Ação popular pede R$ 40 milhões de supermercado e de empresa de segurança por sessão de tortura

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Registro do circuito interno de segurança do supermercado Unisuper

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A ONG Educafro – Educação e cidadania de afrodescendentes e carentes e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos querem que a rede de supermercados Unisuper e a Glock Segurança sejam condenadas a pagar solidariamente R$ 40 milhões pela sessão de tortura promovida em uma de suas unidades no município de Canoas (RS).

O episódio aconteceu no dia 12 de outubro e foi noticiado no último domingo, 4 de dezembro, no programa Fantástico da Rede Globo.

Cenas fortes mostraram dois suspeitos de furto sendo humilhados e espancados por cinco agentes da Glock sob os olhares do gerente e subgerente do supermercado. A Polícia Civil ainda analisa possível crime de extorsão pois os dois detidos só foram liberados após pagar R$ 644.

Segundo os autores da ação civil pública, a causa trata de danos morais coletivos e sociais e os valores deverão ser revertidos para um fundo.

É uma iniciativa similar ao processo que as duas entidades moveram contra o Carrefour pela morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, em uma unidade do hipermercado na zona norte de Porto Alegre.

Caso Carrefour é precedente

Em entrevista ao Extra Classe, o frei franciscano David Raimundo dos Santos, da Educafro, disse que a ação gerou um acordo histórico.

“Resultou na maior indenização coletiva da história do país e da América Latina para a comunidade negra em decorrência do assassinato”, destaca o religioso.

O Carrefour firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo o investimento de R$ 115 milhões em ações de enfrentamento ao racismo com a Defensoria Pública do Estado, a Educafro e o Centro Santo Dias.

As autoras da ação afirmam que na abordagem da Glock realizada no Unisuper houve “manifestação explícita de aporofobia (aversão ao pobre) e de racismo”.

As empresas, segundo elas, “violaram o direito fundamental difuso à honra e à dignidade da população pobre e negra do Brasil”.

A exemplo do caso Carrefour, as associações ainda pedem que o Unisuper e a Glock sejam obrigados a adotar uma série de medidas que vão da revisão dos protocolos de abordagem nos estabelecimentos, a inclusão de cláusulas antirracistas e contra discriminação dos mais pobres nos contratos de seus colaboradores.

A criação de um comitê independente e programas de ações afirmativas também é solicitado.