Trabalhadores rebatem desinformação sobre Contribuição Assistencial

Foto: MTE/Divulgação

Grupo de Trabalho Interministerial que discute a reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva reúne trabalhadores e empregadores

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Em contraofensiva as campanhas empresariais na opinião pública para criar empecilhos à contribuição assistencial sindical recentemente declarada válida Pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as centrais sindicais tornaram público no final de setembro um Termo de Autorregulação para a cobrança do mecanismo que serve para custear os trabalhos de representação das mais diversas categorias nas negociações coletivas.

Diante de uma postura considerada desleal que trabalha com desinformações, entidades patronais agora se veem ameaçadas de ter que dividir o Sistema S com as entidades de trabalhadores.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT/RS), o professor Amarildo Pedro Cenci, enquanto setores patronais e alguns órgão de imprensa fomentam Projetos de Lei para dificultar o pagamento legítimo de uma atividade para manter as estruturas sindicais, ninguém questiona os recursos que são descontados para subsidiar o chamado Sistema S, unicamente gerido por entidades patronais.

“Querem passar a impressão de que a contribuição assistencial é o antigo Imposto Sindical, que terá um desconto fixo, quando, na realidade, o tal valor fixo cobrado sobre a folha dos trabalhadores é cobrado para manter uma estrutura unicamente gerida por empresários”, ressalta.

Imposto sustenta sistema onde só patrão manda

O recurso não é de se desconsiderar. Só em 2016, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, confederações nacionais e federações regionais de indústria e comércio receberam quase R$ 1 bilhão em repasses.

O Sistema S se sustenta por impostos calculados sobre as folhas de pagamento de empresas do setor industrial, comercial e de serviços.

Em 1º de dezembro de 2022, líderes sindicais apresentaram ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a reivindicação de ter mais participação na gestão do Sistema S.

A demanda foi lembrada nesta quinta-feira, 5, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião do grupo criado para discutir a reforma sindical.

Diante de empresários que têm resistência à cobrança da Contribuição Assistencial, o ministro afirmou que as entidades patronais responsáveis pela administração do Sistema S podem ter que começar a dividir a gestão e os recursos que recebem com as entidades dos trabalhadores.

Para Marinho, além da questão de representatividade, os recursos que as patronais recebem também teriam que ser repartidos com as entidades dos trabalhadores, o que poderia compensar os problemas causados na saúde financeira dos sindicatos pela reforma trabalhista de Temer.

GT discute valorização da negociação coletiva

O Grupo de Trabalho Interministerial que discute a reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva se reuniu no dia 5 de outubro,  em Brasília. Presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com participação de representantes da bancada dos empregadores e empresários, o GT discute temas como contribuição negocial, autorregularão, representatividade, valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.

A bancada dos trabalhadores apresentou no GT pontos cruciais para o encaminhamento de uma proposta que possa ser debatida e enviada ao Congresso Nacional. “O governo vai respeitar a decisão do GT e enviar um projeto de Lei ao Congresso com o que for acordado entre as partes”, afirmou o ministro Luiz Marinho aos participantes.

As discussões ocorrem de forma bilateral entre as partes e são apresentadas no GT, criado pelo governo pelo Decreto 11.447 para elaborar uma proposta negocial. O objetivo é finalizar uma minuta de projeto de lei para ser enviada ao Congresso que proponha, entre várias diretrizes, o fortalecimento da negociação coletiva e das entidades sindicais. Coordenado pelo Ministério do Trabalho, o GT é tripartite e composto por 12 representantes de cada uma das partes: centrais sindicais, entidades patronais e governo.

A proposta apresentada no GT pela representação dos trabalhadores será avaliada pelo setor patronal e o governo. São pontos considerados pela bancada imprescindíveis , como o financiamento das entidades sindical, contribuição sindical, regulação, além do fortalecimento da negociação coletiva, que é uma das diretrizes apoiada por todas as bancadas. Muitos pontos, segundo defende a bancada, nem dependem de mudança de Lei, bastando um entendimento entre as partes para que possam ser aplicados e para tanto, querem uma melhor regra para validade dos acordos ou convenção coletiva e ainda uma reorganização do sistema, principalmente no que se refere a autorregulação dos sindicatos, com dispositivos que garantam legalidade aos atos dos acordos, regras democráticas e sistema sindical representativo.

O ministro recebeu a proposta da bancada dos trabalhadores e aguarda um posicionamento da bancada empresarial. O GT tem um prazo até 20 de novembro para apresentar ao presidente Lula uma proposta de consenso para ser encaminhada ao Congresso Nacional.