Piso Regional passa na CCJ da Assembleia Legislativa

Foto: Guerreiro/ALRS

Comissão de Constituição e Justiça da ALRJ em reunião ordinária aprovou constitucionalidade do PL do piso Regional

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Em reunião na manhã desta terça-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer favorável ao PL 290/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no RS, além de outros 13 pareceres a projetos de lei publicados na Ordem do Dia.

Outros 16 pareceres receberam pedidos de vista das bancadas para revisão pelo período de uma semana. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Frederico Antunes (PP).

Dirigentes da CUT-RS e demais centrais sindicais (que estiveram na CCJ para fazer pressão sobre os deputados pela votação) comemoraram. Após várias manobras de deputados aliados ao governo Leite, foi finalmente votada e aprovada por unanimidade a constitucionalidade do projeto de reajuste de 9% do salário mínimo regional para este ano. Sindicalistas e deputados da oposição seguem mobilizados para a votação no plenário.

“O esforço que as centrais e os movimentos sociais estão fazendo é para que o piso regional votado seja aprovado em plenário ainda este mês. Este tema não pode ficar para o ano que vem. Estamos muito contentes, porque isso foi resultado de muita pressão. Mas não tem nada ganho. A luta continua e é preciso que os deputados aprovem a concessão de um litro de leite e três pãezinhos por dia aos servidores, que é o que representa o índice de reajuste que está sendo pedido”, ilustra o presidente da CUT-RS Amarildo Cenci.

De acordo com o Cpers-Sindicato, o reajuste do Mínimo Regional impactará diretamente no salário dos funcionários(as) da educação do RS. Como os agentes educacionais foram retirados do reajuste do Piso da Educação a partir de iniciativa do governador Eduardo Leite (PSDB), aumentou o interesse e a dependência da categoria do reajuste do Mínimo Regional.

“A pressão é essencial, especialmente para os funcionários da educação, que ganham parcos salários e são obrigados a escolher entre comer e pagar as contas, necessitando de reajustes que reflitam adequadamente suas contribuições. Exigimos justiça, salários condignos e reconhecimento para todos os educadores”, conclamou o diretor do CPERS, Leonardo Preto, que acompanhou a votação nesta terça.

Atualmente, cerca de 75% dos funcionários(as) da educação ganham abaixo do Piso Regional. São mais de 15 mil servidores(as) de escola que recebem este completivo, em um universo de aproximadamente 25 mil.

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Dirigentes sindicais, entre eles o presidente da CUT-RS Amarildo Cenci (ao centro), comemoraram o avanço da matéria

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De início, o presidente da CCJ comunicou que constavam ainda 12 matérias para apresentação de emendas pelo prazo de uma semana. No período de distribuição de proposições, sete matérias foram encaminhadas para os relatores. A seguir, o colegiado deliberou sobre os pareceres das 48 matérias publicadas na Ordem do Dia, dos quais 30 foram apreciados.

Os deputados aprovaram 14 pareceres a projetos de lei, entre os quais o PL 290/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,  para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Esta matéria foi aprovada por unanimidade.

Registraram presença na reunião desta terça-feira as deputadas Luciana Genro (PSOL),  Delegada Nadine (PSDB) e Bruna Rodrigues (PCdoB), assim como os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Professor Bonatto (PSDB), Carlos Búrigo (MDB), Edivilson Brum (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Capitão Martim (Republicanos), Delegado Zucco (Republicanos), Marcus Vinícius (PP), vice-presidente, e Frederico Antunes (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.