Reforma política precisa de pressão popular

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

Em evento realizado pelo Sinpro/RS, no dia 14 de novembro, intitulado Reforma Política: o desafio da democracia, debateram com o público presente o economista Ladislau Dowbor, professor do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP e o deputado federal Henrique Fontana, relator do projeto de lei da Reforma Política no Congresso Nacional e líder do governo na Câmara.

“Não haverá reforma política que nasça sozinha do Congresso “, alertou o parlamentar já em sua primeira fala. Fontana sustenta que o Congresso atual e o que iniciará mandato em 2015 possuem uma visão bastante conservadora sobre o sistema político. E, justamente por isso, resiste muito a mudá-lo. “Dentre outros motivos, o principal e mais óbvio, que salta aos olhos, é o fato de que se o Congresso é eleito dentro dessa regra ele não quer mudá-la, porque se sente mais seguro para conquistar a reeleição mantendo tudo como está”, explica.

Conforme o deputado, a reforma depende principalmente da mobilização da sociedade e não pode mais ser adiada. “É preciso fazer muita pressão, legítima e democrática sobre o Congresso nacional”, defende. Essa pressão pode ser feita de três formas, segundo ele. Uma delas é defender o projeto Eleições Limpas, que tem apoio de mais de cem entidades e é capitaneado pela OAB, CNBB, UNE, CUT e tantos outros movimentos sociais. “Trata-se de um projeto de muita qualidade e que mexe estruturalmente no fundamental do que nós temos de mudar no sistema político brasileiro”.

A segunda possibilidade é fazer um plebiscito, que significa consultar a população sobre os principais temas estruturais da reforma e com uma pergunta bem simples: você é a favor ou contra as empresas financiarem eleições? Com isso, o Congresso terá de votar a lei de acordo com a vontade da maioria da população. Se quiser fazer um referendo, primeiro tem de votar um projeto de lei. “Por isso, prefiro a alternativa do Eleições Limpas, e que depois isso vá a referendo”, declara. Por fim, explica, há também a alternativa de que o Congresso convoque por solicitação e pressão da sociedade uma Constituinte exclusiva para mexer no sistema político.

Isso é legal, constitucional e também é viável. Em sua fala, Dowbor recorda os tempos difíceis do regime militar e estabelece um paralelo com os novos movimentos conservadores com discursos anticorrupção muito parecidos com os que precederam o golpe de 1964. E justifica a urgência de uma reforma política num cenário de crise aparente e lembra que “precisamos fortalecer a democracia brasileira, ainda distante de ser plena”. Para ele, a questão do financiamento de campanha está no centro do problema da corrupção. Se uma empresa que financia um candidato ao custo de 2 milhões de reais, ela terá interesses nisso. Esses interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por exemplo, contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. Ou maior facilidade para o desmatamento, como no exemplo anterior. Do lado do candidato, já lhe aparecem a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada e a necessidade de pensar na reeleição.

“Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte de massa e mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, o político fica preso na armadilha. É o próprio processo de decisão sobre o uso dos recursos públicos que é de certa maneira privatizado. Nesse sentido, o resgate da dimensão pública do Estado torna-se essencial”, explica o economista destacou também que o Brasil não está sozinho nesse processo de deformação da política.

O próprio custo das campanhas, quando estas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais descontrolado. Ele fala do artigo que cita a revista norte americana Economist, que informa que nos EUA os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5 bilhões, e em 2012 ultrapassaram 5 bilhões. Isso está “baseado na decisão da Corte Suprema em 2010 que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. Ele diz que isso resulta em custos altos para toda a sociedade e que são repassados para o público por intermédio dos preços.

REVISTA – Durante o evento, foi lançada a 20ª edição da Revista Textual, publicada pelo Sinpro/RS e que traz um ensaio de capa de autoria do economista Ladislau Dowbor, da PUC-SP, sobre o tema do debate. O espaço de eventos do Sinpro/RS, na sede do Sindicato, lotou suas dependências e contou com a presença de representantes do Legislativo municipal e estadual, dos movimentos sociais, sindicatos, da CUT, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) e um grande número de professores, além de órgãos de imprensa.