Entidades protestam contra PL dos agrotóxicos em frente ao Piratini

Foto: Leandro Molina/Divulgação

Caso seja aprovada pela ALRS, bastará que as substâncias agroquímicas sejam registradas em órgão federal e cadastradas na Fepam, para que possam ser vendidas no Rio Grande do Sul

Foto: Leandro Molina/Divulgação

No começo da tarde desta segunda-feira, 28, ecologistas, centrais sindicais e movimentos sociais realizaram novo ato simbólico em frente ao Palácio Piratini, em protesto ao Projeto de Lei (PL) nº 260/2020, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), que flexibiliza a legislação para a venda de agrotóxicos proibidos no Rio Grande do Sul. Cumprindo protocolos sanitários, com carro de som, faixas e cartazes, manifestantes reforçaram o pedido para que o governo retire o projeto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

Desde o ano passado, quando o projeto entrou em tramitação na Assembleia, mais de 240 entidades contrárias à proposta estão mobilizadas pedindo que o governo Eduardo Leite retire o PL de votação. Em regime de urgência, a votação do PL está prevista para ocorrer na sessão plenária desta terça-feira, 29.

Contrariando o parecer técnico da Secretaria Estadual da Saúde, o governador Eduardo Leite mantém na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 260, que propõe alterar a Lei Estadual 7.747/82, que controla o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

A proposta suprime do texto da pioneira lei estadual nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, a proibição de comercialização de produtos importados que não tenham autorização de uso em seu país de origem.

Caso seja aprovada pelos deputados, bastará que as substâncias agroquímicas sejam registradas em órgão federal e cadastradas na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), para que possam ser vendidas no Rio Grande do Sul.

Foto: Leandro Molina/Divulgação

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Retrocesso

Na última sexta-feira, 25, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB) se reuniram pessoalmente no Palácio Piratini com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Novamente entregaram documento com informações técnicas a respeito dos prejuízos e impactos que a alteração da lei estadual poderá causar. Também questionaram o motivo do prosseguimento de um projeto que tem parecer contrário de uma secretaria do próprio governo do Estado.

“Essa lei modificada será um retrocesso para a saúde e o meio ambiente. Ela hoje está na vanguarda nacional, especialmente na preservação ambiental. Ainda confiamos na responsabilidade do governo em manter a legislação atual e não liberar no estado venenos proibidos em outros países. Se é proibido lá, porque usar aqui?”,  questiona Pretto.

Antenor Ferrari, que é autor da lei aprovada em 1982, também é contrário à alteração da legislação, assim como as diversas entidades das áreas ambiental, da saúde e produção de alimentos, que rechaçam a proposta que está em tramitação na Assembleia gaúcha. “A lei foi construída com as mãos de centenas de entidades. Não há explicação para que a legislação seja simplesmente revogada na sua essência”, observa Ferrari.

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Saúde alimentar

Em 10 de fevereiro deste ano, deputados, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e Conselho Estadual de Saúde foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio. No encontro, entregaram documento com assinatura das entidades. O governo atendeu ao pedido de retirada de urgência, mas o projeto seguiu tramitando na Casa. No final de maio, o governo novamente solicitou o regime de urgência para acelerar a votação.

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