Verbas para assistência social paradas nos cofres públicos

O cidadão brasileiro em geral não sabe para onde vai o dinheiro do governo federal, nem como exercer o direito de controle da verba pública em setores primordiais como assistência social, saúde e educação. Só na área de assistência social, há uma suposição de que existam R$ 300 milhões não utilizados nas contas dos governos municipais em todo o Brasil, de 1997 até 2005. Isso porque, até então, o governo federal não tinha condições de fazer o controle dos saldos de recursos enviados para estas localidades que não haviam sido gastos em tempo hábil nos respectivos projetos. Situações como essa se repetem em outros setores sem que a população se dê conta disso.

Os cálculos de quanto em dinheiro destes saldos da assistência social repousa nos cofres públicos não são precisos porque se baseiam em documentos também não exatos de devolução dos Fundos Municipais até 2004, explica Simone Aparecida Albuquerque, diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que vem sendo implantado desde 2005 com o objetivo de dar transparência ao processo.

O SUAS engloba programas importantes como o da erradicação do trabalho infantil, a qualificação do Agente Jovem e o Bolsa Família. Sua implantação é um avanço e tanto, mas, até o dia 15 de julho deste ano, o programa on-line que já permite pagar todos os municípios brasileiros em 40 minutos ainda não estava totalmente ajustado, e algumas cidades, como Porto Alegre, não haviam conseguido ainda colocar no sistema sua prestação de contas. No caso da capital gaúcha, o procedimento é fundamental para que possa reprogramar o uso de 20% do dinheiro que restou em caixa nos anos anteriores.

O surpreendente é a quantidade de recursos. No demonstrativo da execução financeira de 2005 da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) de Porto Alegre, consta que R$ 1,3 milhão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Bolsa e Ação não foram utilizados e permanecem como “saldos” que podem ser reaproveitados em parte (20%). O restante será devolvido ao governo federal.

O PETI atinge jovens de zero aos 18 anos que perdem o direito à infância em trabalhos insalubres nas carvoarias, olarias, plantações de fumo, catando lixo para reciclagem ou mendigando. Pelo programa, o governo federal repassa uma bolsa de R$ 40 para que as famílias substituam a renda que os pequenos traziam para casa. Em contrapartida, os pais ou responsáveis se comprometem a matricular os filhos no colégio e a fazê-los participar da jornada ampliada, numa atividade sócio-educativa quando não estão na escola. Em Porto Alegre, um decreto prevê uma complementação das bolsas do PETI até atingir o valor de R$ 200.

A “sobra” de mais de R$ 1 milhão nos cofres do município de Porto Alegre se deve a vários motivos, diz Ana Claudia Ribeiro dos Santos, assistente de coordenação da Assessoria de Planejamento da FASC (Assepla). Um deles é a troca de governo municipal: “O administrador que entrou fez um contingenciamento de recursos (situação em que o governo limita o orçamento impedindo o pagamento de despesas empenhadas, inclusive de anos anteriores), e somente em setembro de 2005 houve a liberação do dinheiro”. O outro problema é previsão. Até junho de 2004, a FASC tinha como meta atender 1.100 crianças em situação de trabalho infantil. A partir daquela data, as metas aumentaram para três mil crianças. O governo federal liberou o dinheiro contemplando os novos objetivos. Entretanto, quando a verba chegou, não havia dinheiro previsto no orçamento municipal para suprir a complementação até o valor de R$ 200, explica Ana.

Há uma dificuldade quando atrasa a liberação de verbas por parte do governo federal. Se os recursos chegam tarde, não há tempo hábil para programar sua utilização. E a lei só permite investir em programas no mesmo ano. Por essa razão, há outros municípios com saldos e dificuldades de empregar o dinheiro, observa Ana, que é também coordenadora-geral do projeto para a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal). “A cidade de Alvorada só começou a receber o PETI em dezembro de 2005 e também vai devolver dinheiro porque não estava preparada para executar o programa – uma verba carimbada não pode ser usada para outro fim”, esclarece.

Parte dos recursos remanescentes pode financiar treinamento de pessoal ou a compra de equipamentos para os programas já existentes. Há locais em que estes investimentos seriam muito necessários. Por exemplo: o SUAS atende 5.565 municípios. Destes, 4.020 são de pequeno porte, com 20 mil habitantes ou menos. O SUAS pretende colocar à disposição do controle público todos os dados de cada município, mas há localidades em que o acesso à internet ainda é discado, o que dificulta o processo de transparência.

No caso de Porto Alegre, até o final de junho deste ano, o município conseguiu preencher as 3.700 das 4.100 metas de crianças atendidas. Mas não basta selecionar as crianças, é preciso que as famílias tenham o acompanhamento de técnicos. Por isso, do dinheiro da reprogramação do saldo do PETI, R$ 200 mil estão previstos para investir na qualificação profissional de 400 adolescentes, o que inclui não só ter técnicos e instrutores, mas também lanche, vale-transporte, além da compra de material de consumo para unidades próprias e conveniadas no valor de R$ 27 mil.

Só o controle social pode limitar desvios e abusos

Se por um lado, as leis dificultam o uso do dinheiro público nos casos de saldos restantes, esses empecilhos têm também um lado positivo, avalia Francisco Sadeck, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC): “As rubricas do orçamento público não podem ser redistribuídas aleatoriamente – isso garante que não ocorrerão desvios e favorece o controle social”. Um recurso da saúde que não foi totalmente gasto não pode ser utilizado para pagar juros da dívida se a rubrica não o autorizar, exemplifica.

“ O orçamento tem que ser rígido, não pode caber ao governante decidir onde e como gastar unilateralmente”, afirma Sadeck. Ele defende que deve haver um processo participativo, com discussões de demandas e prioridades. Daí a importância de a população participar de audiências públicas e do processo de elaboração, discussão e votação do orçamento.

Mesmo com tudo isso, o processo de repasse e liberação de verbas federais para estados e municípios ainda não é transparente. Caso contrário, calcula, não haveria tantas denúncias de casos de corrupção e desvios de dinheiro. Ele cita o caso do Bolsa Família. “O governo federal faz o repasse direitinho, de acordo com a lei, mas quando o recurso chega aos municípios ocorrem desvios.” A saída, a seu ver, é que o controle seja feito na ponta, nos municípios que repassam a bolsa para os beneficiários. “Há um site da Controladoria-Geral da União onde é possível ver até o CPF de quem está recebendo recursos do Bolsa Família – o controle social é uma ação política muito importante para coibir isso e auxiliar na qualidade do gasto público”, acredita.

O acesso à prestação de contas dos municípios pelo SUAS, por exemplo, é restrito aos conselhos municipais e aos gestores, e cabe à população cobrar deles esse controle. Mas pelo sistema InfoSUAS, via internet, o cidadão pode saber quanto dinheiro chegou aos municípios e qual seu destino.

PETI é esperança de vida para muitas famílias

Hoje, Leonilda de Quadros (foto), 39 anos, já consegue abrir um sorriso generoso e fazer planos. Mas, com seis filhos para criar sozinha (entre 7 e 19 anos de idade), até cerca de um ano atrás era difícil arranjar ânimo para sonhar. Quando o desespero bateu e ela foi procurar ajuda com o Conselho Tutelar, veio a esperança da bolsa PETI. Esperou 365 dias por uma vaga. Um tempo precioso para os filhos que ficaram fora da escola, ajudando a mãe a catar garrafas, latas e papel velho em troca do dinheiro que pagaria a comida do dia.

A falta de previsão no orçamento da Prefeitura de Porto Alegre que levou ao saldo de R$ 1,3 milhão no pagamento do PETI em 2005 representa mais do que desperdício de dinheiro público. Para famílias como a de Leonilda, a não-liberação da verba significou dias de depressão, além de crises alérgicas e de bronquite nos filhos que se repetiam a cada contato com o lixo.

“Acho que nenhuma criança gosta de trabalhar”, conclui Leonilda. A bolsa PETI foi o empurrão que faltava para sua organização pessoal. Atualmente faz parte de uma cooperativa de artesanato através da qual vende delicados trabalhos em crochê e tricô. Complementa a renda cuidando de uma senhora nos fins de semana. E recebe os R$ 200 do PETI que permite aos filhos estudarem num turno e no outro participarem do Serviço de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto (SASE).

“Mudou tudo”, diz Leonilda. “Estou conseguindo construir minha casa”, diz, orgulhosa. Ela enumera seus sonhos: que cada criança tenha o seu quarto, comprar uma máquina de costura e montar seu próprio negócio. “Se a gente for viver só da bolsa, não dá, e não pode ficar pensando que vai viver disso o resto da vida”, admite. Agora, quando o filho que antes catava lixo conta que quer ser projetista de automóveis, Leonilda não tem dúvidas de que um dia ele pode chegar lá.