Painel esclarece proposta de mudança na CLT

O Sinpro/RS, juntamente com o Sintae/RS e ADDPUC, promoveu no dia 21 de março painel sobre o projeto de lei nº 5.483/01, do ministro do Trabalho Francisco Dornelles que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aprovado na Câmara dos Deputados e em regime de urgência para votação no Senado. A data coincidiu intencionalmente com a Greve Nacional, promovida pela CUT como um protesto contra o referido projeto, e com os 70 anos da Carteira de Trabalho e Previdência Social. O juiz do Trabalho, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA IV) e secretário geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) Paulo Schmidt, um dos painelistas, destacou que este projeto é absurdo: “Há vícios de inconstitucionalidade nessa proposta que é um verdadeiro retrocesso para os trabalhadores”. Ele ainda alerta que o texto do projeto que foi para votação no Senado possui uma leitura mais feroz para os trabalhadores: “Tudo o que sindicato e empresa deixarem de negociar e não constar no acordo, deixará de existir como direito para o trabalhador”.

No mesmo dia, a CUT promoveu uma greve nacional que, segundo a dirigentes da Central, teve uma repercussão muito positiva. “Os senadores gaúchos já se posicionaram contra esse projeto. A greve teve um papel de mobilizar a sociedade e os demais senadores”, avalia o presidente da CUT/RS Quintino Severo. O projeto está em regime de urgência no Senado, com data limite para votação do dia 26 de março – caso isso não ocorra entra para a lista de espera e dificilmente será avaliado neste ano. Além disso, o Governo Federal prometeu retirar a urgência caso seja aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF, na Câmara dos Deputados. “Enquanto a PEC não for para o Senado, o governo não retira a urgência. Estamos em compasso de espera”, afirma Severo.