Governo admite erro no pacote de dezembro

Governo admite erro no pacote de dezembro

“Foi um erro do governo”, resume o secretário Jorge Buchabqui, referindo-se ao pacote derrotado em dezembro na Assembléia Legislativa, cujas principais medidas eram o aumento seletivo de impostos como contrapartida a um abono salarial e reajuste no vale-refeição. Para ele, o governo pecou pela contradição no método e conteúdo. “Foi contrariada uma concepção política”, afirma. Conforme Buchabqui, tanto a convocação extraordinária, que impediu a discussão de medidas tão complexas, quanto a proposta de um abono, em oposição a uma política salarial permanente, são estranhas ao PT. Como justificativa, o secretário alega “o cenário político adverso”. O desdobramento das negociações com o governo federal também não foi o esperado, acrescenta. Segundo o secretário Arno Augustin o pacote foi retardado pela Lei Kandir, já que o seguro- receita, que só garante ressarcimentos quando há queda na arrecadação, desestimula o incremento da receita. O que entraria por uma fonte (aumento de tributo) sairia por outra (redução dos repasses da lei). Somente quando o governo federal acenou com a alteração do mecanismo, o realinhamento das alíquotas pode ser concebido e, em conseqüência, projetado o aumento salarial.

Em função disso, a primeira tentativa de “devolver a dignidade salarial ao funcionalismo” – como o governador define sua política para os servidores – esbarrou num obstáculo previsto, a oposição na Assembléia Legislativa, e em outro inesperado, a oposição do movimento sindical, até então um aliado. O pacote enviado ao Legislativo em 16 de dezembro acabou rejeitado no início da madrugada do dia 29 por dezembro 39 votos contra 14. Cinco votos contrários estavam na base governista.

Na sociedade, a rejeição mais surpreendente foi do Cpers/Sindicato. “O governo acreditou que o fato de uma parcela muito significativa do magistério militar num projeto de esquerda levaria à uma parceria automática na Assembléia. O governo ignorou a necessária autonomia sindical”, avalia a presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira. Ela não descarta o apoio ao governo nas chamadas “medidas moralizadoras”, mas não quer ser coresponsável por aumentos de impostos. Embora reconheça a incapacidade financeira do governo conceder de imediato a reposição pretendida de 190%, Juçara espera que a proposta prometida contenha um cenário de médio e longo prazo. Abono, afirma, será novamente mal recebido.

Busatto diz que metas deveriam ser estruturais

À frente da oposição, que, por ser maioria na Assembléia Legislativa, tem poder de deter o programa do governo, o deputado Cézar Busatto não veste o chapéu de algoz. Segundo ele, o pacote do governo foi rejeitado pela sociedade e não simplesmente derrotado pela oposição. Para Busatto, medidas marginais como aumento de impostos, abono salarial e corte das pensões do IPE são apenas “coceirinhas” numa questão de fundo: a desestruturação das finanças estaduais. A falta de receita para cobrir a despesa, diz ele, é um problema dos últimos 20 anos.

“O déficit histórico gira entre 10% e 15%”, argumenta, com o conhecimento de quem ocupou o cargo de secretário da Fazenda nos quatro anos do governo de Antônio Britto. “Ajustes de receita e despesa todo secretário faz”, ironiza, pregando a necessidade de medidas que mudem o patamar da arrecadação tributária anual para algo em torno de R$ 6 bilhões. No ano passado, ela encostou em R$ 5 bilhões. A fórmula de Busatto foi aplicada no governo anterior: privatizações e atração de indústrias de ponta, com a finalidade de alterar a matriz econômica do Estado. Conforme o ex-secretário, após o período de maturação dos empreendimentos (2000/2001), os efeitos começariam a ser sentidos. Atualmente, ele acrescentaria um elemento à fórmula: o apoio a pequenas e média empresas, seguindo o modelo italiano de associação de esforços e aglutinação de marcas, como forma de ganhar competitividade. “Modelo que cai como uma luva ao ideário petista”, alfineta.

Com a derrota da fórmula na eleição de 1998, restou uma herança ao atual governo: o rombo causado pelos incentivos fiscais que alavancaram projetos e conquistaram empresas. O Fundopem, que representava uma renúncia fiscal de R$ 22 milhões em 1995, primeiro ano do governo Britto, saltou para R$ 250 milhões em 1999, primeiro ano do governo Olívio. Mas o ex-secretário da Fazenda não dá o braço a torcer. Segundo ele, seu governo não teve tempo de aguardar os resultados. “O projeto estava em andamento”, justifica, reconhecendo um unico equívoco em seu governo: concessão de um reajuste de 66,5% ao funcionalismo no primeiro ano. “Foi uma loucura que acrescentou R$ 1 bilhão a folha de pagamento”, recorda.

O mesmo tempo que faltou ao governo Britto para completar sua proposta de desenvolvimento econômico faltará para o governo de Olívio Dutra implementar a sua, acredita Busatto. Que se diz sinceramente chateado com a idéia, já que significará a derrota de um projeto de esquerda em que ele vê pelo menos uma vitória: o aprofundamento da democracia participativa, através da discussão pública do orçamento implantada pelo Executivo e adotada posteriormente no Legislativo.