Governo empurra dívida do expurgo com a barriga

No último dia 21 de março o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu alardear na grande imprensa o que ele próprio definiu como sendo “o maior acordo do mundo”. Falava do acerto que fez com três das quatro centrais sindicais, – a Força Sindical, a Confederação Geral dos Trabalhadores e a Social Democracia Sindical – no que diz ser a solução para a novela do pagamento das correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não foram pagas corretamente nos anos de 1989 e 1990.

Na época, ápice da “Era Collor”, o Governo Federal revolucionou a matemática no que resultou em um desfalque de R$ 40 bilhões nas contas devidas aos trabalhadores em atividade no período. Foi apenas no segundo mandato de Fernando Henrique que um grupo de metalúrgicos teve ganho de causa no Supremo Tribunal Federal, beneficiando por jurisprudência a todos os milhões de demais trabalhadores que entraram ou ainda estão por entrar com suas ações. Sem ter qualquer instância jurídica a que recorrer, o Governo Federal resolveu empurrar a dívida para o próximo mandato com uma medida administrativa. A idéia é adiar o pagamento das primeiras ações para junho de 2002, quatro meses antes das eleições presidenciais e evitar uma enxurrada de processos que entupiriam o judiciário. Com isso, o governo passaria uma imagem positiva às vésperas do pleito como se a iniciativa de ressarcimento dos valores tivesse sido da União, quando na verdade foi dos próprios trabalhadores que pressionaram FHC com as ações ganhas no STF.

O plano foi fechar um acordo com uma parte dos interessados com vistas a emitir uma medida provisória, que enquanto não for votada, permaneceria com peso de Lei. A proposta apresentada por FHC às centrais e sindicatos patronais prevê que o governo deve destinar apenas R$ 6 bilhões para compor o pagamento da dívida e o restante seria complementado com o aumento em 8% para 9% às empresas na composição da folha de pagamento durante os próximos cinco anos, além de aumentar de 40% para 50% a multa rescisória de contratos para os próximos 12 anos. Ou seja, transferiu a conta devida pelo governo para a sociedade.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) rejeitou de cara. João Felício, presidente da Central, resumiu o episódio em uma frase: “Assim os credores teriam que pagar um valor quase igual aos devedores”. A CUT se opôs a proposta e preferiu ficar de fora, classificando o acordo como sendo uma farsa. Com isso, abandonou as negociações com o governo no âmbito do Ministério do Trabalho e exige o pagamento integral dos expurgos nas contas dos trabalhadores. A conclusão dos cutistas para embasar seu posicionamento parte dos números. A União contribuiria com cerca de R$ 6 bilhões (a menor parte) os trabalhadores com R$ 5 bilhões (embutidos nos deságios de 10%, 12% e 15% no que deverá ser recebido) e o restante sai do bolso dos empresários, isso se eles toparem.

Uma parte do empresariado já se manifestou contra, a Associação Comercial de São Paulo e a Fiesp.

CORREÇÃO – A proposta apresentada pela CUT foi protocolada no Conselho Curador do FGTS e defendeu sua aprovação em reunião realizada no último dia 29. A proposta tem o objetivo de garantir que todos os trabalhadores com direito à correção do FGTS recebam até R$ 1.000,00 em 90 dias, utilizando o patrimônio líquido do Fundo, calculado em R$ 8,7 bilhões. Sendo que os trabalhadores com direito a uma correção de até R$ 1.000,00 receberiam integralmente neste prazo, os que tiverem direito a um valor superior a R$ 1000,00 receberia este valor em 90 dias e a diferença em um prazo a ser negociado. A Central também orientou os sindicatos e demais entidades da sua base a continuar promovendo ações na Justiça, assegurando que os trabalhadores não tenham custos. As entidades deverão, portanto, viabilizar ações jurídicas gratuitas.

Mais de 2 mil professores ingressaram com ações

Atualmente, o Sindicato do Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) tem três ações coletivas tramitando na Justiça Federal, pedindo o pagamento integral dos expurgos do FGTS. A iniciativa beneficia mais de dois mil professores que já ingressaram com seus pedidos junto ao sindicato. Os associados que ainda não ingressaram na justiça solicitando a correção devida devem procurar o departamento jurídico do Sinpro/RS. “É importante que as ações sejam coletivas para que não haja congestionamento no tramite das mesmas no judiciário”, lembra Paulo Brod Nogueira, assessor jurídico do sindicato. Para fazer o cálculo de quanto o trabalhador tem a receber, o Sinpro/RS oferece um link dentro do seu site (www.sinpro-rs.org.br) para um serviço oferecido pelo Dieese chamado “Cálculo do Expurgo”.

DEMAGOGIA – Cecília Buges, diretora do Sinpro/RS, que também é filiado a CUT, entende que o Governo Federal está, em uma atitude demagógica, estabelecendo um acordo no qual todos pagam, menos o próprio devedor. “O ônus que deveria ser seu é repassado para a sociedade, inclusive para os próprios credores, o que é absurdo. O presidente tenta dividir a despesa com os trabalhadores e empresários, além de jogar para depois das eleições o pagamento aos trabalhadores”. Para a sindicalista é preciso continuar a pressão por meio do ajuizamento de ações pois é a principal ferramenta para se conseguir o ressarcimento destas perdas que são de única responsabilidade do Governo Federal.