OAB/RS recomenda ações afirmativas para o enfrentamento do racismo no estado

Foto: OAB/RS

Presidentes da Comissão da Verdade e da OAB/RS (C) firmaram carta elaborada pelo Fórum Virtual com ações afirmativas

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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul encaminhou ao governo do estado uma carta com recomendações para o enfrentamento do racismo e para a estruturação de políticas que visem à reparação à população negra no Rio Grande do Sul.

O documento foi produzido pelo Fórum Virtual da Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra (Cven), da OAB/RS, assinado no dia 15 de dezembro pelo presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, em encontro com o presidente da Cven, Jorge Terra.

Terra ressaltou que a Comissão Especial assumiu a vanguarda em busca de ações práticas para reduzir o problema estrutural do racismo na sociedade e destacou que o documento foi uma construção histórica e jurídica.

“Abrimos diálogo com toda a sociedade de forma virtual e presencial. Fomos a zonas de periferia e trouxemos essa população para debates dentro da Ordem. Agora, teremos o compromisso de fiscalizar o andamento das propostas. Criamos passos para acompanhamento e como proceder com cada instituição”, detalhou.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no RS foi criada em 2015 e é vinculada à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB.

Tem por objetivo o resgate da história do período em que ocorreu a escravatura para apontar os resquícios que permanecem até os dias de hoje e propor recomendações para preservação da Memória, difusão da Verdade e garantia da Justiça por meio de ações reparatórias para a superação do racismo.

A OAB/RS foi pioneira dentre as seccionais do país a criar a Comissão Estadual. Após a iniciativa da seccional gaúcha, as seccionais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, dentre outras, também instalaram comissões nos respectivos estados.

A Comissão conta com a participação de advogados e convidados que representam instituições jurídicas e acadêmicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

Participação social e reparação

O Fórum Virtual da Cven é uma plataforma de participação social da Comissão e visa a garantir um diálogo entre a Cven da OAB/RS e a sociedade, em um ambiente virtual. A participação foi organizada em oito eixos: comunidades tradicionais; cultura; educação; Justiça; mundo do trabalho; mídia; saúde; segurança pública e direitos humanos. Dentro destas temáticas, foi possível opinar e sugerir ações.

As recomendações para a superação do legado da escravidão foram encaminhadas também às instituições públicas e privadas, a exemplo do Sinpro/RS. As diretrizes que serão submetidas ao governo do estado são:

– Criação e implementação do Selo Quilombola para produtos produzidos nessas comunidades, regulamentando e promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
–  Estruturação permanente da extensão rural para quilombolas e do apoio técnico agrícola via Emater;
– Criação de linhas de financiamento à produção de orgânicos em comunidades quilombolas via bancos públicos gaúchos;
– Adesão ao Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos pelo estado do RS para proteção especial a lideranças quilombolas e de terreiro;
– Criação e implementação de curso de formação para equipes do Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos para a proteção de lideranças quilombolas e de terreiro;
– Estabelecer protocolo próprio de salvaguarda de patrimônio cultural de religiosidades de matriz africana por institutos de proteção ao patrimônio cultural;
– Reconhecimento público do estado e pedido de desculpas oficial pela escravização no RS;
– Reconhecimento público do estado e pedido de desculpas oficial pelo Massacre de Porongos;
– Tema afirmativo no Acampamento Farroupilha.