A desconstrução do Brasil

Foto: Petrobras/ Divulgação

Em janeiro de 2014, a Plataforma P61 era rebocada para a Bacia de Campos. No ano seguinte, o país perderia a vez na exploração do pré-sal

Foto: Petrobras/ Divulgação

Sem a mínima noção de soberania, o governo federal quer vender tudo para a iniciativa privada, de portos, aeroportos e rodovias a usinas hidrelétricas e reservas ambientais, passando por loterias, a Casa da Moeda, e até extensas áreas do território para estrangeiros. Sob o raso argumento de que tudo que é público é ruim e ineficiente, e de que apenas o setor privado funciona, seja ele controlado pelo capital nacional ou estrangeiro, o país perdeu a vez na exploração do pré-sal e está na iminência de privatizar, além de 57 bens estatais, a Eletrobras, maior geradora e distribuidora de energia ainda nas mãos do governo e a maior companhia do setor elétrico da América Latina

Primeiro, no ano passado, o governo criou um programa nacional para desestatização do saneamento. Na sequência, sancionou o projeto que aprovou o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração das reservas de pré-sal e congelou os gastos públicos por 20 anos. Em agosto deste ano, anunciou um pacote de privatizações com 57 bens estatais, entre portos, rodovias, aeroportos, usinas hidrelétricas, loterias e, até, a Casa da Moeda. Agora, busca promover, a toque de caixa, a privatização da Eletrobras. Não desistiu do projeto que libera a compra e o arrendamento de terras por empresas com controle acionário estrangeiro. E não engavetou em definitivo a malsucedida tentativa de abertura da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que pode seguir o mesmo caminho da reserva Jamanxim. A extinção da Jamanxim foi barrada em um primeiro momento pela pressão de ambientalistas e famosos, mas um novo projeto já está na Câmara dos Deputados.

Todas essas ações tratam de um conceito em comum: a noção de soberania nacional. Revés após revés, nas últimas décadas, no Brasil, a soberania saiu de moda. Em alguns círculos, é quase um palavrão, soterrada pela globalização, pelo discurso uníssono de que tudo o que é público é ruim e ineficiente, e de que apenas o setor privado funciona, quer seja ele controlado pelo capital nacional ou estrangeiro. A associação entre poder público e corrupção é recorrente, apesar de, em todos os escândalos, estarem envolvidos funcionários graduados e controladores de grupos privados. Com desenvoltura, governantes asseguram que não têm competência para cuidar de setores no passado considerados estratégicos, como energia, água e mineração. O fato de serem lucrativos é mais um motivo para repassá-los a quem, fora do Brasil, já enriquece com isso.

No Brasil de 2017, novos políticos – eles se autodenominam gestores, porque políticos são associados a roubos e incompetência – brilham, associando a ‘brasilidade’ exclusivamente ao fim dos desvios de dinheiro público. Retomam um discurso enviesado de civismo que abusa do uso do verde e do amarelo da bandeira, e no qual o simbolismo original das duas cores é deixado de lado, já que florestas e minérios também se pretende vender. E, em manifestações acaloradas, exaltam a importância de o país aderir à modernidade onde o Estado se retira de tudo o que não for área essencial de atendimento ao cidadão.

“O conceito de soberania nacional sumiu do debate. Há uma falta do sentimento de pertencimento à nação que vem desde o Brasil colonial e, em alguns momentos, se agudiza. Na classe média e na elite, isso aparece bastante nas comparações, sempre negativas, com os Estados Unidos e a Europa. E, nas camadas populares, o sentimento de pertencimento é ambíguo. Nas últimas duas décadas, o Brasil foi governado pelos dois partidos que apresentam as visões mais claras de país. Só que para o PSDB a questão nacional nunca foi central. O PT, a despeito de ser integrado por setores que ‘torcem o nariz’ para ela, fez alguns esforços, mas desorientados, e abandonados nas administrações Dilma”, considera o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Sávio Teixeira.

Os setores à direita no espectro ideológico, que há algumas décadas traziam a soberania e o nacionalismo como bandeiras, desidrataram. “Hoje uma pequena parte, alguns setores militares, preservam a ideia de soberania, mas a maior parte da direita perdeu a capacidade de construção de nação. Os de fato mais ricos não abraçam o crescimento do país, até porque são integrados com o resto do mundo. A classe média alta sonha em morar em Miami. A defesa da soberania nacional é um discurso mais restrito a setores de esquerda ou centro-esquerda, e não a todos eles”, completa o economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS, Adalmir Antonio Marquetti.

Foto: Wilson Dias/ ABr

O ministro Fernando Coelho Filho na Comissão de Minas e Energia: vendendo ilusões na defesa da privatização

Foto: Wilson Dias/ ABr

No final de setembro, durante a audiência pública realizada por duas comissões do Senado para tratar da proposta de privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Neto, explicou o que norteia o Estado enxuto e moderno. Na defesa da privatização da 16ª maior geradora de energia do planeta, disse que o governo quer “assegurar ganhos de eficiência, fortalecer a segurança energética do país, expandir o sistema elétrico e gerar empregos”.

É a mesma argumentação usada em novembro de 2016, quando o governo lançou o programa de concessões estaduais de saneamento dentro do Programa de Parcerias para Investimentos. A justificativa: a proposta vai universalizar o saneamento no país e alavancar investimentos que o poder público não tem condições de fazer. Mesmo que o programa seja tocado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai financiar até 80% dos projetos privados. E que ocorra após estudo dos organismos internacionais Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, que apontam para uma tendência global de remunicipalização dos serviços de água e saneamento, com 180 casos registrados em 35 países, devido, principalmente, à falta de investimentos em infraestrutura, aumento das tarifas e danos ambientais por parte dos controladores privados.

Explicações semelhantes às apresentadas para passar aos investidores privados a energia e o saneamento já constavam no discurso do senador José Serra (PSDB/SP) quando ele, em 2015, apresentou o projeto original que retirou da Petrobras a obrigatoriedade da participação na exploração das reservas do pré-sal. De público, e na justificativa do projeto, o senador destacou que a proposta teve por objetivo fortalecer a Petrobras, atender aos interesses nacionais e permitir maiores possibilidades de ganhos ao Tesouro Nacional.

Os novos/velhos gestores da política destacam que o poder público brasileiro, ao manter fatias dos chamados setores estratégicos, está na contramão do que ocorre no resto do mundo. Mas, em setembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, impediu que a estatal chinesa Canyon Bridge Fund adquirisse a Lattice Semiconductor, sob o argumento de que poderia ameaçar a oferta de produtos importantes para o governo. Antes, em julho, o governo alemão publicou um decreto para reforçar as regras de investimentos estrangeiros em suas companhias consideradas estratégicas. Entram no pacote empresas de serviços e fabricantes de softwares em setores como redes elétricas, centrais nucleares, abastecimento de água, redes de telecomunicações, hospitais e aeroportos. E, no ano passado, a Austrália atuou de forma a bloquear ofertas da estatal chinesa State Grid para comprar participação na maior concessionária de energia elétrica daquele país, a também estatal Ausgrid.

Em nota técnica publicada em março deste ano, intitulada ‘Privatização, desnacionalização e terceirização do setor elétrico brasileiro’, o Dieese assinala que, no Brasil, além da Eletrobras, somente três grupos com capital majoritariamente nacional aparecem entre os maiores do país, e eles são “de capital predominantemente estatal: CEEE (RS), Cemig (MG) e Copel (PR).” A nota, que toma por base estatísticas e estudos oficiais de órgãos e entidades nacionais e internacionais do setor, chama a atenção para o fato de que a privatização, de certo modo, se apresenta “como um processo de estatização, uma vez que empresas públicas brasileiras poderão ser vendidas para estatais estrangeiras, com forte indicativo de que as estatais chineses China Three Gorges e State Grid serão os principais agentes a operar.”

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Usina de Itaipu, no Paraná, não entraria no pacote de privatização da cobiçada Eletrobrás, mas o governo não especificou como faria essa exclusão

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A nota traz também dados da Associação Europeia da Indústria de Eletricidade (Eurelectric). Lá, 2,4 mil companhias de distribuição de eletricidade operam em diferentes estruturas de mercado, sendo que, em vários países, o setor é atendido majoritariamente por estatais de capital nacional (França, Áustria e Irlanda), ou regional e municipal (Alemanha, Holanda, Bélgica e Noruega). Os números compilados pelo Dieese demonstram que a concentração do mercado é baixa em países com estruturas compostas em sua maioria por empresas estatais e média ou alta naqueles com estruturas compostas majoritariamente por privadas, caso dos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha.

“A história moderna nos revela que nações com maior autonomia resolvem melhor seus problemas sociais e de infraestrutura. O Brasil alcançou um desenvolvimento econômico considerável mantendo resultados incrivelmente medíocres em termos de educação e defesa nacional, só para citar dois exemplos”, assinala Sávio Teixeira. A distorção acaba gerando ou sendo consequência de outras, como a péssima relação na distribuição de riqueza ou a especulação de que os militares poderiam voltar ao comando político do país. “A maioria esmagadora das Forças Armadas sabe que isso não tem cabimento. Em nações onde há preocupação com a defesa nacional, as Forças Armadas, via de regra, não se ocupam com assuntos de fora de sua especialidade e jurisdição”, resume o professor.

Na base do esquecimento da soberania, além do discurso liberal, dos interesses internacionais, da quantidade de políticos ávidos por fazer ‘bons negócios’ e da desidentificação da população, há a ausência de um projeto de desenvolvimento. “Nesse vácuo, o projeto de modernidade que está sendo prometido faz o Brasil voltar ao final do século 19”, compara o professor Marquetti. “O projeto de desenvolvimento existiu em dois momentos: na Era Vargas e no regime militar, quando os governos traçaram metas e seguiram um caminho. Hoje, os pré-candidatos à presidência da República Ciro Gomes e Jair Bolsonaro são os que, em alguma medida, adotaram a soberania como parte de seu discurso”, emenda Sávio Teixeira.