Questões de combate ao racismo entrarão em concursos e cursos da Polícia Rodoviária Federal

Foto: Reprodução Youtube

Genivaldo de Jesus Santos foi morto por três agentes da PRF durante abordagem na cidade sergipana de Umbaúba em 2022

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A Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos formalizaram acordos com a Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Rodoviária Federa (PRF) para que a instituição policial inclua nos seus concursos para ingresso e cursos de formação de agentes conteúdos sobre combate ao racismo estrutural, letramento racial e Direito Antidiscriminatório.

Com prazo para serem implementadas em até seis meses, as medidas integram negociações que foram deflagradas após a Educafro e o Santo Dias terem ajuizado ação de danos morais coletivos por causa da morte de Genivaldo de Jesus Santos, assassinado por três agentes da PRF durante abordagem na cidade sergipana de Umbaúba em 2022.

Os acordos ainda estabelecem um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, avaliações e a revisão da questão racial nos padrões de comportamento da PRF.

Câmaras e treinamento da PRF

Nas tratativas ainda se estabeleceu que em 90 dias a União deverá apresentar os resultados iniciais de estudos promovidos para que agentes passem a usar câmeras corporais e um possível cronograma para a adoção do equipamento.

O Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força da PRF também será revisado para que a instituição melhore seu treinamento sobre a abordagem de cidadãos negros.

Programas de sensibilização e reciclagem e com participação da sociedade civil também estão previstos.

As negociações entre a Educafro, Santo Dias, AGU e PRF já foram submetidas à homologação da 7ª Vara Federal de Sergipe.