CUT/RS cobra cumprimento de normas de saúde na Justiça

Foto: Igor Sperotto

Amarildo Cenci: Os empregadores deveriam defender junto com os trabalhadores políticas públicas que repassem os recursos necessários para manutenção dos salários das pessoas nas áreas não essenciais

Foto: Igor Sperotto

Na tarde da última sexta-feira, 27 de março, passou despercebida da opinião pública uma audiência de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) entre representantes das redes supermercadistas e atacadistas de alimentos e farmácias e drogarias com a Central Única dos Trabalhadores Rio Grande do Sul (CUT/RS), com a presença do Ministério Público do Trabalho.

A audiência decorreu de ação da CUT/RS no TRT4 pleiteando que os empregadores cumpram todas as normas federais, estaduais e municipais de higiene e segurança de trabalho e as que tratem de higienização e contenção de contágio do novo coronavírus (Covid-19) para as pessoas trabalhadoras nestes estabelecimentos, que não vinham sendo integralmente cumpridas conforme denúncias.

O presidente da CUT/RS Amarildo Cenci avalia a audiência como exitosa. “Os empregadores tiveram de sentar com a gente para negociar e aceitaram todas as nossas sugestões”, expõe. Estavam presentes Flávio Obino Filho, representando o Sindigêneros e o Sindicato Comércio Atacado de Gêneros Alimentício de Porto Alegre (Zaffari, WMS e grupo Big) e assessores jurídicos da rede Carrefour, Grupo Assun e Unidasul.

Durante a audiência as redes se comprometeram em cumprir todas as disposições e afirmaram que já vinham respeitando as normas, além de incluir “novas boas práticas para a preservação das pessoas trabalhadoras e da clientela”.  Entre elas: adoção de medidas de distanciamento das pessoas trabalhadoras nos caixas, intercalando o funcionamento de um caixa com o não funcionamento de outro, sequenciado; marcação do piso para distanciamento das filas nos corredores e caixas; limpeza da estrutura do caixa após cada atendimento; afastamento imediato, do serviço, todos os trabalhadores que encontram-se no grupo de risco de contágio mais imediato, bem como as que têm maior propensão a disseminar o vírus, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo mínimo de 30 dias: pessoas com mais de 60 anos, portadoras de doenças cardiovasculares, de diabetes, de doenças do aparelho respiratório, entre outras.

A mediação resultou na orientação de resolução específica em cada caso de descumprimento, que poderá ser executada nas ações civis públicas do setor de atacado e varejo de alimentos (0020198-06.2020.5-04.0007); e setor de atacado e varejo de produtos farmacêuticos (0020246-08-2020.5.04.0025).

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Rogério Uzun Fleischmann destaca a importância de ferramentas públicas de proteção do trabalhador num momento de crise como o que estamos vivendo.

“A Justiça do Trabalho e os sindicatos, que foram tão menosprezados na  reforma trabalhista”, se tornaram fundamentais interlocutores e representantes dos trabalhadores junto a empregadores para que juntos busquem saídas para a crise decorrente do combate ao coronavírus”, destaca Fleischmann.

Importância de negociar para garantir renda

O presidente da CUT/RS Amarildo Pedro Cenci destaca que o movimento sindical está exercitando três tipos de experiências. Uma delas é a mediação e a negociação em que empregados e empregadores chegam a um acordo de redução de salários e condições de trabalho durante um período para depois rever e repactuar. “Tem alguns que terminam em abril”, relata.

“Estimulamos as mesas de negociação, onde são tratadas questões como vale-alimentação. Essa atuação se dá principalmente nas categorias que possuem uma organização sindical melhor como por exemplo, bancários, metalúrgicos e outras”, explica Cenci.

A segunda experiência, segundo ele, passa pela atuação sobre uma tendência que está em curso. Redução de 50% nos salários e depois concessão de férias aplicando a legislação. Há situações nesse sentido e, necessariamente, as tratativas precisam passar pelos sindicatos. “Sem a anuência do sindicato isso dará problemas para a empresa no futuro, gerando passivo”, explica o presidente da CUT/RS.

Em terceiro, Amarildo lembra que, mesmo que tenha caído a clausula da MP 927 que suspendia salários por quatro meses, se manteve a cláusula da formação continuada, que permite suspender o pagamento de uma parte do salário.

Ele refere-se ao item que trata da formação a distância em que o trabalhador fica em casa e sem receber salário. “É justamente isso que o pessoal da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) e da Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) estão propondo.

Para o presidente da CUT/RS as entidades patronais deveriam estar fazendo justamente o contrário. “Os empregadores deveriam defender junto com os trabalhadores políticas públicas que repassem aos empregadores os recursos necessários para manutenção dos salários das pessoas nas áreas não essenciais”.

“A CUT rejeita terminantemente negociações que retirem renda do trabalhador”, afirma.

Conforme o sindicalista, nas áreas não essenciais, que serão obrigadas a cumprir a quarentena, precisa existir um fundo nacional de R$ 70 a 80 bilhões, sugestão que consta em proposta da CUT e de economistas enviada ao Congresso para interlocução com o governo. “O tesouro nacional tem R$ 1,5 trilhão em recursos que podem ser usados. E essa é a hora de usar esse dinheiro”, defende.

Preservação dos empregos e dos salários

“Não existe acordo direto com o empregado, é necessário a mediação do sindicato. E, quando surgem situações de empregadores que querem reduzir jornada ou salário nós vamos para a negociação, porque é preciso ter o empregador como interlocutor e medir a evolução da pandemia.

Se tiver de chegar numa redução salarial, ali na frente se conversa, mas o objetivo agora é empresas e trabalhadores reivindicando medidas do governo que contemplem as necessidades e sempre no sentido de preservar os empregos”, detalha Amarildo Cenci. “Primeiro, negociar, não abrir mão da renda das pessoas e nem dos empregos, mas para isso tem de existir política pública tanto aos trabalhadores informais e desempregados.

Quanto às empresas empregadoras, na opinião do sindicalista, a área produtiva também precisa ter alguma garantia de políticas que deem conta das suas necessidades para sobreviver a esse período. “Não estamos falando de emprestar dinheiro a juro zero, estamos falando de política pública a fundo perdido. Isso principalmente para as empresas da parte de baixo da pirâmide empresarial, que são as que mais empregam”, destaca. “Além disso, qualquer alternativa que vise suspender a quarentena é um ato genocida que vai gerar muitas mortes”, arremata.

CUT rechaça proposta de fim da quarentena

A CUT-RS repudia a tentativa de federações empresariais do Rio Grande do Sul, que pressionam autoridades municipais e de saúde, para acabar com a quarentena e o isolamento social, impostas para combater a pandemia do coronavírus, e retomar as atividades econômicas.

A  (Fiergs), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio) lançaram, na última quinta-feira, 26, o manifesto “Pela Reativação da Economia Gaúcha”. No documento, as três entidades propõem “um retorno gradativo às atividades a partir de 1º de abril”.

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, “trata-se de uma atitude irresponsável e vergonhosa, que coloca em risco a saúde e a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, no exato momento em que o número de mortes e infectados não para de aumentar, inclusive aqui no Estado, sendo que até mesmo hospitais de campanha estão sendo montados para atender pessoas contaminadas”.

Acordo com a Confederação das Indústrias

A CUT, demais centrais e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fizeram um acordo pela preservação dos empregos durante a crise sanitária e econômica causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). “Foi consenso que é fundamental superarmos este momento mantendo os empregos”, disse o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

A pauta da reunião, realizada no último domingo, 29, foi a preservação da vida, dos empregos dos trabalhadores e do sistema produtivo brasileiro, “que são condições fundamentais para superarmos essa crise”, disse. Segundo Sérgio Nobre,  o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, vai orientar todos os seus entes e empresas filiadas a não tomar nenhuma decisão em relação a emprego, sem antes negociar com os sindicatos de trabalhadores.

Para o presidente nacional da CUT, o resultado da reunião “foi muito positivo porque houve um grande consenso de que é imprescindível manter a política de isolamento, neste momento em que o vírus, de acordo com autoridades da saúde, atinge o pico de contaminação, com avanço do contágio nas próximas duas semanas”.

Na segunda-feira, 30, a CNI emitiu nota defendendo a manutenção da quarentena e cobrando medidas.