As dúvidas e as certezas sobre a TV digital no Brasil

Vem aí o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). No ar, há mais do que aviões de carreira e sinais de transmissão, existem dúvidas e disputas em torno de um tema importante para a democratização da comunicação ainda pouco discutido no país.

Em breve, o Brasil vai entrar na Era da Televisão Digital, e há muita expectativa e ansiedade no ar para se conectar com esta nova onda. Mas, por enquanto, a grande atração em cartaz é o impasse sobre as decisões mais capitais em relação à implantação do Sistema de Digilitalização da Radiodifusão no país. Os prazos atropelam propostas, estudos, e a informação ainda é muito difusa. Do governo às entidades civis, da comunidade acadêmica a setores da indústria de eletroeletrônicos, sem falar nas teles (fixa e móvel), todos estão envolvidos na discussão que está longe de qualquer consenso.

O Sistema Brasileiro de TV Digital foi testado pela primeira vez no dia 12 de maio. Neste dia, os pesquisadores brasileiros integraram todas as partes desenvolvidas pelos consórcios orientados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). O sucesso do teste experimental comprovou a viabilidade da solução nacional para a implantação da TV digital no Brasil. O mérito torna-se ainda maior se considerarmos que esse resultado foi obtido com menos de 15 meses de trabalho dos pesquisadores e um orçamento relativamente pequeno se comparado aos gastos realizados por EUA, Europa e Japão no desenvolvimento de seus padrões.

A Câmara dos Deputados promoveu no dia 16 de maio o seminário “TV Digital: Futuro e Cidadania”. A primeira demonstração pública do funcionamento do Sistema Brasileiro de TV Digital estava marcada para a ocasião, mas não pôde ser realizada devido à não-autorização por parte do Ministério das Comunicações. O ministério alegou que os testes só poderiam ser realizados com a presença de todos os padrões, enquanto apenas o SBTVD e o DVB (europeu) estavam preparados.

A tecnologia brasileira sofreu todo tipo de boicote ao longo dos últimos meses por parte dos empresários que controlam a comunicação no país e do próprio governo. Primeiro, a contenção de verbas e a pressa em definir o modelo, a fim de dizer que os pesquisadores brasileiros não foram capazes de consolidar o padrão nacional a tempo. Depois, as discussões na grande mídia, que pautaram sempre a escolha entre um dos padrões estrangeiros (japonês, europeu e norte-americano).

Criada no princípio de abril, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, formada por mais de 50 entidades da sociedade civil, aproveitou o seminário da Câmara para entregar aos parlamentares uma carta aberta. No documento, a Frente questiona o processo de escolha do padrão de TV digital por parte do governo. Para as entidades, as discussões não estão sendo feitas de modo transparente, com participação da sociedade.

Leis do tempo do preto e branco

Atualmente, a única legislação que regula a implantação do SBTVD é o Decreto 4091, de 2003. Este documento estabelece, entre outras coisas, que o SBTVD tem por finalidade “promover a democratização da informação, a inclusão social, criação de rede universal de educação a distância e fomentar a pesquisa e indústria nacionais”.

Originalmente, o Código Brasileiro de Radiodifusão, que rege o rádio e a televisão no Brasil, data de 1962, ou seja, há mais de quatro décadas, remonta ao tempo da tevê em preto e branco. Porém, ele é claro: “A radiodifusão é livre, direta e gratuita; convém lembrar sempre disso”, adverte o engenheiro eletrônico Higino Ítalo Germani, ex-integrante do Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel), da Radiobrás, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Os debates em torno da TV digital trazem à tona novamente a necessidade de reformular a legislação, criando um novo marco regulatório – unificando, a partir de princípios comuns, a contraditória legislação brasileira no campo da comunicação.

Em Porto Alegre, no mês de maio, houve pelo menos dois encontros, tais como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), onde entidades civis promoveram um seminário e uma videoconferência para debater o tema. Mesmo assim foi pouca a participação do público.

“O que não podemos é perder esse momento da chamada convergência digital para manter um paradigma ultrapassado, em particular no mercado da televisão aberta. Nesse mercado, quem se quer fazer hoje de Davi é também Golias. Todos, aliás, empresas de televisão e de telecomunicações, são Golias. Os Davis estão na sociedade receptora, quase sempre passiva do que lhe é vendido. O importante é que o interesse público, pela via do Estado, imponha-se sobre os interesses do privado. E isto só se consegue, em um Estado de Direito, pelo recurso da lei.” É o que analisa o professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista ao site Observatório da Imprensa.

Afinal, é digital ou analógico?

Em artigo também publicado no site Observatório da Imprensa, o engenheiro e pesquisador Israel Bayma questiona se de fato o sistema a ser implantado será mesmo digitalizado:

“A mídia, tão interessada em espetacularizar as notícias, criar escândalos e denunciar fraudes, construindo pautas para criar enquadramentos e atacar o governo e o partido hegemônico que lhe dá sustentação, desta vez não terá como se esconder sob suas manchetes: o padrão da TV digital brasileira será analógico.

Será analógico porque, se for definido como a mídia quer, manterá tudo como está hoje, que já é analógico. Ou seja, será análogo à política de comunicação da TV analógica”.

Bayma explica mais: “Tecnicamente, digital é o sistema em que o sinal não tem a propriedade de variar. É um termo proveniente do inglês digit (digito ou número). É utilizado para designar as estruturas técnicas que empregam processos numéricos. É, também, a informação processada de forma binária através de bits (dígitos binários): 0 ou 1, on ou off. Aberto ou fechado. Falso ou verdadeiro. Ser ou não ser. Claro ou escuro. Branco ou preto. Direita ou esquerda. Diferente e oposto ao sistema analógico, no qual os sinais variam de forma contínua. Sistema analógico, portanto, é aquele que simula situações para compreender, explicar ou predizer uma situação ou processo específico, atuando como análogos estruturais dessa situação ou processo. É aquilo que é comparável com a realidade. Análogo a ela”, conclui.

O engenheiro eletrônico exemplifica que a implantação da TV a cabo antecipou a própria digitalização, a “caixinha” – que utiliza uma banda via satélite e que recebe o sinal, programa-se e escolhe-se a recepção por via digital.

De E e parte da C hoje não têm acesso. Outro incremento possível é a interatividade, ou seja, o contato do telespectador com a geradora de sinal (a TV) para propor, pedir, reclamar, escolher, etc.

Um novo jeito de assistir a telinha

Qualidade: Resolução, a imagem é formada por linhas. Na TV analógica, atualmente, são cerca de 480 linhas. A digital contará com 1.080 linhas. Assim como a imagem, o áudio também será qualificado, e o formato da tela passará da proporção 4X3 à panorâmica, 16X9.

Interatividade: Emissoras de televisão poderão proporcionar interatividade, compatível com a internet. Fazer compras, escolher o enquadramento de câmara, gravar um gol numa partida de futebol para poder revê-lo depois. Poderá assistir a mais de um programa na mesma tela.

Porém, nesses casos há uma advertência: “O que não se diz é que quanto maior for a resolução da imagem e do som do programa principal, menos espaço sobrará para se transportar outros conteúdos por um mesmo canal. E são definições como estas que o governo está tomando agora, sem a participação da sociedade”. Trecho da cartilha Democratização da Comunicação – Como domar essa tal de mídia?, publicada pelo FNDC.

Quanto vale?

As projeções do relatório final do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, entregues pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) ao governo federal, aliadas a uma análise do modelo de financiamento da radiodifusão e aos valores médios para acesso à internet no Brasil, revelam que o custo da transição pode causar nova crise no setor de mídia, como a ocorrida com os investimentos para a implantação das redes de TV a cabo nos anos 90.

Para a população, a transição pode custar R$ 287 bilhões ao longo de 15 anos. Gastos iniciais para as emissoras podem chegar a R$ 5,5 bilhões nos primeiros cinco anos. Bolo publicitário seria insuficiente para financiar todos estes investimentos.

Democratização é possível?

O diretor técnico da Associação Brasileira de Televisão Universitária e coordenador pedagógico da Rádio e TV Unisinos, Alexandre Kieling, não vê a digitalização apenas como uma chance de melhoramentos técnicos, mas uma chance também de ampliar o acesso democrático e deli-berativo sobre a radiodifusão no Brasil.

E elenca alguma dessas transformações: “Na produção poderemos ter uma demanda por conteúdo, uma diversidade, uma descentra-lização e uma democratização. Na transmissão há possibilidade de convergência com outros meios digitais, como distribuir conteúdo para celular, para carros em movimento, etc. Na recepção, além dos benefícios de imagem com qualidade melhor do que DVD, som de CD, a convergência com a internet pode oferecer acesso a outros serviços, aos quais a população das classes E e parte da C hoje não têm acesso”.

Além da interatividade, ainda segundo Kieling, ele destaca “a possibilidade de haver um operador de rede, ou seja, uma infra-estrutura para distribuir os canais digitais ao contrário de cada um ter sua antena”. Mas o diretor técnico também faz uma ressalva: “O importante aqui, entretanto, é definir que tipo de serviços e negócios vamos adotar no sistema digital além das TVs abertas comerciais, estatais e públicas”.

Outro ponto destacado por Alexandre é quanto aos custos: “ Como vamos sustentar todos estes serviços e como vamos viabilizar estes negócios? Na verdade, os impactos serão econômicos, sociais, políticos, e não apenas tecnológicos”.

O coordenador pedagógico concorda que a sociedade tenha que participar de forma mais ativa nas discussões e decisões; elas precisam e devem ser cada vez mais públicas. E sugere: “Cada organização deve promover fóruns, seminários, se posicionar e pressionar o governo e, sobretudo, o Congresso, onde as decisões finais serão tomadas”.

Educação a distância pode se beneficiar

Promovida pela Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Coletivo Catarse de Comunicação, a “Saideira” é um encontro mensal para se discutir as questões da comunicação social. A “Saideira” de maio também abordou o tema TV digital. Foram painelistas o professor Valério Cruz Brittos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; James Görgen, secretário-executivo do FNDC; e o engenheiro eletrônico Higino Ítalo Germani, que também é membro do conselho consultivo da TVE-RS. Uma das questões propostas à mesa foi sobre Educação a Distância, e quais suas conseqüências mais diretas sobre este processo pedagógico. O novo sistema poderia abrir espaços para interatividade, segundo o professor Valério Brittos, e “isso faria com que as pessoas pudessem responder a testes, interagissem e buscassem a complementação de informações, inclusive porque este é um dos objetivos da implantação do SBTDV”, salienta.

No entanto, o professor ressalva que tudo isso precisa ser transportado, falando do sinal, porém, “da maneira como vem sendo projetada a coisa, muito pouco de televisão de Educação a Distância teríamos no sistema brasileiro de televisão digital”.

O engenheiro Higino Germani ilustra com um exemplo vindo do Estado do Maranhão. Lá, segundo ele, existe um canal de baixa potência, por satélite, e mais uma estrutura mínima, onde estações remotas, receptores, foram distribuídos por todo o Estado, em salas de aula.

Com um projetor datashow passa a aula. “Em cada aula tem um monitor e um terminal de computador conectado à internet”, explica. “Então, o aluno tem uma dúvida, vai no computador, redige a questão. Lá onde está sendo gerada a aula, aparece na tela a pergunta, e o professor poderá responder na hora.” A interatividade será quase instantânea. “No processo educativo, a interatividade é indispensável, por isso mesmo que TV Educativa não deu certo em lugar nenhum do mundo. Pode-se falar em TV num processo de aculturação, que é exógeno”, conclui Germani.

Tanto o professor Valério Brittos como o engenheiro Higino Germani e o jornalista James Görgen concordam em um ponto: a digitalização da comunicação também terá que comportar uma “reforma agrária no ar”, numa referência a um livro publicado nos anos 80: Rádios livres – A reforma agrária no ar, de Arlindo Machado e Caio Masagão (Ed. Brasiliense, 1986), que – ao que parece – exige uma reedição revisada e ampliada.

Novo formato é excludente

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, “o governo já bateu o martelo quanto ao sistema a ser adotado, que será o japonês, atendendo a pressões das grandes redes de televisão”. Torves adverte que, com a digitalização, haverá uma grande exclusão da comunicação comunitária, “tanto a TV e principalmente as rádios comunitárias, de que pouco se fala”, observa.

“Estamos propondo a Frente Parlamentar em Defesa das Rádios e TVs Comunitárias aqui no RS, onde entram as digitais”, é o que preconiza Lauro Pacheco, da Associação Gaúcha de Radiodifusão comunitária – Aracom. De propósito ou não, as questões da comunicação comunitária também não estão convidadas para participar do grande debate da digitalização.

Já para Dioclécio Luz, jornalista, militante ambientalista e da comunicação comunitária, autor de Rádio comunitárias, na intenção de mudar o mundo, é mais categórico: “A questão é de fundo. Como toda tecnologia que chega, para se impor, ela precisa fugir ao debate. Daí o seu ocultamento (censura) pela elite. É fundamental que não se discuta o que é digitalização”, responde via correio eletrônico sobre como vê o momento atual.

O jornalista que vive e mora em Brasília se revela angustiado com o tratamento que vêm tendo os veículos comunitários. “As rádios comunitárias estão fora do dial. As TVs comunitárias estão fora do sinal aberto. É intencional. É político. Mas, se alguém perguntar ao atual governo federal o porquê disso, dirá que é uma questão técnica”, reafirma Dioclécio.