STJ julgará recuperação do FGTS

Os trabalhadores gaúchos que tiveram perdas no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Bresser (junho/julho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor (março e abril de 1990 e fevereiro de 1991) não precisam entrar com ações individuais para recuperar as diferenças. O Ministério Público (MP) entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A ação civil pública do MP abrange todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul que tiveram contas no FGTS naqueles períodos, mesmo os que já tiverem sacado os recursos. O procurador regional da República, do Ministério Público Federal, Domingos Sávio da Silveira, responsável por esta ação, recomenda que os trabalhadores aguardem o julgamento da ação.

O MP venceu, em primeira instância, em 1995, a ação que move desde 1994, contra a Caixa Econômica Federal para recuperar os índices que não foram repassados nos depósitos do FGTS na época dos planos. Em 1995, a CEF entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e venceu. No ano passado, o MP entrou com recurso especial no STJ. Esta é a última instância que permite recursos. A expectativa é de que a ação seja julgada dentro de no máximo dois anos.

Dia do Trabalhador

Atos em todo estado marcarão o 1º de Maio. Cadastro dos desempregados em várias cidades do RS será uma das atividades do movimento que culminará com o Acampamento do Emprego, que será realizado em Brasília, no dia 17, para exigir medidas urgentes em relação ao desemprego.

A CUT está organizando atividades em várias regiões do estado para marcar o Dia do Trabalhador. Em Porto Alegre, o movimento começará com missa ecumênica, às 10 horas, no Parque da Redenção. Estão sendo programados shows e um ato político com manifestações de várias entidades, partidos e movimentos, na parte da tarde.

Já está confirmado ato em Novo Hamburgo, com o apoio da Cáritas e Movimentos Sociais da região do Vale do Sinos. A manifestação será na praça central da cidade. Em Erechim, município do Alto Uruguai, haverá uma caminhada pela cidade no dia 30 de abril. No dia 1º, serão realizados shows e cadastro dos desempregados da região na praça pública central.

Documento com o levantamento dos desempregados gaúchos será entregue no Acampamento pelo Emprego, de 17 a 20 de maio, em Brasília, período em que chegarão à capital federal caravanas de todos os estados. A CUT quer contrapor o índice de desempregados divulgado pelo governo federal e exigir solução urgente. A Caravana do Emprego está sendo organizada pela CUT Nacional, com apoio das CUTs estaduais, partidos de esquerda e campo democrático-popular.

Unisoli, formação e turismo

Os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) dispõem da rede Unisoli, formada pela Escola Sindical Sul, o hotel quatro estrelas Canto da Ilha – ambos em Florianópolis (SC) e a agência de turismo Unisoli, com várias filiais. Segundo Eunice Wolf, secretária de Formação da CUT, o principal objetivo da rede é atender à demanda do movimento sindical, tanto no turismo quanto na organização e apoio de eventos como congressos. “Mas ainda atendemos à população em geral”, observa.

Fundada em 1990, a Escola Sul é um centro de formação sindical que, ano passado, ofereceu cursos para cerca de quatro mil dirigentes sindicais da região Sul. O hotel Canto da Ilha foi inaugurado em dezembro de 1996 na praia de Ponta das Canas. Além do turismo, oferece infra-estrutura para congressos, seminários e encontros, com um centro de convenções, dotado de auditório e cinco salas equipadas com tela de projeção e filp chart (tradução simultânea). São 48 apartamentos com frigobar, música ambiente, ar condicionado, TV a cores e telefone, com capacidade total para abrigar 143 hóspedes. Oferece ainda duas piscinas, salão de jogos e exposições itinerantes de arte. “Tudo a menos de mil metros do mar”, destaca Eunice.

A agência de turismo Unisoli nasceu em julho de 1997. Trata-se da irmã mais nova da rede. A sede da agência fica em Florianópolis (rua Luiz Boiteux Piazza, 4.810, Ponta das Canas), e as filiais em Porto Alegre (Travessa Leonardo Truda, 98, sala A) e São Paulo.

Notas 

Sem-terra
Os trabalhadores rurais sem-terra que chegaram de todo estado a Porto Alegre, no último dia 17 de abril, para desencadear uma série de manifestações, continuam acampados no parque Maurício Sirotsky Sobrinho e prometem mobilizar-se cada vez mais para exigir a reforma agrária. Entre as reivindicações do movimento no estado está o assentamento das 3.800 famílias acampadas e o repasse para o Incra dos 68 assentamentos que estão sob a custódia do estado. “Eles estão praticamente abandonados, sem nenhuma infra-estrutura”, relata Sara Feitosa, da assessoria de imprensa do movimento. Ela lembra ainda que o governo Britto ainda não fez nenhum assentamento. As famílias acampadas estão precisando de roupas e alimentos. Interessados em colaborar podem levar os mantimentos ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

Desemprego atinge 213 mil
Cresce o desemprego na região metropolitana de Porto Alegre e alcança 13,7% da mão-de-obra, 213 mil pessoas numa população de 1,5 milhão. Este é o resultado da Pesquisa Emprego e Desemprego (PED), realizada em fevereiro por um conjunto de entidades, incluindo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e a Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS). É o mais elevado número apurado em seis meses.

Seguro ampliado
Dirigentes da CUT, Força Sindical e CGT apresentaram proposta conjunta para mudar o sistema de seguro-desemprego, ampliando as parcelas do seguro de três a cinco meses para cinco a sete meses. A medida precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes do governo, trabalhadores e empresas. Os dirigentes sindicais sustentam que o FAT tem os recursos necessários. Pesquisa Seade-Dieese indica 2,6 milhões de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do país.

Propaganda enganosa
Associação dos Docentes da Unisinos (Adunisinos) vai denunciar ao PROCON e ingressar com ação na Justiça, solicitando reparação de perdas no processo de extinção da Caixa Estadual e incorporação pelo Banrisul. Apesar da propaganda oficial de que nada mudaria, os clientes da agência Unisinos da CEE foram surpreendidos por novas regras: troca de senha, cartão magnético inválido e cobrança indevida de CPMF.

Menores no trabalho
Crianças e adolescentes de Caxias do Sul, Vacaria, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e região metropolitana de Porto Alegre participaram, no dia 4 de abril, do seminário regional em preparação à Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, realizado no Amparo Santa Cruz, no bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Segundo a coordenação nacional da Pastoral do Menor, há 585,6 mil menores gaúchos, entre cinco e 17 anos, desempenhando algum tipo de trabalho.

Marcha em maio
Dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura, a Pastoral do Menor pretende reunir cinco mil crianças em Brasília na Marcha Global Contra o Trabalho Infantil. Os 40 menores gaúchos se agruparão às delegações de Santa Catarina e Paraná, formando o comboio da região Sul. As crianças e os adolescentes participarão de ato público junto à Catedral Metropolitana, em Brasília, serão recebidas na Câmara dos Deputados e entregarão uma lista de reivindicações ao presidente FHC. Entre elas, a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Pequenos trabalhadores
Segundo levantamento do Dieese, o Rio Grande do Sul é um dos estados campeões na utilização da mão-de-obra infantil e juvenil. Os trabalhadores de até 14 anos exercem atividades principalmente no plantio e colheita da maça, do fumo, lapidação de pedras semipreciosas, no setor calçadista, no corte de pedras e acácias e nas carvoarias.

Professores da Ufrgs páram
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 22 de abril. A decisão foi tomada no dia 20 de abril, em assembléia geral, depois de uma semana de paralisação em protesto contra a implantação do Programa de Incentivo à Docência (PID) nas instituições de ensino superior e a falta de reajustes salariais. Com a medida, a Ufrgs engrossa o número de universidades federais em greve em todo o país, que já somam 43. A categoria reinvindica um aumento de 48,65%, equivalente às perdas salarias de janeiro de 1995 a dezembro de 1997, segundo o Dieese), e o cancelamento imediato do PID, lançado em fevereiro. Através deste programa que o Ministério da Educação oferece uma bolsa mensal de R$ 1,1 mil para os professores que tenham obtido título de mestre, doutor ou realizem alguma especialização, desde que passem pelo menos 40 horas na universidade e 10 horas dentro de sala de aula. Só que não abrange todos os docentes e não contempla os aposentados. A categoria não recebe aumento de salário há três anos.