MOVIMENTO

Centrais sindicais repudiam fim do vale-refeição

Em nota conjunta, o Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as 12 centrais de trabalhadores, repudiou as propostas que acabam com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Por César Fraga / Publicado em 22 de julho de 2021

Foto: Freepik/Reprodução

O Fórum das Centrais Sindicais Centrais Sindicais, que reúne as 12 centrais do país, inclusive a Central Única dos Trabalhadores (CUT), após reunião no dia 20 de julho de 2021, emitiu uma Nota de Repúdio sobre as recentes propostas de alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) inseridas na proposta de Reforma do Imposto de Renda, que está em avaliação no Congresso Nacional. Caso vinguem, as propostas extinguem, na prática, os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores.

O Fórum critica o relatório do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentado no dia 13 de julho de 2021 ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, prevendo o fim dos
incentivos fiscais do Programa PAT a partir de 31 de dezembro de 2021.

Segundo a nota, com o fim dos incentivos fiscais, as empresas deixarão de aderir ao Programa, que será totalmente esvaziado. Consequentemente, mais de 20 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras não receberão mais o vale-alimentação e o vale-refeição, afetando direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas.

A outra proposta rechaçada pela Central refere-se à minuta de decreto do PAT discutida no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e que prevê a redução da faixa prioritária do Programa, ou seja, de trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos (R$ 5.000,00) para trabalhadores que recebem até metade do valor máximo do salário de benefício e do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (em torno de R$ 3.216,00).

A mudança sugerida reduz drasticamente o público beneficiado pelo Programa. O governo, na verdade, deveria propor mudanças para atingir público maior de trabalhadores, principalmente
pertencente à faixa prioritária e os que são empregados por micro e pequenas empresas, e não reduzir o número de beneficiados, ainda mais consideradas a pandemia e a realidade econômica
do País.

O que é PAT

O PAT foi criado em 1976 não como programa isolado, mas dentro de ampla agenda de políticas e programas de alimentação e nutrição no País (PRONAN – Programa Nacional de Alimentação
e Nutrição). Seu objetivo é fornecer alimentação adequada aos trabalhadores e às trabalhadoras, em especial àqueles mais sujeitos à deficiência alimentar, visando a melhoria de suas condições
nutricionais e de saúde.

“A alimentação saudável possibilita a quem trabalha realizar, de forma mais eficiente, o esforço físico, intelectual e social, necessários para o exercício de suas funções no ambiente de trabalho.
Ademais, contribui até mesmo para a ampliação da produtividade e para a diminuição dos acidentes de trabalho, absenteísmo e rotatividade nas empresas. O Programa, assim, traz
benefícios não apenas ao trabalhador e à trabalhadora, mas também para as empresas, mediante o aumento da produtividade; para o governo, mediante a diminuição dos gastos com
saúde advindos da melhor alimentação e, portanto, a toda a sociedade”, conclui a nota.

As 12 centrais

Assinam o documento: Ordem dos Trabalhadores do Brasil – (OTB); União Sindical dos Trabalhadores – (UST); Central Brasileira Democrática dos Trabalhadores – (CBDT);Central Única dos Trabalhadores – (CUT); Força Sindical – (FS); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – (CTB); União Geral de Trabalhadores – (Brasil) – (UGT);Nova Central Sindical dos Trabalhadores – (NCST); Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – (CGTB); Central dos Sindicatos Brasileiros – (CSB); PÚBLICA – Central do Servidor; Central Unificada dos Profissionais Servidores Públicos do Brasil – (CUPSPB) . Leia a nota na íntegra.