Servidores pedem retirada de urgência de projeto que reduz investimentos do Estado

Foto: Fotos: Karen Viscardi/Sintergs

No documento, as instituições pedem maior transparência e ampla publicização do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional

Foto: Fotos: Karen Viscardi/Sintergs

Representantes de mais de 350 sindicatos e associações de servidores públicos protocolaram na última  sexta-feira, 29, um ofício na Casa Civil, no Palácio Piratini, solicitando a retirada do regime de urgência do PLC 48/2022. A proposta trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No documento, as instituições pedem maior transparência e ampla publicização do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional. O documento foi entregue  para Maria Eugênia Fasolo, assessora da Casa Civil.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública lançou uma nota técnica ressaltando que o conteúdo do PLC 48/2022 traz mudanças profundas para a sociedade, ainda mais em um cenário de severas restrições fiscais que se avizinham com a eventual adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

O aspecto considerado mais mais crítico pelos sindicatos é a vedação ao Estado para ampliar investimentos, além do crescimento do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) por pelo menos nove anos. Isso porque, nos termos do PLC, os investimentos (e as inversões financeiras) entrarão no limite do Teto de Gastos estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 15.756/21.

“Em primeiro lugar é preciso averiguar se realmente existe a dívida. Caso exista, deveria ser transformada em investimentos de políticas sociais”, defende o professor Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS

O que é o PL 48/2022?

O PLC 48 2022, do Executivo, altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Ato unificado

As entidades realizarão um ato unificado na terça-feira, 3, a partir das 14 horas, em frente ao Piratini, para exigir, além da retirada do pedido de urgência do PLC 48/22, a reposição de 10,06% para todos os servidores e todas as servidoras estaduais.

Já na quarta-feira, 4, será realizada uma coletiva de imprensa, às 9h, no auditório do CPERS, para denunciar à sociedade os riscos da adesão ao RRF e a dívida pública do RS.

“É preciso um debate amplo com toda a sociedade, já que o projeto impacta as futuras gerações”, alega Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), uma das entidades que integra a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP-RS).