PM condenado por morte de sem-terra deverá voltar à prisão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, formada por sete membros, cassou nesta quarta-feira, 11, o habeas corpus que deu liberdade ao policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado em júri popular, em setembro, por matar o trabalhador rural sem-terra Elton Brum da Silva. O assassinato, com um tiro pelas costas, ocorreu em 21 de agosto de 2009 durante uma operação de reintegração de posse da Fazenda Southall, em São Gabriel. O júri condenou Curto a 12 anos de cadeia em regime fechado.

O policial, lotado no Batalhão de Operações Especiais de Bagé, foi a júri popular no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre acusado de homicídio qualificado. Além da pena de 12 anos, a sentença determinou a perda de cargo e a prisão imediata. Curto, entretanto, ficou detido pouco tempo: uma semana depois do julgamento, o desembargador José Manuel Martinez Lucas concedeu habeas corpus para que Santos respondesse ao recurso em liberdade – a condenação foi em primeira instância.

O julgamento do mérito do pedido de habeas corpus foi modificada, determinando que Curto volte ao Presídio da Brigada Militar. O advogado de defesa do PM, Jabs Paim Bandeira, disse que não havia sido comunicado da decisão, mas anunciou que irá recorrer. “Não fomos informados dessa sessão, não houve sustentação oral. Nos parece uma decisão precipitada”, afirmou.

O PM somente deverá se apresentar depois que o acordão da decisão for publicado, o que deverá acontecer a partir da próxima segunda, 16.

O dirigente nacional do MST Ildo Pereira disse que é fundamental que ocorra a responsabilização dos policiais sobre seus atos e que em casos de tortura e abusos, como ocorreu na reintegração de posse da fazenda Southall, eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri e não pela Justiça Militar.

“O Estado deve repensar sua postura. O assassinato de Elton é consequência da irresponsabilidade policial e do descaso dos governos com a política de Reforma Agrária. Mas este tipo de ofensiva não acontece somente contra os Sem Terra e os trabalhadores do campo. Queremos que a justiça seja feita e que ocorra punição em todos os casos”, explica.

FESTA E CARREATA – Após ser libertado no dia 30 de setembro, beneficiado pelo habeas corpus, o sargento Alexandre Curto dos Santos foi recebido com festa e carreata na cidade de Bagé, onde mora. Colegas de farda, familiares, ruralistas e apoiadores o levaram em carreata até a Sociedade Rural de Bagé, escoltado por três viaturas da Brigada Militar, duas motos e um carro da Polícia Civil. Lá, foi homenageado com discursos e fogos. Mais de 200 pessoas e aproximadamente 120 veículos aguardavam o PM, segundo relato da reportagem do jornal Folha do Sul.