Povo chileno decreta fim da Constituição de Pinochet

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Aprovação popular à mudança na Constituição é um desdobramento de outro plebiscito, realizado em 1988, quando os chilenos decretaram o fim do governo Pinochet após 17 anos de ditadura

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Em plebiscito popular realizado no último domingo, 25, o Chile decidiu enterrar os últimos resquícios da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) com uma votação contundente a favor da revogação da Constituição herdada do regime. Com isso, o país sinaliza para o resgate da democracia, após 30 anos vivendo sob leis criadas pelo governo cívico-militar que se instalou no país após o assassinato do presidente socialista Salvador Allende, em 1973. Sob Pinochet, o Estado chileno torturou e assassinou mais de 3,2 mil pessoas e institucionalizou a violação sistemática dos direitos humanos.

Idealizada pela ditadura Pinochet, a atual Constituição se transformou em camisa de força e aprofundou as desigualdades econômicas e sociais no país de 18 milhões de habitantes. Uma de suas consequências é a reforma da Previdência que entregou a aposentadoria na mão da iniciativa privada, encolhendo a renda dos aposentados e jogando milhões de idosos na miséria – um modelo idealizado pelos chicago boys e copiado pelo ministro Paulo Guedes na reforma previdenciária imposta no Brasil à base de propinas e compra de votos do Congresso, em novembro.

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No plebiscito, quase 80% dos mais de 7,5 milhões de votos registrados após a apuração de 99,8% das urnas foram marcados com a opção “Aprovo” na cédula do plebiscito sobre a alteração da Constituição

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No plebiscito, quase 80% dos mais de 7,5 milhões de votos registrados após a apuração de 99,8% das urnas foram marcados com a opção “Aprovo” na cédula de votação.

A alternativa “Rejeito” recebeu 21,72% dos votos. O índice de participação foi de 50,86% dos mais de 14,7 milhões de chilenos registrados para votar no plebiscito. No Chile, a taxa de abstenção frequentemente se aproxima da metade dos eleitores. Na última eleição presidencial ficou em 49,02% no segundo turno.

Exemplo de mobilização popular

A aprovação popular à mudança na Constituição é um desdobramento de outro plebiscito, realizado em 1988, quando os chilenos decretaram o fim do governo Pinochet após 17 anos de ditadura.

Em outubro do ano passado, uma onda de manifestações pelo fim da desigualdade, avanços na saúde, educação e Previdência e renúncia do presidente Sebastián Piñera convulsionou o país e fez dos chilenos um exemplo de dignidade e mobilização popular por direitos. Isso em um período de golpes de Estado em diversos países da América Latina.

Os protestos foram reprimidos com truculência pelos ultraviolentos carabineiros e milicianos estrangeiros. Resultaram em pelo menos 30 manifestantes mortos, torturas, milhares de detidos e feridos e um grande número de vítimas de violência sexual protagonizada pelos próprios policiais.

Agora, a mudança constitucional sinaliza para o fim desse período de truculência sob leis da era Pinochet e uma abertura democrática com grande protagonismo dos jovens. “Significa abandonar de uma vez por todas a sombra institucional da ditadura e resolver as dívidas que a nossa democracia tem e que acabam transformando o jogo político democrático em um jogo trivial sem relevância para grande parte dos chilenos e chilenas”, disse à agência France Press Marcelo Mella, cientista político da Universidade de Santiago.

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Em outubro do ano passado, uma onda de manifestações pelo fim da desigualdade, avanços na saúde, educação e Previdência e renúncia do presidente Sebastián Piñera convulsionaram o país

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NOVA CARTA – Os chilenos também aprovaram a “Convenção Constitucional”, órgão que redigirá a nova Carta Magna e será composta por cidadãos eleitos – homens e mulheres de forma igualitária – para redigir as regras para a sociedade. “É o triunfo do povo para o povo em uma democracia que provavelmente é vista por uma parte do país como semi-soberana, que durante três décadas foi construída com base em um discurso de estabilidade, ao custo de tirar a soberania e poder do povo”, avalia Mella.

Segundo ele, a eleição de uma “Convenção Constitucional representa uma reivindicação da soberania popular, que deseja ter mais incidência nos processos e deslocar os partidos do papel hegemônico que tiveram por três décadas, com o resultado de manter o status quo institucional”. Os constituintes serão eleitos no dia 11 de abril de 2021 e deverão redigir no prazo de um ano o novo texto fundamental a ser submetido a novo plebiscito popular.