32 mil adolescentes vão morrer

Foto: Naldinho Lourenço/Imagens do Povo

Matheus, 8 anos, morto com um tiro de fuzil no portão de casa quando saia para comprar pão. A polícia alegou que ele estava no meio de um tiroteio. Naldinho Lourenço, morador da favela, registrou a cena e ajudou a denunciar o crime e a revolta da população

Foto: Naldinho Lourenço/Imagens do Povo

As chances de um jovem negro ser assassinado no Brasil é quatro vezes maior que a de um branco. Reverter este quadro exige coragem para encarar preconceitos, investimentos em educação e um debate crítico e profundo para que os meios de comunicação e a sociedade reconheçam esses adolescentes como iguais. A previsão faz parte do estudo Homicídios na Adolescência no Brasil, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Observatório de Favelas e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em colaboração com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Juntas, as instituições implementaram o Programa de Redução da Violência Letal com o objetivo de mobilizar a sociedade sobre o tema, difundir metodologias de prevenção à violência e monitorar os índices de homicídios contra adolescentes nas regiões metro politanas mais vulneráveis. Para medir o número de mortes foi criado o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), que expressa o número de jovens entre 12 e 18 anos assassinados para cada grupo de mil indivíduos nesta fase. O estudo a partir de dados de 2008 calculou os riscos por sexo, idade, cor e instrumento que causou a morte. A cidade de Serra, no Espírito Santo, apareceu em primeiro lugar entre as cidades com mais de 200 mil habitantes – são 7,31 mortes para cada mil adolescentes. Depois vieram Maceió, Alagoas, com 7,29, e Marabá, no Pará, com 7,10. Entre as capitais, Porto Alegre encontra-se em 13ª posição, com um IHA 2008 de 2,69, e uma expectativa de 465 mortes.

MÍDIA − Mudar a forma como os meios de comunicação retratam a realidade dos jovens em conflito com a lei é um passo importante para transformar a visão da sociedade, acredita Raquel Willadino, pesquisadora e coordenadora de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, organização da sociedade civil de interesse público criada em 2001, com sede na Maré, Rio de Janeiro, cujo objetivo é contribuir com a formulação e avaliação de políticas públicas destinadas a superar as desigualdades sociais. “É preciso substituir a metáfora da “guerra” na área de segurança pública por políticas pautadas nos direitos humanos e na valorização da vida”, disse Raquel, durante sua palestra no seminário Direitos em Pauta: Imprensa, Agenda Social e Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela AndiI − Direitos e Comunicação e SDH em maio deste ano, em Brasília. Na visão de Raquel, para que ocorra realmente uma transformação é urgente levar o debate sobre o uso de drogas para o campo da saúde, apostando em programas de Redução de Danos, por exemplo; aumentar o controle da venda de armas e sobretudo investir na criação de alternativas sustentáveis para os meninos que querem sair das atividades ilícitas. O aumento da participação social, chamando os moradores para formular juntos as políticas públicas, vai permitir mudar a representação destes jovens no espaço em que vivem. Matheus, 8 anos, morto com um tiro de fuzil no portão de casa quando saia para comprar pão. A polícia alegou que ele estava no meio de um tiroteio. Naldinho Lourenço, morador da favela, registrou a cena e ajudou a denunciar o crime e a revolta da população

Um dinheiro garantido que acabou gerando a pulverização de centrais sindicais. Hoje, no Brasil, elas são seis: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). Porém, para garantir seus certificados, essas centrais têm que obedecer a critérios. Um deles é a filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país. Também devem garantir filiação em, no mínimo, cinco setores de atividades.

E, ainda, a filiação de, no mínimo, 5% de sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano (cerca de 300 mil trabalhadores sindicalizados), devendo atingir 7% em dois anos. Daí a necessidade que as centrais têm de filiar sindicatos, nem que para isso estimulem a criação de entidades sem representatividade. “Aí se percebe o interesse pela criação de novos sindicatos e cada central orienta suas bases para obter mais. E, onde puder dividir, que se divida. É o que orientam alguns”, revela Claudir Nespolo, diretor de Organização e Política Sindical da CUT/RS. Esse problema começa a ser enfrentado.

A favela faz parte da cidade

Foto: Clarinha Glock

‘‘ Vivemos em uma sociedade de consumo, onde somos bombardeados a todo momento por novidades, dando a impressão que o que já consumimos está obsoleto. Nesse processo, as crianças e os jovens são os principais alvos. E isso se reflete onde moro: alguns jovens saem para roubar, meninas se prostituem e outros entram para boca de fumo; outros morrem e muitos vão presos. O Rio acaba de realizar o Rio+20, porém onde moro o lixo ainda é jogado na rua, e o policial ainda mete o pé na porta do morador. Pelo menos há 37 anos eu vejo isso com meus olhos. As conquistas que aqui ocorreram foram nos momentos de organização popular dos próprios moradores ’’ (Bira Carvalho)

Foto: Clarinha Glock

Reverter os índices de jovens assassinados no Brasil passa necessariamente por uma transformação do olhar sobre as favelas e as cidades, defendeu Jailson de Souza e Silva, coordenador do Observatório de Favelas, durante o seminário da Andi e SDH. “Não existe preparação para ser cidadão, a gente nasce cidadão. Portanto, não há educação para cidadania − por ser cidadão é que eu me educo”, explica. Não se trata apenas de um truque de palavras. Para Silva, quando a sociedade enxergar o pobre e o morador de favela da mesma forma que os demais jovens, será possível encarar os meninos infratores com outros olhos. “Não se pode confundir pobreza com criminalidade”, reforça. “O menino não vai para o tráfico porque é pobre, mas porque está sendo pressionado pela sociedade capitalista − para ser mais respeitado, ele precisa ter o tênis da moda”.

A reeducação dos olhos e da linguagem exige também sensibilidade e entendimento do que está por trás dos estereótipos que acabam condenando os jovens mais vulneráveis à violência e à morte mesmo antes de seu assassinato físico. O advogado e consultor em Direitos Humanos Renato Roseno explicou que o primeiro mito a ser desfeito é o de que estes são jovens “excluídos” da sociedade. “Todos são parte da sociedade”, disse. É a desigualdade que gera negações de vida e de direitos. Logo, exclusão social não explica a violência, alertou.

Roseno descreveu a experiência que viveu em um Centro de Triagem de Adolescentes em Conflito com a Lei. Ao conversar com um jovem acusado de homicídio, ouviu-o dizer: “Pra mim, não tem mais jeito”. E concluiu: a incorporação da representação que a sociedade faz dos meninos que cometem uma infração faz com que o extermínio seja simbólico, muito antes do físico. Há várias formas de se concretizar isso. E exemplificou: um adolescente foi baleado e morreu num posto de gasolina. O vigilante afirmou que o garoto estava armado e ia cometer um assalto. As rádios reproduziram a versão do policial, que indicou antecedentes criminais para o morto. A família buscou ajuda de organizações de direitos humanos para explicar que o filho tinha ido comprar cerveja depois de uma balada. Seu crime: ser favelado.

Mas, ao contrário da CUT, a Força Sindical é favorável ao Imposto Sindical. “Neste momento, não podemos abrir mão”, defende. Janta manifesta que o Imposto Sindical contribui para manter os sindicatos. “São os sindicatos que dão retorno quanto às garantias dos trabalhadores, como férias e 13º salário”, justifica, informando que a entidade vai lançar uma campanha de esclarecimento sobre os benefícios do Imposto Sindical. “Defendemos uma Reforma Tributária ampla, que discuta desde o preço do arroz e do feijão, que é igual tanto para o trabalhador quanto para o Eike Batista e o Gerdau”, acrescenta.

Desafios para a implantação do Sinase
A Lei 12.594 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sancionada em 18 de janeiro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff e em vigor desde abril, é uma tentativa do governo federal de mudar o caráter punitivo das unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A lei propõe que estados e municípios, com o cofinanciamento da União, implantem uma política integrada de ações de responsabilização, educação, saúde e assistência social dos adolescentes em conflito com a lei. Para melhorar o desempenho dos programas, está prevista a criação de um sistema de avaliação e monitoramento da gestão e do atendimento. Um dos grandes desafios é garantir aos jovens infratores opções de reinserção social.

Em 2006, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente denunciaram à ONU que o princípio da excepcionalidade da medida de internação de jovens que cometeram infrações estava sendo aplicado indiscriminadamente no Brasil. Segundo o relatório, cerca de 30% a 40% dos adolescentes internos poderiam estar em liberdade assistida no estado de São Paulo. Essa situação, que se repete em outros estados, pode ser revertida com base na Lei do Sinase.

Para mudar a realidade
Em 4 de dezembro de 2008, o fotógrafo Naldinho Lourenço − formado na primeira turma de fotógrafos populares da Escola de Comunicação implantada dentro da Favela da Maré − ouviu que uma criança havia sido baleada perto da instituição em que trabalhava e foi verificar. A versão dos policiais é de que durante uma operação da polícia houve um tiroteio em que o garoto foi atingido. Matheus, de oito anos de idade, morreu na porta de casa por volta das 8h com um tiro de fuzil. Estava saindo para comprar pão.

Não fosse a revolta da população e as fotos feitas por Naldinho naquele dia, talvez a morte de Matheus tivesse sido mais um caso esquecido na lista dos jovens assassinados no Brasil, sob a alegação de que era um traficante de drogas. “Pelo que sei, corre um processo, mas em vão”, disse Lourenço. “Uma mãe que tem o filho morto como um marginal numa favela perde o filho duas vezes”, descreveu Bira Carvalho, ex-aluno e agora instrutor da Escola de Comunicadores Populares da Maré. Foram três casos de assassinatos de jovens em circunstâncias parecidas: Renan, em 2006, Matheus, em 2008, e Felipe, em 2009. A mãe de Felipe leu nos jornais que seu filho era bandido. Até hoje não conseguiu que fizessem a perícia da arma que o matou, nem que corrigissem a informação de que era um criminoso.

A trajetória de Bira Carvalho mudou quando era maior de idade, mas lhe custou a mobilidade nas pernas aos 22 anos, depois de participar de um assalto. Já como cadeirante, ao participar de um projeto esportivo, descobriu que tinha o dom de ouvir os jovens da favela Nova Holanda, em que vive no Rio. Ouvindo, sem julgamento moral, ajuda a pensar com eles caminhos alternativos ao tráfico de drogas e outros crimes. Leitor voraz, Carvalho voltou a estudar e prestou vestibular para Direito. É um exemplo valorizado e seguido pelas crianças. Sua ferramenta de mudança foi a fotografia, com a qual se permite contar sua própria história e a de outros moradores nas fotos divulgadas pela agência Imagens do Povo. “Tenho a ambição de ver uma outra favela”, segredou. A mãe de Carvalho disse que ele fotografa a alma das pessoas.