MOVIMENTO

Aprovação do reajuste do piso regional beneficia 1,5 milhão de gaúchos

A votação está marcada para terça, 14, na Assembleia, em meio a 14 pautas. "Cada dia sem reajuste é menos um litro de leite e três pãezinhos ne mesa dos trabalhadores", diz presidente da CUT-RS

Por César Fraga / Publicado em 13 de novembro de 2023

Votação do reajuste do piso regional beneficia 1,5 milhão de gaúchos

Foto: Celso Bender/ALRS

O projeto de lei (PL 290/2023), que prevê reajuste de 9% para o salário mínimo regional de 2023, tem votação prevista no plenário da Assembleia Legislativa para a terça-feira, 14. A votação foi pautada graças a acordo feito na terça-feira passada, 7, entre os líderes das bancadas. Após a aprovação, as cinco faixas salariais do piso regional passarão a variar entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56. A proposta beneficia 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos.

A partir dos valores propostos pelo governo, com o reajuste de 9% cada faixa de categorias de trabalhadores fica da seguinte forma: Faixa 1: R$ 1.573,89 (agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc.); Faixa 2: R$ 1.610,13 (indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc.); Faixa 3: R$ 1.646,65 (indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc.), Faixa 4: R$ 1.711,69 (indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc.), Faixa 5: R$ 1.994,56 (técnicos de nível médio).

A proposta só foi encaminhada para avaliação dos deputados com quatro meses de atraso pelo governador Eduardo Leite (PSDB), no dia 22 de junho e sem regime de urgência, diferente de outros projetos de interesse do Executivo. A proposta prevê a mudança da data-base para 1º de maio, ponto que encontra resistência entre sindicalistas. Atualmente é em 1º de fevereiro. O argumento do governo é que assim o calendário de reajuste do piso estadual ficaria como o dos demais estados da federação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta só foi aprovada (por unanimidade) no dia 24 do mês passado e enfrentando vários obstáculos, depois de diversas manobras de deputados governistas para atrasar ainda mais a ida a plenário.

Na ocasião, presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci lembrou que o esforço que as centrais e os movimentos sociais estão fazendo é para que o piso regional votado seja aprovado em plenário ainda este mês.

“Este tema não pode ficar para o ano que vem. Estamos muito contentes, porque isso foi resultado de muita pressão. Mas não tem nada ganho. A luta continua e é preciso que os deputados aprovem a concessão de um litro de leite e três pãezinhos por dia aos servidores, que é o que representa o índice de reajuste que está sendo pedido”, alertou o presidente da CUT-RS Amarildo Cenci.

A procrastinação ensaiada e executada pelo governo irritou as centrais sindicais, que fizeram ato de protesto no dia 18 de outubro, em frente ao Salão Nobre da Catedral Metropolitana, exatamente ao lado do Palácio Piratini. Naquele dia e local as federações empresariais que defendem o fim do piso regional patrocinavam um café da manhã para os deputados da base aliada do governador.

Projetos do governo trancam a pauta

Na mesma terça-feira, o plenário da Assembleia tem tem um total de 14 proposições para serem deliberadas na mesma sessão. Pelo menos cinco são do Poder Executivo e trancam a pauta de votações, incluindo a que institui o auxílio-refeição para os servidores. Na Ordem do dia consta o projeto que trata do reajuste do piso regional.

Ainda há matérias que tratam de mudanças no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, alterações na estrutura administrativa do governo do Estado e da instituição de taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado. Completam a pauta propostas do Ministério Público, da Defensoria Pública e de origem parlamentar.

Piso regional beneficia cerca de 1,5 milhão de gaúchos

O reajuste defendido pelas centrais é de pelo menos 10,5% (inflação correspondente ao período do governo Leite), conforme os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, espera que projeto seja votado e aprovado em plenário com o pagamento retroativo para cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem o piso regional, incluindo as funcionárias e funcionários de escolas estaduais.

Centrais querem encher as galerias

O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, reforça a necessidade de ocupar as galerias da Assembleia na tarde da próxima terça-feira para acompanhar a votação do projeto.

“Vamos pressionar os deputados e as deputadas para que aprovem finalmente o projeto do piso regional”, aponta, lembrando que Santa Catarina e Paraná concederam reajustes em 1º de janeiro após negociações entre centrais sindicais e federações empresariais. “O Rio Grande do Sul paga hoje o menor valor no Sul do Brasil”, critica.

Segundo Antônio, “todos saem ganhando com essa importante ferramenta de política pública, que promove distribuição de renda, aumento do consumo e da produção, e maior arrecadação do Estado”.

*Com informações da CUT-RS e ALRS