Criminalização da homofobia volta à pauta no STF nesta quinta-feira, 23

Foto: Tânia Rego

A homofobia não é um crime tipificado na legislação penal brasileira

Foto: Tânia Rego

Nesta quinta-feira, 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento que decidirá sobre a criminalização ou não da homofobia. A ação foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), começou a ser discutida em fevereiro, após sete anos parada e dois adiamentos, e já tem quatro votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, de um total de 11 ministros.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, é relator de uma das ações que apontam omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do problema. Ao final da sessão que analisou o caso no início do ano, o ministro Luís Roberto Barroso disse que “se delineia uma maioria” no julgamento defendeu a criminalização. “Um dos papéis de uma Suprema Corte é proteger e afirmar os direitos das minorias, que não podem depender do processo político majoritário”, disse ele  à época.

A homofobia não é um crime tipificado na legislação penal brasileira. As ações visam a criminalizar o ato em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo. Atualmente, a agressão verbal ou física a um homossexual, a ocorrência é registrada como ofensa moral, lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros. O Brasil registra mais de 45% dos assassinatos de transexuais no mundo, segundo dados do projeto Trans Murder Monitoring.

O julgamento já durou quatro sessões do tribunal e foi interrompido em 21 de fevereiro. A pauta deve ser concluída até junho. Se aprovada, a criminalização da homofobia será equiparada ao crime de racismo (Lei Federal 7.716). A ação movida pelo PPS indica que a homofobia e a transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países, como África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda e Noruega.