Servidores em estado de greve contra privatização da Corsan e do Dmae

Foto: Stela Pastore

Foto: Stela Pastore

O leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), marcado pelo Governo do Estado para o próximo dia 20 de dezembro na Bolsa de Valores e o anúncio da intenção de privatizar o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Porto Alegre levaram milhares de pessoas às ruas nesta quinta-feira, 8, contra a entrega dos serviços de água e saneamento à exploração privada. Piora dos serviços e aumento das tarifas tem sido a apontados como resultado de serviços privatizados. servidores

Servidores da Corsan anunciaram estado de greve e podem paralisar a qualquer momento. Conforme o Sindiágua, já está programada greve de 23 a 2 de janeiro, caso o leilão ocorra no dia 20.

A concentração iniciou no Largo Glênio Peres, por voltas das 10 horas, seguiu para o Tribunal de Contas do Estado e encerrou em frente à sede da Corsan, na rua Caldas Júnior.

Este é o terceiro ato público deste ano convocado pelo movimento “RS pela Água” – 28 de junho e 22 de setembro – que reúne entidades como o Sindiágua e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para manter o saneamento público. Representantes de municípios que mantem companhias públicas também apoiam o movimento.

Em julho, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a privatização da Corsan e exigiu “correções na modelagem econômico-financeira” na oferta de ações ao mercado. O governo mudou de estratégia e, ao invés de vender ações, e, em 29 de novembro colocou o total da Companhia no leilão com lance mínimo estabelecido de R$ 4,1 bilhões.

“O valor é considerado um péssimo negócio até por defensores da privatização. É uma atrocidade contra o patrimônio dos gaúchos”,  resume o secretário de saneamento ambiental do Sindiágua, Vinícius Giordani.

O prefeito de São Sepé e ex-presidente do TCE, João Luiz Vargas participou do ato e conclamou o órgão a proceder uma revisão criteriosa do processo que apresenta uma série de inconsistências e orienta pela suspensão do leilão.

Criada em 1966, a Corsan atende cerca de 7,5 milhões de domicílios em 317 municípios. A estimativa é que a companhia encerre o ano com mais de R$ 1 bilhão em caixa relativos a 2022. Somado ao valor de R$ 1 bilhão de 2021, serão R$ 2 bilhões entregues à iniciativa privada.

Ofensiva judicial e mobilização social e de servidores

“O preço é muito menor do que vale a Companhia e será gasto em no máximo dois anos. Depois estaremos sem a Corsan que dá milhões de lucro ao Estado”, registra Arilson Wünsch, presidente do Sindiágua. O que, segundo ele, demonstra que a Corsan está sendo entregue pelo equivalente ao valor equivale à arrecadação de 1 ano e 3 meses e ao lucro de quatro anos.

A entidade aponta irregularidades no processo e iniciou nova ofensiva judicial com três ações distribuídas na Justiça e duas representações no Tribunal de Contas do Estado. O movimento já esteve em audiência entregando documentos e subsidiando a conselheira do TCE), Daniela Zago. “É gravíssimo o que está acontecendo. É um crime contra o povo gaúcho.  Tanto a Corsan como o Dmae são superavitárias”, argumenta o sindicalista.

A alegação dos gestores públicos é repassar à iniciativa privada para atender ao novo marco do saneamento (Lei nº 14.026/2020).

“Estudos comprovam que a Corsan dá lucro e pode cumprir plenamente o novo marco regulatório do Saneamento instituído pelo atual governo para apressar a entrega das companhias públicas de água e saneamento alegando o cumprimento das metas até 2033 de 90% das casas terem esgoto tratado e 99% de água potável”, resume Wunsch.

História e vanguarda

Criada em 1966, a Corsan atende cerca de 7,5 milhões de domicílios em 317 municípios. A estimativa é que a companhia encerre o ano com mais de R$ 1 bilhão em caixa relativos a 2022. Somado ao valor de R$ 1 bilhão de 2021, serão R$ 2 bilhões entregues à iniciativa privada.

Os funcionários denunciam que, mesmo com recursos, são impedidos de operar para melhorar os serviços visando a desestruturação das companhias. Primeiro o sucateamento para justificar privatizações, observam.

A ofensiva privatista se desenrola na contramão do movimento mundial de reestatizações de serviços públicos. Estudo recente demonstra  1.607 casos em 71 países ao redor do mundo de reestatização de serviços essenciais.

“São especuladores escurraçados em outros lugares e procuram países onde a partir de interesses convencem legisladores e governantes a alterar suas leis, direcionando todo o sistema para privilegiar a privatização, deixando que empresas públicas que prestam bom serviços sejam desmontadas prejudicando a população em nome do lucro”, aponta Edson Zomar, servidor do Dmae e dirigente do Simpa.

A vanguarda está na reestatização da gestão da água, acentua o engenheiro civil e servidor do Dmae, Adriano Skrebsky Reinheimer.

Em estudos especializados, o oligopólio privado do saneamento no país estão a BRK, Aegea, Grupo àguas do Brasil e Iguá, que têm dominado os leilões do saneamento básico país afora depois do “novo marco legal”.

População foi contra

“A população é contra a mercantilização de um serviço essencial, como é a água. Tiraram o plebiscito com medo de ouvir a verdade.  Está na mão do TCE barrar esse escárnio. É um ato derradeiro junto com a sociedade. A expectativa é evitar  que se efetivem as vendas das estatais neste ano e constituir um novo cenário a partir do novo governo federal. Estamos à beira de um processo complexo de difícil reversão caso ocorra no mês de dezembro. Teremos nova porta e evitar muito dessa destruição no próximo ano”, ”, conclui   Giordani.