130 anos depois da abolição

Foto: Igor Sperotto

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No estado, tido como europeizado, em razão de sua colonização, o negro vive uma história de omissão e esquecimento. A afirmação é do historiador e pesquisador sobre escravidão Jorge Euzébio Assumpção. Para ele, isso se reflete na falta de ocupação de postos de trabalho por parte da população negra. Estudos divulgados recentemente atestam essa conjuntura. Números apresentados em novembro pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) com dados do Dieese e da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), mostram que o desemprego entre negros nos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre é 60% maior do que entre não negros.

Uma realidade que, do ponto vista humanístico, não é diferente na capital do estado. Porto Alegre lidera a desigualdade entre negros e brancos no país, segundo dados do relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Conforme o estudo, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da população negra na capital gaúcha é 18,2% menor que o da população branca. O índice é o maior encontrado entre as cidades brasileiras consideradas no estudo, no qual foram levados em conta fatores como longevidade, educação e renda de acordo com o sexo, cor e situação de domicílio (rural ou urbana).

“Os estudos sobre desemprego e baixo índice de desenvolvimento humano não são nenhuma novidade para os negros. Porém, é bom lembrar que, até a chegada dos imigrantes, os escravos que para cá vieram praticamente ergueram a economia do Rio Grande do Sul com sua força de trabalho. E esse escravo, por sua vez, era perversamente maltratado. Tanto é que o Rio Grande do Sul era macabramente chamado de ‘O Purgatório dos Negros’. Na verdade, os dados estatísticos do PNUD e da FGTAS apenas expressam uma condição que vem se perpetuando historicamente”, explica Euzébio.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE, no final de novembro, mostra que, no Brasil, a população branca ganha 30,8% acima da média nacional, enquanto que os negros recebem 28% abaixo dessa média e os pardos, 29,1%.

Poucos recursos
“A questão do desemprego entre negros é muito difícil de ser trabalhada, mas, desde a gestão passada, temos nos debruçado sobre ela”, garante a coordenadora da coordenadoria do Povo Negro da Prefeitura Municipal, Elisete Moretto. “Um dos fatores agravantes é o complicado momento relativo a recursos financeiros, os quais a gestão municipal não possui”, afirma. Porém, ela explica que medidas vêm sendo tomadas. “Uma das ações que temos implementado são parcerias com o terceiro setor (Sebrae, Senac, Senai, entre outras entidades) com a intenção de, além de proporcionar capacitação profissional, despertar no povo negro o espírito empreendedor”. Um desses projetos, diz a coordenadora, já vem sendo testado, em formato piloto, no Quilombo do Areal, localizado no bairro Menino Deus.

ENTREVISTA | MANOEL SOARES

Foto: Reprodução/Facebook

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 Extra Classe – Qual o maior equívoco na abordagem da questão racial?
Manoel Soares – Sempre que se fala da questão racial é sob o prisma de uma pauta ruim, seja em relação à desigualdade, seja em relação à comunidade negra. E não é brincadeira: morrem cerca de 23 jovens negros por dia no Brasil. Então a gente sempre acaba referenciando, em nosso ponto de análise, que negro representa um mal. Que negro representa um problema. É preciso levar em conta que, na maioria das vezes, essa é uma perspectiva maliciosa.

EC – Por quê?
Soares – Quando dizemos isso a elas (às pessoas negras), automaticamente dizemos que elas estão ferradas, que a perspectiva delas é baixa. Eu acho que temos dados que preocupam, óbvio, mas temos outros que, por outro lado, motivam. Se pararmos para pensar, boa parte dos empreendedores são negros. Se pararmos para pensar, em 129 anos nós conseguimos sair da condição de produto para a de produtor. Há 129 anos nós poderíamos ser comprados pelo valor de R$ 400. Hoje ninguém consegue nos comprar, pelo contrário estou na condição de ser tributado. Então, nesse sentido, conseguimos ter um avanço catapultante. Esse avanço se deve ao poder público? Não. Esse avanço se deve à militância, à luta de muitas pessoas, atuais e do passado, que deram sua vida à causa. É óbvio que o poder público, em todos os âmbitos, não consegue reparar o mal que historicamente ele causou aos negros. Cada pedra colocada no centro de Porto Alegre tem o sangue de um negro escravo. Fora casos absurdos como, por exemplo, o da edificação da Igreja das Dores, em que os negros que morriam durante a construção ali ficavam soterrados. O que era um solo sagrado para os católicos era um cemitério para os negros escravos.

 EC – A comunidade negra é estigmatizada?
Soares – Um exemplo é a Vila Cruzeiro (Porto Alegre), que tem uma densidade negra de 27% da população, em que menos de 5% desse contingente é envolvido com criminalidade. Ou seja, há uma população negra resistindo a desigualdade. Apesar de a criminalidade estar intensa em Porto Alegre, existe uma juventude que está resistindo a isso, aguardando oportunidades. E é nesse cenário que a Cufa pretende transitar, entre os poderes públicos que estiverem em condições de promoverem projetos e ações, e partir daí levar projetos, levar propostas, não somente falando dos problemas, mas também trazendo perspectivas e soluções.

Mulher negra vive dupla opressão

Foto: Igor Sperotto

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Segundo a socióloga e coordenadora do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Raça e Gênero Akanni, Reginete Bispo, não são apenas questões econômicas que obscurecem o panorama do povo negro na sociedade. “Além da exclusão racial, que no Brasil está estruturado em todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas, nessa conjuntura, a mulher negra é a que mais sofre, uma vez que é a base de toda a exclusão”. A mulher negra, segundo ela, é vítima de duas categorias estruturantes das relações de poder no Brasil: o racismo e o machismo. “Tem-se observado que essas mulheres têm padecido cada vez mais de enfermidades como depressão e doenças mentais e isso se deve, sobretudo, a questões econômicas. Ou seja, a falta de um emprego digno e formal”. Número que também assusta quando o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detecta que mais da metade da população brasileira (54%) é formada por autodeclarados negros ou pardos, sendo que a cada dez pessoas, três são mulheres negras.

Ensino de história afro-brasileira engatinha

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Reginete Bispo: socióloga e coordenadora do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Raça e Gênero Akanni

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“Também tem colaborado para a institucionalização do racismo é o não cumprimento da Lei 10.639 (que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio), sancionada há 15 anos”, reforça Reginete. Não por acaso, observa, o índice de evasão escolar da juventude negra é muito alto. Poucos, nas suas palavras, são os que conseguem concluir o ensino médio, que é condição básica para ingressar numa universidade. “Qual projeto de vida terá um jovem negro que tem de enfrentar um sistema de ensino que o recrimina do início ao fim? Que não faz com que seja reconhecido como portador de direitos, de uma identidade e de uma cultura própria? Torna-se, portanto, muito difícil que este jovem conheça a história de seus antepassados, tendo em vista que a concepção de mundo ensinada nas escolas brasileiras é totalmente eurocêntrica. A história dos povos negros é totalmente marginal e folclórica”, critica Reginete.

Esse contexto abordado por Reginete Bispo acaba se convertendo, no final, em violência, criminalidade e mortes de jovens negros. Dados da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Humano revelam que os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente negros do sexo masculino, moradores de periferias e áreas metropolitanas. Mais da metade (52,7%) das 52.198 vítimas de homicídios em 2011 eram jovens, dos quais 71,5% negros (pretos e pardos) e 93,04% do sexo masculino.

Racismo cultural x cultura contra o racismo

Foto: Igor Sperotto

Mário Augusto da Rosa Dutra, da Oscip Ponto de Cultura Espaço
Escola Áfricanamente

Foto: Igor Sperotto

Ainda há o racismo cultural (o estereótipo “samba, pagode e futebol”), religioso, etnocêntrico, entre outras variações que, desde o início da escravatura, os negros vivem literalmente na pele. Hoje, porém, o racismo parece ter perdido o pudor. Recentemente, o jornalista William Waack, irritado com uma situação externa, durante os preparativos para uma cobertura televisiva, classificou o acontecimento de “coisa de preto”. Tudo estava sendo gravado e, após vazamento das imagens e do áudio, Waack terminou sendo publicamente execrado. Ou, então, o caso do secretário de Educação do Rio Janeiro, Cesar Benjamim, que justamente no dia da Consciência Negra saiu-se com a imprecação: “Quero que as raças se fodam”.

Por outro lado, também há ações afirmativas bem-sucedidas. Elas são promovidas pelos inúmeros grupos que integram o movimento negro no Brasil e também no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, uma dessas iniciativas é a Oscip Ponto de Cultura Espaço Escola Áfricanamente cujo objetivo é envolver a comunidade negra a partir da arte, cultura e educação. “A intenção é estimular a criatividade por meio do reconhecimento da importância das culturas de matriz africana”, define o fundador da ONG, Mário Augusto da Rosa Dutra. A atividade mais constante realizada no espaço, conta Mário, que acontece diariamente, é a capoeira. E não sem razão. “O jogo da capoeira traz uma herança africana que se dá no campo das relações humanas, da ética e, ainda, na forma de interpretar o mundo. As comunidades africanas em geral entendem que a vida é feita em comunidade. Existe até um dizer: ‘Fora da comunidade não há salvação’”. Numa época de extremo individualismo no sistema social no qual vivemos, ensina Mário, a capoeira faz o inverso: ela aproxima, integra, coloca uma pessoa junto da outra. “E, no caso dos povos africanos, o principal é que tem o poder de reconstruir laços e vínculos com a comunidade”.

“É a branquitude que tem de resolver seu problema”

Foto: Igor Sperotto

Edilson Nabarro, diretor do Programa de Ação Afirmativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs)

Foto: Igor Sperotto

De todas as ações afirmativas voltadas para os negros, a política de cotas das universidades vem se consolidando cada vez mais, apesar de ser alvo de constantes polêmicas e questionamentos. “As cotas nas universidades estão não apenas impactando a diversidade do ambiente universitário, mas igualmente proporcionando, por meio da diplomação no ensino superior, o que denomino de ‘formação de capital escolar geracional’. Em outras palavras, um modo a propiciar as famílias negras um novo desenvolvimento social e econômico”, esclarece diretor do Programa de Ação Afirmativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Edilson Nabarro. Historicamente, ele acredita, as ditas soluções “universalistas” não produziram efeito sobre as desigualdades raciais. “Isso incluía formação acadêmica”, coloca.

“Diante da persistência de desigualdades, as ações afirmativas, representadas pelas políticas de cotas no ensino superior e, consequentemente, no emprego, inauguram um novo ciclo de políticas. Ou seja, aquelas voltadas para alterar as condições materiais da população negra”, exulta Edilson. Na Ufrgs, estima o sociólogo, cerca de 550 estudantes cotistas já se diplomaram em diversos cursos – número que jamais seria alcançado sem o sistema de cotas. “Há muitos obstáculos ainda a serem transpostos para a consolidação de tais conquistas. Um deles é a incidência de denúncias de fraudes sobre a autodeclaração racial, o que indica uma ameaça sobre o desvio de finalidades dessa política afirmativa. Isto é, sujeitos de direito, sendo substituídos por outras categorias étnicas”.

Nabarro considera óbvio que haja um sentimento de perda por parte dos que são contrários às cotas, e acham que há pessoas mais capazes do que os cotistas para ingressar em um curso específico. “A chamada meritocracia”. Segundo ele, no caso do curso de Medicina da Ufrgs, a prática vem demonstrando que todos os cotistas que estão entrando neste curso irão concluí-lo como todos os brancos que ingressaram pela modalidade universal. “Eventuais desconfortos em relação a isso, porém, não podem servir de motivo para que se deixe de executar políticas. Isso, na verdade, é consequência de um processo natural. Não se faz política social se deixarmos nos amedrontar com os aqueles que perderam seus privilégios”.

No que se refere à relação entre cotistas e não cotistas, “preconceito não se consegue medir. Aí se vê uma diferença entre preconceito e discriminação racial. O sujeito pode até não gostar de negro, mas ele não pode fazer do seu juízo de valor sobre o outro uma atitude de exclusão sobre o outro. No convívio entre negros e brancos, que eram acostumados a conviver numa sala onde só tinha brancos, há um estranhamento, claro, pois esses novos personagens criam um ambiente de diversidade que nem sempre é bem acolhido. Então, o que nós monitoramos é que os cotistas tenham as condições favoráveis de acolhimento num espaço onde sua participação é legítima e foi conquistada. Queira ou não. Isso é muito mais um problema dos outros do que dos negros. E é a branquitude que tem que resolver o seu problema”.

Representação política é desproporcional
Na política, é outra lacuna a ser preenchida pelos negros. A representatividade desses cidadãos nos espaços da política é quase inexistente. O Rio Grande do Sul é um nítido reflexo desse panorama. No estado, atualmente, são apenas dois vereadores negros e nenhum deputado estadual ou federal atuando nas câmaras legislativas. No Senado, Paulo Paim (PT-RS) é, por sinal, hoje o único senador negro do país eleito pelo voto direto. “A falta de inserção do negro no contexto da política nacional não está na própria organização negra – muito pelo contrário. O problema está, sim, na ‘branquitude’ que sustenta a organização político-partidária brasileira. É preciso que se discuta e, principalmente, se desconstrua a lógica branca. Assim, desoneraremos o problema do racismo como única e exclusivamente um problema dos negros”, defende a professora de História Fernanda Oliveira, que também coordena o Grupo de Estudos sobre o Pensamento de Mulheres Negras Atinuké.

“Torna-se, portanto, muito difícil
que este jovem conheça a história
de seus antepassados, tendo em
vista que a concepção de mundo
ensinada nas escolas brasileiras é
totalmente eurocêntrica”

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

“É evidente que a participação do negro na política é oriunda de um complexo problema que marca a história do Brasil: o racismo antinegro. Precisamos de maior mobilização dos movimentos sociais, mas também de todos os demais movimentos que lutam por transformação social. O fim do racismo antinegro exige uma reflexão de fato sobre branquitude e todos os seus privilégios, sendo que dentre estes, sem sombra de dúvidas, está a massiva representação não negra. Sem essa discussão e entendimento, a mudança continuará sempre algo utópico e unilateral”. A tarefa não é fácil, ela diz, porém, não é impossível.