Denúncia marca os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Foto: Reprodução

A deputada federal fala no Congresso digital 30 anos Estatuto da Criança e do Adolescente: pandemia está agravando o a situação

Foto: Reprodução

Em ato virtual que será transmitido ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira, 13, às 14h, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), carta aberta que denuncia uma série de retrocessos nas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes brasileiros.

O documento foi escrito por parlamentares e representantes da sociedade civil e está sendo considerado um triste fato nessa data que marca os  30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13/07/1990.

Após o ato, a partir das 15 horas debates no ambiente web também serão realizados para não deixar em branco a data e a inconformidade dos defensores do ECA.

Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), “o abandono do ECA está agravando a situação. Além de estarmos no epicentro da pandemia, agora de volta ao epicentro da fome, estamos sem dúvidas no epicentro da destruição da infância e juventude brasileira”.

Desmonte do monitoramento

Um elemento que preocupa muito os defensores das crianças e adolescentes no Brasil é a falta de dados sobre a situação dessas populações. Isso não só dificulta uma radiografia mais precisa da situação. Também, ao não possibilitar que o parlamento tenha informações imprescindíveis, compromete muito o acompanhamento, a fiscalização e a proposição de leis.

Rosário lembra que concretamente todas as produções de dados sobre Direitos Humanos no Brasil sofreram um forte baque a partir de 2016. Até o início do governo Temer, as políticas públicas no Brasil eram monitoradas por Observatórios de Acompanhamento e estes começaram a se tornar inoperantes especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 95 (EC). Para a deputada, como está a situação, “não há presente e não haverá futuro para as crianças e adolescentes”, critica.

Não é à toa – sempre lembram os mais variados ativistas sociais – que e EC 95 quando ainda tramitava no Congresso na forma de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) foi batizada de PEC da Morte. A austeridade que ela impôs interrompeu uma série de ações que estavam sendo implantas nos mais variados segmentos, enfraqueceu e limitou os investimentos em políticas sociais o que fragilizou toda a rede de proteção social brasileira.

O governo Bolsonaro ainda foi mais longe. Se na era Temer, os processos de monitoramento das políticas públicas foram praticamente paralisadas, o atual presidente ao acabar com uma série de importantes Conselhos Nacionais enterrou de vez uma aferição mais qualificada das políticas em especial voltadas aos Direitos Humanos.

Debates

Na continuidade do ato que recebeu o nome Eca 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes, as 15h será iniciado o primeiro debate sobre a temática.

O nome do primeiro é Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude. Sob coordenação da deputada Maria do Rosário, contará com  Iolete Ribeiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o deputado federal Helder Salomão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDHM) e Amanda Ferreira (Rede ECPAT Brasil). A Rede ECPAT Internacional possui status Consultivo no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU).

A segunda roda do debate será: “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, coordenada pela Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF). Integram a conversa a Deputada Leandre Dal Ponte, presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Márcia Acioli do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e o Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Geral da Rede Peteca, Antonio de Oliveira.