GTI da Negociação Coletiva fez primeira reunião para formular projeto

Foto: Allexandre dos Santos Silva/MTE

O GTI da Negociação Coletiva Grupo discute reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no Brasil

Foto: Allexandre dos Santos Silva/MTE

O primeiro passo reunindo representantes de trabalhadores, governo e empresários para a revisão da reforma trabalhista promovida por Michel Temer em 2017 foi dado nessa terça-feira, 23. Trata-se da reunião do grupo interministerial criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril. Dois novos encontros já estão agendados para a elaboração de um texto a ser enviado ao Congresso Nacional.

Grupo de Trabalho Interministerial da Negociação Coletiva, como é chamado, pautou-se pela reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no Brasil. A reunião, conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, contou com a participação de representantes do governo federal, dos trabalhadores, como centrais sindicais, e dos empregadores, como confederações do setor produtivo, dentre as quais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Indústraiae Pecuária (CNA) e Confederação Nacional do Transporte  (CNT).

No encontro que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, foi apresentado pela bancada dos trabalhadores o Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva e Atualização do Sistema Sindical Brasileiro, elaborado em conjunto pelas Centrais Sindicais, com os seguintes objetivos: negociação coletiva valorizada e fortalecida, direito de negociação coletiva para servidores públicos, sindicatos representativos, representação sindical ampliada, agregação sindical incentivada, autonomia sindical para a organização e o financiamento, participação de todos no processo de transição, unidade fortalecida e autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho. Em um primeiro momento, segundo relatos, não houve nenhuma objeção do lado empresarial.

O expectativa dos sindicalistas é de que os empresários deverão apresentar alguma resistência em um ou outro ponto, mas que nas conversas em outros fóruns desde janeiro demonstram que não haverá muitas surpresas.

A próxima reunião tripartite está prevista para acontecer 3 de julho, tendo a bancada dos empregadores tempo para se aprofundar no Projeto apresentado pelos trabalhadores e discutir os temas. Em seguida, quando todos estiverem de acordo, o Projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.

Em 20 de junho será a vez dos representantes patronais apresentarem suas reflexões aos trabalhadores.

A versão final do texto deve também contar com a participação do ministro Luiz Marinho. A expectativa é que as reflexões sejam contempladas e enviadas pelo próprio governo Lula para o Congresso no mês de agosto.

O GTI para a Reforma Trabalhista é integrado por 36 membros. São 12 representantes dos trabalhadores (CUT, CGT, FS, CTB, UGT e CSB), 12 dos empresários (CNA, CNI, CNC, CNF, CNT e CNTUR).

Os 12 representantes do governo não têm direito a voto e são distribuídos da seguinte forma: cinco representantes do MTE, entre eles o coordenador, o secretário-executivo, Francisco Macena da Silva; os demais integrantes são especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicos e privados nacionais e internacionais pontualmente convidados para as reuniões.

Grupo de Trabalho Interministerial – GTI – Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o GTI foi instituído pelo Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo Federal, os trabalhadores e os empregadores. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.