivo Extra Classe

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados judiciais de apreensão e sequestro de bens do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Luiz Fernando Bonn Henzel, acusado de envolvimento em um esquema de fraude de leilões judiciais em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. As apreensões ocorreram na terça feira, 11, como parte da segunda fase da Operação Erga Omnes. Foram bloqueados 14 imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, além de três veículos, sendo uma caminhonete importada e duas de fabricação nacional.

O juiz federal está afastado de suas funções desde dezembro de 2024, quando a investigação foi iniciada. Henzel ganhou certa visibilidade por ser o juiz titular que acompanhou os leilões da Ulbra/Aelbra para quitação de dívidas, entre elas, trabalhistas (não relacionadas à investigação).

Com base na análise do material apreendido na primeira fase da operação em dezembro passado, juntamente com a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos indivíduos investigados, foi possível identificar transferências diretas e indiretas realizadas pelos dois leiloeiros investigados para os vendedores de bens imobiliários e veículos, atualmente pertencentes ao magistrado e seus parentes.

Caso os investigados sejam condenados pelos crimes em questão, os veículos e bens imóveis sequestrados serão considerados perdidos em favor da União e vendidos em leilão judicial, com os recursos arrecadados destinados ao Poder Executivo Federal.

A defesa de Henzel afirma que ainda não teve acesso à justificativa do pedido de apreensão e se manifestará nos autos assim que tomar conhecimento dos detalhes. Segundo com a PF, os bens apreendidos foram, em grande parte, adquiridos com recursos provenientes de corrupção passiva.

Foto: PF/Divulgação

Foram bloqueados 14 imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, além de três veículos, sendo uma caminhonete importada e duas de fabricação nacional.

Foto: PF/Divulgação

Segundo o delegado Lucas Bohrer, que está à frente do caso, o juiz favorecia leiloeiros ao nomeá-los para processos de execução trabalhista em troca de propina. Grande parte desses bens teriam sido adquiridos, conforme a PF, a partir de propina intermediada pelos leiloeiros, e estavam registrados em nome do magistrado e de seus familiares.

A investigação, que contou com a quebra de sigilo telefônico e as confissões de dois suspeitos, revelou que Henzel teria recebido R$ 6 milhões em propina. Os leiloeiros, que já haviam sido presos na primeira fase da operação, confessaram a participação no esquema e implicaram o juiz.

Conversas em aplicativos de mensagens entre os leiloeiros e o magistrado também foram usadas como prova, incluindo registros nos quais o juiz enviava boletos de cartão de crédito e de faculdade de familiares para serem pagos, uma forma de disfarçar os pagamentos ilícitos.

O caso segue sob investigação pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Entenda o caso

No dia 10 de dezembro de 2024, a Polícia Federal, com a participação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), deflagrou  a Operação Erga Omnes, para desarticular grupo criminoso voltado à prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa. Um dos investigados é o juiz federal Luiz Fernando Bonn Henzel, que foi imediatamente afastado das suas funções por ordem judicial. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento do magistrado e no prédio da Justiça do Trabalho, em Canoas. Dois leiloeiros judiciais foram presos.

A investigação policial teve como ponto de partida as conclusões de uma inspeção judicial de natureza extraordinária, realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em órgão da Justiça do Trabalho de Canoas/RS.  Esgotada a investigação administrativa pela Corregedoria, em setembro, todo o material analisado foi enviado para a Polícia Federal.

Durante o andamento das investigações, a PF identificou dois grupos de leiloeiros judiciais como responsáveis por fraudes em execuções trabalhistas, arrematações fraudulentas e apropriação indevida de valores depositados em hastas públicas, sob a proteção do juiz do trabalho.

Em troca de tal proteção, o grupo criminoso promovia o pagamento de vantagem indevida ao investigado, diretamente e por intermédio de seus familiares, consistente na quitação de boletos pessoais relacionados a despesas de faturas de cartão de crédito, financiamentos imobiliários, despesas condominiais e imobiliárias. Apenas no período de 2022 a 2024, foi identificado o pagamento de mais R$ 1 milhão somente em boletos bancários.

O nome da Operação tem relação com a expressão latina Erga Omnes, que significa “contra todos” ou “em relação a todos”, reforçando o compromisso da Polícia Federal em reprimir os crimes de corrupção em qualquer dos poderes e em quaisquer das esferas, de forma técnica, isenta e imparcial.