Enfermagem faz mobilização nacional pelo piso

Foto: Sindisaúde/Divulgação

Acampamento em porto Alegre, em frente ao Instituto de Cardiologia, reivindica pagamento do piso

Foto: Sindisaúde/Divulgação

Nesta quarta-feira, 21, dezenas profissionais de enfermagem acamparam em frente ao Instituto de Cardiologia, na Av. Princesa Isabel, em Porto Alegre.

Trata-se do segundo ato público na capital gaúcha pela manutenção e pagamento do piso da enfermagem. O acampamento iniciou às 8 horas da manhã e vai até as 20h. Há possiblidade de greve. Em vários estados houve paralização.

O ato foi convocado pelo pelo Sindisaúde-RS (técnicas e auxiliares), Sergs (enfermeiros), CUT-RS, Feessers e Simpa.

A pauta do movimento é fortalecer o movimento da categoria para exigir o cumprimento da lei do piso da enfermagem, além de cobrar uma ação rápida dos parlamentares do Congresso para entregar as fontes de custeio. É o que informa o Sindisaúde.

Sindicatos e federações de trabalhadores da saúde realizam mobilizações e paralisações em diversos estados nesta quarta-feira.

De acordo com a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) houve paralisação em ao menos 10 estados, incluindo Minas Gerais, Pará, Bahia e o Distrito Federal. Nos demais, ocorreram atos de rua.

Suspensão do piso da enfermagem pelo STF

O piso nacional da categoria, que foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o governo federal e/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento.

Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375).

No Senado

Na última segunda-feira, 19, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Congresso Nacional para definir de onde virão os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Uma das propostas foi feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que os recursos para pagamentos dos servidores nos estados e municípios seja feito pelas emendas de relator, o “orçamento secreto”.

Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica.

Para viabilizar a utilização das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando o relator do orçamento a destinar os recursos. Jean Paul protocolou a PEC no mesmo dia.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso.

“A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões, que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta”, afirmou o senador petista à Agência Senado.

Propostas do presidente do Senado para pagar o piso

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

– PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

– PL 458/2021: de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

– PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas que têm relação direta ou indireta com o tema:

– PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional;

– PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias;

– alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e

– desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.