Servidores chegam a acordo, mas mantêm ações contra privatização da Corsan

Foto: TRT4/Divulgação

Acordo com mediação mediação no TRT4 ocorreu em quatro encontros. A última reunião com representantes de servidores, do governo, da Aegea e da Corsan durou mais de seis horas até que uma proposta de acordo fosse definida

Foto: TRT4/Divulgação

No próximo dia 20 de junho, os 5.700 servidores da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) decidirão em assembleia geral se aceitarão a proposta construída com mediação do Tribunal Regional de Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na última sexta-feira, 9.

A proposta para acordo surgiu depois de seis horas e meia de negociação, mediada  pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, com representantes de trabalhadores (Sindiágua), da Corsan, do governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Consórcio Aegea (arrematante da companhia em leilão).

Entre os principais pontos da proposta estão a renovação da vigência do acordo coletivo e a estabilidade dos trabalhadores em seus empregos por 18 meses, caso ocorra a venda da empresa, hoje suspensa por várias liminares obtidas pelo Sindiágua-RS.

O Sindiágua, conforme adiantou ao Extra Classe seu presidente Arilson Wünsch, orientará o voto pela renovação do acordo coletivo e pela estabilidade de 18 meses e sem perdas, conforme foi acordado. “Em outras palavras, a Corsan está renovando o acordo coletivo dos seus servidores sem perdas, com todas as reposições, sem retirada ou modificação de cláusulas”, explica.

18 meses de estabilidade para servidores

Segundo Wünsch, quanto à questão dos 18 meses de estabilidade para os servidores, trata-se de um anexo que será ativado em caso de assinatura do contrato de privatização da Corsan. Se Aegea assumir efetivamente a Corsan, haverá 18 meses de estabilidade para os empregados.

“Óbvio que em caso de privatização, isso é positivo.  Mas seguiremos lutando para que que isso não ocorra, até a última instância. E, num primeiro momento, caso aconteça a privatização, a Aegea também pagará por 36 meses o plano de saúde para aposentados”, contextualiza .

“Não abriremos mão de ações já existentes, nem de ingressar com futuras medidas na Justiça para impedir que a água do Rio Grande do Sul seja privatizada. Sabemos que depois de assinado o contrato é muito difícil reverter, mas manteremos as ações que pedem a anulação do Leilão e caso seja anulado a assinatura deixa de valer. Também é bom lembrar que na maioria das privatizações a estabilidade é no máximo de seis meses e com PDV. Trata-se de uma vitória”, pondera o sindicalista.

Quebra de sigilo do governo

Em despacho emitido na segunda feira, 12, a conselheira substituta Ana Cristina Moraes, relatora do caso Corsan no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conforme o Sidiáguas deu cinco dias para o governo e para a Corsan se manifestarem nos autos do processo, referente à quebra de sigilo sobre as tratativas do Governo do Estado para privatizar a empresa. Na decisão, a relatora afirma que se baseou, entre outros fatores, na “dimensão que tomou, no presente processo, a temática do sigilo”. após manifestação das partes, os autos  serão encaminhados ao Serviço de Auditoria Estadual III para análise, também no prazo de cinco dias.

“A decisão da conselheira sobre a quebra de sigilo foi muito importante. Mas apesar da resposta do governador (à imprensa) de que não há problema com a quebra dos sigilos das negociações para privatização da Corsan, há várias ações do Governo e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no próprio TCE, para impedir que haja transparência no processo de privatização”, expõe Wünsch.

“Então, se o governador diz na imprensa que não tem problema nem receio algum, então fica combinado que a quebra de sigilo não é um problema”, reitera Arilson.

Sindiágua rebate informação divulgada pelo TRT4

Uma parte da notícia que foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal e reproduzida por diversos veículos  foi desmentida pelo Sindicato ao Extra Classe.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRT4, entre os pontos acordados pelas partes, está a vigência do acordo coletivo e a estabilidade dos trabalhadores em seus empregos por 18 meses. Até aí tudo bem. A divergência do Sindiágua com o que foi divulgado começa quando nota publicada no site do Tribunal afirma que o acordo estaria condicionado à confirmação da aquisição da companhia pelo Consórcio Aegea e que “os sindicatos se comprometeram a desistir de ações que tramitam na Justiça do Trabalho questionando a venda da companhia”.

Já conforme o presidente do Sindiágua Arilson Wünsch, não é verdade. “As ações do Sindiágua na Justiça contra a privatização da Corsan seguem em curso, uma no TRT4 e outra no TCE”, informa.

Data-base de servidores foi em abril

Conforme o sindicalista, o atual acordo coletivo com a Corsan pública está vencido desde 30 de abril e é natural acontecer negociações neste sentido.

Foi acertada a prorrogação por 18 meses, com reposição da inflação do período e, caso a Aegea assuma a companhia após a sua privatização, contaria então os 18 meses de estabilidade dos empregados.

“Isso não tem nada a ver com a privatização da água do Rio Grande do Sul. É uma luta totalmente diferente. Ali (no acordo mediado pelo TRT-4), nós tratamos apenas da questão corporativa”, disse Arilson.

Segundo ele, “a questão técnica, de que a Corsan está muito abaixo do preço que ela merece ser vendida, nós seguiremos, sim, debatendo no Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa, através dessa ideia da CPI que nós temos e também na defesa da água pública acima de qualquer coisa”.

“Nós não vamos entregar a nossa dignidade por uma estabilidade de 18 meses de emprego, isso está fora de cogitação”, afirmou.

Preço abaixo do mercado

De acordo com Arilson, a Corsan foi arrematada por um preço muito abaixo do valor de mercado, durante leilão realizado em 20 de dezembro do ano passado. Um banco teria avaliado a companhia em pelo menos R$ 10 bilhões. No entanto, a Aegea adquiriu em leilão de lance único por R$ 4,1 bilhões com ágio de 1,15%. “Um preço muito abaixo”, disse.

O sindicalista lembra que só de patrimônio a empresa de saneamento teria R$ 12 bilhões e, em valores de contratos celebrados com os municípios, R$ 200 bilhões em 20 anos. “Já que vai privatizar, então, que seja feito um ótimo negócio para o estado do Rio Grande do Sul.”

Para o representante dos trabalhadores, é um “escândalo” o processo de privatização, porque a Aegea teria informações privilegiadas para arrematar a empresa, vindas de um escritório de advocacia com ligações com a Corsan.

“Nós continuaremos combatendo a privatização, sim, porque é de interesse comum da população, e nós sabemos que, uma vez privatizada, as pessoas mais carentes ficarão sem água”, alertou.

Corsan tem recursos para investimento

Arilson criticou os argumentos de quem é favorável à privatização porque a Corsan não teria capacidade de investimento para alcançar as metas do novo marco do saneamento básico, que estipulou 99% de água e 90% de esgoto tratado até 2033.

Segundo o presidente do Sindiágua-RS, o balanço do primeiro trimestre deste ano apontou lucro de R$ 411 milhões. No ano cheio deverá chegar a R$ 1,5 bilhão, dinheiro que poderia ser investido em infraestrutura para tratamento de água e esgoto.

Conforme o dirigente sindical, a Corsan chega a quase 70% de esgotamento sanitário, contando todas as formas, e é possível, enquanto pública, chegar ao patamar legal, defendeu.

O que diz a Corsan sobre o acordo

Conforme Denise Pires Fincato, assessora jurídica da Corsan, o acordo no TRT4 é histórico, porque registra a preocupação de uma empresa que está chegando ao Estado com uma condição de trabalho importante. Mostra uma intenção de continuidade. Histórico também porque estabelece uma extensão de garantia provisória de emprego aos servidores nunca antes vista em termos de Rio Grande do Sul. “A atuação do setor de mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região foi imprescindível para que se chegasse a esse resultado”, destaca.

Aegea considera o acordo com servidores positivo

“A gente está muito satisfeito com esse acordo, porque o nosso objetivo, ao assumir a empresa, é que os funcionários sejam de fato prestigiados e valorizados. Por isso a gente veio aqui com a disposição de construir um futuro de lealdade, proximidade e fidelidade com os nossos colaboradores, que são eles que vão prestar o serviço à população do Rio Grande do Sul que a Corsan atende”, disse o vice-presidente de operações do Consórcio Aegea Leandro Marin.

PGE exalta segurança jurídica

Já a procuradora do Estado,  Andréia Über, considera fundamental o avanço obtido na negociação do acordo coletivo, especialmente nesta fase de desestatização da companhia, em que a negociação logra êxito em consolidar segurança nas relações jurídicas, tanto pelo prisma dos servidores, como pelo da companhia”.

Com informações do TRT4, Sindiágua e TCE/RS