Trabalho por aplicativos terá proposta de regulamentação até junho, diz ministro

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Até o final do semestre o governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.  

“O Ministério do Trabalho ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, disse Marinho durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro, ocorrido no dia 1º de março, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou.

Novas regras

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante de empresas como iFood, 99 e Uber apoia a iniciativa. No ano passado, a instituição divulgou uma carta de princípios que sugere que a integração dos profissionais ao sistema de seguridade social (INSS) com regras antigas poderia reduzir as “oportunidades de emprego e geração de renda”.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Foto: MTE/Divulgação

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Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Previdência

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.

Promessa de campanha

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país. O tema faz parte das promessas de campanha.

“Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador.  O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou Lula.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.

Sem Carteira

Conforme dados do IBGE, a média anual de empregados sem carteira de trabalho cresceu 14,9% em 2022. Passou de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, atingindo o maior patamar da série histórica. O número de trabalhadores domésticos subiu 12,2% em 2022, alcançando 5,8 milhões de pessoas. Já os trabalhadores por conta própria totalizaram 25,5 milhões, alta de 2,6% na passagem de 2021 para 2022.

O ex-presidente Uruguai, Pepe Mujica, que também participou do encontro, ressaltou que é primordial a união entre os países para poder mudar as regras trabalhistas. “O Brasil é grande, é forte, mas não terá a força necessária se não nos unirmos para modificarmos as regras. Ninguém nos dará de presente a prosperidade”, avaliou Mujica.

O secretário-geral da CSA, Rafael Freire, também presente no evento, ressaltou que “hoje o governo do presidente Lula representa esperança em toda a América Latina. O centro de atuação da CSA é a defesa da democracia. Hoje precisamos organizar nossos trabalhadores defendendo a democracia, colocar o trabalho e emprego, os direitos laborais e sindicais no centro do modelo”, destacou Rafael Freire.