CLT: ministro diz que modifica mas não altera

No início de fevereiro, durante palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, pediu uma vigília cívica, a partir do dia 15, pela aprovação das alterações da CLT no Senado. Ele argumentou que as modificações não alteram direitos constitucionais. “É proibido negociar décimo terceiro salário, FGTS, contribuições à previdência e salário-maternidade”, disse. Ele afirmou que quem diz o contrário “está mentindo por motivos políticos, por desonestidade”.

Dornelles argumentou aos empresários que as alterações não tiram direitos constitucionais e nem uma norma de segurança no trabalho. “A motivação para a alteração da lei é fortalecer o sindicatos e criar clima para favorecer o emprego”. O ministro criticou a posição da CUT, chamando-a de “braço do PT”, atacando também o presidente da entidade: “Peço ao João Felício, que é um funcionário público competente, que não prejudique os metalúrgicos, porque essa legislação é boa para quem é regido pela CLT” .

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Ministro do Trabalho Francisco Dornelles,
propositor das mudanças, acusa opositores de desonestos

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O professor da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, escreveu em artigo do Jornal O Estado de São Paulo que “apesar de todos os alardes, não há nenhuma revolução no projeto de lei que altera a CLT”. De acordo com ele, o PT e a CUT fizeram um estrondoso alarde. “Pelos decibéis do alarido, estávamos próximos ao fim do mundo. Diziam que a nova lei iria acabar com o décimo terceiro salário, férias, licença à gestante; que os empregadores imporiam aos empregados condições selvagens, que sindicatos fracos fariam acordos em favor das empresas”.

Para o professor, a reforma aprovada não representa nada disso e foi muito leve. “Qualquer mudança nas condições de trabalho só pode ser feita por meio de negociação coletiva e com a participação dos sindicatos”, disse. Ele acrescentou que, em 44 anos de estudos nesse campo, já viu dirigente sindical despreparado em matéria de negociação, “mas nunca encontrei um dirigente sindical traidor”. Pastore também enfatizou que a negociação é voluntária, “negocia quem quer; os que acham que estão bem protegidos com a lei atual, que fiquem como estão, ninguém é obrigado a negociar”.