Varas do trabalho estão sob ameaça de fechamento em nove cidades gaúchas

Foto: TRT4/Divulgação

Unidade com prédio recém inaugurado em Alegrete está entre as cidades ameaçadas de ficar sem atendimento local Justiça do Trabalho

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No Rio Grande do Sul, 9 cidades correm o risco de perder varas trabalhistas instaladas em jurisdições que reúnem cerca de 700 mil pessoas espalhadas em 58 municípios por efeito da Resolução 296/21 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), órgão de supervisão administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, formado por membros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e 5 presidentes de Tribunais Regionais. Quem faz o alerta é a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) estadual por meio de nota.

Conforme a CUT/RS a resolução vincula a existência das unidades ao número de novos processos, considerando o último triênio. “Essa regra colocaria em risco todo o Judiciário Trabalhista”, defende a central.

Foto: Vanessa Schneider/ OAB/RS

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS e diretor do Sinpro/RS

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“O fechamento das varas segue a lógica dos governos Temer e Bolsonaro, de continuar retirando direitos e de diminuir o estado. Porque o estado é visto por muitos setores econômicos como um ente de proteção aos mais vulneráveis. E, esses setores usam a influência e poder para inviabilizar o acesso dos vulneráveis aos mecanismos de proteção, neste caso específico, o acesso dos trabalhadores à Justiça. Só a Justiça é quem pode  evitar e reparar a violação de direitos a que os trabalhadores são submetidos cotidianamente”, explica o presidente da CUT/RS Amarildo Cenci.

No Rio Grande do Sul a ameaça de fechamento atinge as unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. Em todo o Brasil são 69 varas enquadradas nos critérios de fechamento, de acordo com a Resolução 296.

Unidade recém inaugurada pode fechar

O novo prédio da unidade de Alegrete, por exemplo, nem completou um ano de sua inauguração. O novo prédio foi entregue à comunidade em outubro de 2021.  Conforme informações própria Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT4), custou R$ 2 milhões. Possui 556 metros quadrados de área construída e apenas um pavimento. Além disso,  o prédio garante acessibilidade a pessoas com deficiência em todas as dependências. Há salas destinadas especificamente para perícias e conciliação. Conforme o site do TRT4, o projeto também contempla aspectos de sustentabilidade e economia. Conta com recursos para captação e reúso da água da chuva, pisos externos permeáveis para facilitar a drenagem e luminárias LED de alto desempenho. A distribuição dos ambientes favorece o uso da iluminação natural. Além disso, há um bicicletário para estimular o uso do transporte alternativo.

Dificuldade de acesso aos trabalhadores sob argumento de economia

“O que à primeira vista pode parecer racionalidade no uso dos recursos públicos significa, na prática, o aumento da dificuldade de acesso para trabalhadores e trabalhadoras que vivem em regiões distantes e que buscam na Justiça o reconhecimento de direitos negados”, diz a nota da CUT/RS.

A Central argumenta que, se tomada, essa medida irá agravar ainda mais os efeitos da reforma trabalhista, que ao contrário da promessa de geração de milhões de empregos, aprofundou ainda mais o trabalho precário e a retirada de direitos num país de 13 milhões de desempregados e outros 38 milhões na informalidade.

Na ótica do movimento sindical, a dificuldade de acesso ao Judiciário também estimula aqueles que se aproveitam da miséria para explorar ainda mais os trabalhadores.

“No momento das rescisões contratuais e no descumprimento dos contratos de trabalho é que a imensa maioria dos problemas trabalhistas acontecem. O que já era uma política de estado do atual governo federal – a retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras –, agora segue também no judiciário. Felizmente há uma reação muito grande da própria Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, das representações de trabalhadores e da sociedade em geral contra este descalabro”, conclui o presidente da CUT/RS.

Ação exemplar em fazendas que exploram trabalho escravo

A nota destaca ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Vara do Trabalho de Uruguaiana, neste mês de março, como um exemplo da importância da presença do poder público em todo o território. Foram flagradas em exploração de trabalho análogo à escravidão duas fazendas localizadas no interior de São Borja, que tiveram bens arrestados para garantir verbas rescisórias a trabalhadores. “É a relevância social e não o número de processos distribuídos que deve orientar a existência das unidades”.

No comunicado, a CUT/RS orienta os sindicatos filiados a se engajarem nos debates e nas mobilizações contra o fechamento das 9 unidades ameaçadas. Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam de mais acesso à Justiça, e não menos.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe) há 400 vagas de servidores, somente no TRT4, a serem preenchidas.