PM que matou sem-terra é condenado a 12 anos de prisão

Foto: Igor Sperotto

Vigília em frente ao Fórum durante julgamento

Foto: Igor Sperotto

Numa sentença considerada histórica, o juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, condenou o policial militar Alexandre Curto dos Santos na madrugada desta sexta-feira, 22, pelo assassinato, com um tiro pelas costas, do trabalhador rural sem-terra Elton Brum da Silva. O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2009, durante a reintegração de posse da Fazenda Southall – um latifúndio em torno de dez mil hectares localizado em São Gabriel, na Fronteira Oeste. A ação da Brigada Militar contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte Brum, aos 44 anos de idade. Ele deixou a esposa viúva e uma filha menor de idade.

Curto foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, além da perda imediata da função pública. O júri se estendeu por mais de 14 horas e a sentença foi proferida por volta de 1h30. “Foi um júri histórico, porque conseguimos provar que houve violência policial e arbitrariedade durante a desocupação, que causaram a morte de Brum”, declarou o assistente de acusação, advogado Leandro Scalabrin.

O PM foi a júri popular acusado de homicídio qualificado, ou seja, quando a vítima não tem possibilidade de defesa. Segundo o advogado Emiliano Maldonado, o julgamento do PM ocorreu depois de uma larga tramitação processual, decorrente de uma série de medidas protelatórias por parte do réu, e da necessidade de deslocar o processo da Comarca de São Gabriel para Porto Alegre em busca de um julgamento imparcial.

“Quase uma década depois, a família de Brum seguia aguardando que o Poder Judiciário fizesse justiça e condenasse o policial militar responsável pelo homicídio qualificado”, acrescentou. O réu respondeu a todo processo em liberdade.

Foto: Catiana de Medeiros/ MST/ Divulgação

O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, além da perda imediata da função pública

Foto: Catiana de Medeiros/ MST/ Divulgação

Em 2016, a Justiça já havia condenado o Estado a indenizar a família da vítima. Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fixaram indenização por danos morais em R$ 140 mil. A mulher e a filha de Elton receberão R$ 50 mil cada uma. Outros R$ 40 mil são para o pai da vítima. O Estado deverá pagar ainda uma pensão de um salário mínimo regional à filha do casal.

A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, relatora do caso, afirmou que a autoria do disparo que alvejou a vítima é incontroversa, atestada por exame pericial. “Cumpre ressaltar que o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados pelos seus agentes no exercício da atividade pública, consoante dispõe o artigo 37, §6, da Constituição Federal”, alegou a magistrada. A família ainda aguarda pagamento por precatório.

O júri iniciou por volta de 10h30 de quinta-feira, 21. A viúva e o pai de Elton, além de militantes do MST, acompanharam o julgamento com uma vigília. Os agricultores colocaram cruzes vermelhas em frente ao Fórum Central de Porto Alegre apontando as dezenas de mortes no campo provocadas pela luta pela terra.

Policiais acusados de torturas durante a desocupação

Durante a sessão, as testemunhas de acusação relataram que a ação da BM foi “truculenta” e “despropositada”. A ouvidora da Defensoria Pública do Estado, que na época do assassinato integrava a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Machado Couto, relatou que vários feridos ouvidos no Hospital de São Gabriel tinham ferimentos por balas de borracha e acusaram os policiais de usarem métodos de tortura contra os sem-terra.

“Vários agricultores relataram que foram obrigados a sentar em formigueiros à espera do caminhão que os tiraria da terra. Em nenhum momento houve qualquer tentativa de negociação para uma saída pacífica por parte da Brigada”, testemunhou. A desocupação, além disso, foi feita um dia antes do prazo final dado pela Justiça aos sem-terra.

O réu também admitiu que fez os disparos e manteve a versão da época do assassinato de que havia trocado por engano a arma com um colega, que estava carregada com munição letal. Também afirmou que não viu que o agricultor assassinado estava de costas devido à fumaça das bombas de efeito moral. E que Brum tentava derrubar um soldado da polícia montada. A perícia, no entanto, apresentou um vídeo mostrando que Brum estava parado, com as mãos nos bolsos, quando foi atingido pelos disparos.

Foto: Igor Sperotto

Assassinato ocorreu no dia 21 de agosto de 2009

Foto: Igor Sperotto

Vida mais justa

Em nota divulgada logo depois do júri, o MST se solidarizou com a família de Elton e afirmou que continuará lutando pela reforma agrária, “que é a saída para uma vida mais justa e igualitária” no campo. “Mas, infelizmente, esta política pública é vista com descaso pelos nossos governantes. Os inúmeros conflitos no campo, que hoje são registrados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), são consequência de uma grande dívida social que o Brasil tem por nunca ter tirado a reforma agrária do papel. Muitas vezes, isto resulta no fim da vida de trabalhadores e trabalhadoras inocentes, que sofrem criminalização por unicamente serem sem-terra”, diz a nota, assinada pela direção estadual do movimento.

O agricultor Ildo Pereira, dirigente estadual do MST, destacou que o assassinato de Brum foi consequência do descaso das autoridades com a desigualdade fundiária do país. “O MST repudia qualquer tipo de violência. Queremos que casos como esse, envolvendo um trabalhador, não se repitam. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar e nem reprimir lutas legítimas”, argumentou.

O assassinato do trabalhador rural ocorreu à queima roupa, com um tiro pelas costas de espingarda calibre 12 disparado por Alexandre Curto dos Santos. À época, o policial militar atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) do município de Bagé. Durante o processo, Curto assumiu ter sido o autor do disparo.

O comando da BM teria recomendado aos policiais prudência e o uso de munição não-letal. O disparo, no entanto, foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, ou seja, tornando impossível a defesa da vítima. Conforme os advogados da assistência da acusação, “é expressamente proibido pelos regulamentos internos da polícia, por ordenamento jurídico e pelos tratados internacionais a utilização de munição letal durante a realização de despejos forçados de famílias e movimentos sociais”.

Durante seu depoimento, Curto manteve a versão de ter agido em legítima defesa e de ter trocado acidentalmente sua arma com a de um colega, que possuía a munição letal. A defesa do réu, que foi transferido imediatamente após o júri para o Presídio Central, anunciou que irá recorrer a decisão.

No ano passado, o Estado do RS foi condenado a indenizar a família de Brum, por danos morais, e com uma pensão de um salário mínimo regional à filha até a sua maioridade. Porém, passados mais de oito anos do assassinato, a mãe, a filha e o pai da vítima ainda aguardam o pagamento por precatório.

Depois do episódio, uma parte da fazenda Southall foi considerada improdutiva e acabou desapropriada para assentar famílias acampadas na região. A área onde Brum foi assassinado recebeu o nome de Assentamento Conquista do Caiboaté e hoje abriga 225 famílias, sendo referência na produção agrícola da região. O agricultor está sepultado simbolicamente no local.