Rui Costa não cumpre promessa e mantém Trensurb na lista de privatizações

Já se passaram seis meses da promessa feita e não cumprida pelo ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula, Rui Costa, de que a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) sairia da lista de privatizações.

Diante da inoperância da Casa Civil sobre o assunto, no Rio Grande do Sul, o Fórum das Centrais Sindicais e o Sindicato dos Metroviários (SindimetrôRS) retomaram a ofensiva do movimento em defesa da estatal.

A empresa vem sofrendo com um histórico de sucateamento sistemático e com investimentos duvidosos nas últimas administrações federais e chegou a ser alvo de investigações no Ministério Público e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com números divulgados pela CUT-RS e SindimetrôRS, a Trensurb transportou 31,998 milhões de passageiros, uma média diária de 107 mil pessoas. O custo total da operação no ano passado foi de R$ 245 milhões, dos quais R$ 126 milhões são oriundos da tarifa cobrada do usuário, sendo o restante subsidiado pelo governo federal. Atualmente, a tarifa do trem é de R$ 4,50.

No dia 8 de maio passado, servidores da estatal realizaram paralisação cobrando uma posição do governo sobre a desestatização,  entre outras reivindicações.

Em audiência realizada no dia  23 de maio entre Costa e uma comitiva de parlamentares do Rio Grande do Sul, o ministro-chefe garantiu aos presentes que a Trensurb seria excluída do Plano Nacional de Desestatização (PND).

Em contato com a Casa Civil na terça-feira, 28, a partir de questionamentos da nossa reportagem sobre o não cumprimento da promessa e das intenções do governo em manter ou retirar a estatal gaúcha da lista de futuras privatizações, o Extra Classe foi informado de forma lacônica de que “a Trensurb continua na lista do PND”.

Os assessores da casa também alegaram que o ministro-chefe não poderia conceder entrevista imediatamente sobre o tema, pois estava em agenda com o presidente da República no Oriente Médio.

Movimento contra a privatização

Nesta semana, o Fórum das Centrais Sindicais voltou a intensificar ações conta a privatização, defendendo que a empresa permaneça pública e estatal. Além disso, os sindicalistas defendem a revitalização da empresa com “tarifa zero” para trabalhadores. Para as centrais, a simples permanência na lista já representa em si uma ameaça ao futuro da Trensurb.

Na segunda-feira, 4 de dezembro, metroviários e centrais sindicais realizarão um ato público na Estação Mercado, em Porto Alegre.

Um documento também está sendo elaborado, na forma de manifesto, que conta a história e destaca a importância da empresa na economia regional e na mobilidade da classe trabalhadora e estudantil da Região Metropolitana.

Reunião com a empresa

Na segunda-feira, 27, a CUT-RS, as demais centrais e o Sindicato dos Metroviários (SindimetrôRS) cobraram uma posição do presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Fernando Marroni, na sede da instituição.

Durante a reunião, as entidades se posicionaram pela defesa unânime da empresa pública, que transporta passageiros entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, e exigiram formalmente a retirada da Trensurb da lista PND.

O presidente da Trensurb, Fernando Marroni, reconheceu o transporte como um direito constitucional e disse que não há garantias sobre o futuro da Trensurb como empresa pública e estatal.

Procurado pelo Extra Classe junto à Tresurb, a reportagem foi informada que apenas o presidente da estatal fala sobre o caso e que se encontrava a serviço da empresa em Brasília. Até o fechamento desta reportagem ainda não havíamos obtido retorno da Trensurb sobre o caso.

Metrô social e tarifa zero

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, destacou que a Trensurb não tem obrigação de dar lucro, reforçou a importância do “metrô social” e defendeu investimentos na sua expansão para outros municípios da região metropolitana e a criação de uma tarifa zero como uma política inclusiva para atender os desempregados.

“Seria uma espécie de vaucher para trabalhadores, desempregados, qualquer pessoa cadastrada nos programas sociais do governo, políticas públicas como o Bolsa-família, por exemplo e estudantes. Com isso, permite o acesso e o deslocamento de quem mais precisa. Acreditamos nessa vocação da Trensurb como ferramenta de desenvolvimento da Região Metropolitana”, explica Amarildo.

Para Amarildo, é necessário ampliar o debate com a população para conscientizar a sociedade sobre os malefícios da privatização e defender a Trensurb pública. “Importante destaca que defendemos a criação de um conselho de usuários”, acrescenta.

“Não tem nenhum trem neste país que tenha sido privatizado e que tenha melhorado. É só confusão, mau funcionamento e péssimo serviço prestado”, provoca o sindicalista.

Segundo ele, a visão das centrais é de um sistema ideal de transporte que favoreça o povo trabalhador e, por consequência, o próprio setor econômico, que também se beneficiaria.

“Queremos mobilidade! Lutamos pela Trensurb social, pública, estatal e a serviço da sociedade”, reforça.

Ele lembrou também que o Estado possui uma fábrica de ônibus elétricos que poderiam integrar o sistema de transporte de massas.

Segundo o dirigente sindical, o transporte coletivo sobre trilhos representa uma alternativa eficiente e de menor custo, superando qualquer outro modal disponível. Os exemplos de serviços privados, por sua vez, são geralmente precários.

“A privatização da Trensurb acarretaria a entrega de direitos fundamentais da população para as mãos de empresas privadas focadas exclusivamente no lucro, enquanto os subsídios do governo continuariam mesmo após a privatização”, ressaltou o presidente da CUT-RS.

Na mesma reunião, o presidente do Sindimetrô-RS, Luís Henrique Chagas, enfatizou o apoio das centrais sindicais e frisou a importância da Trensurb pública. Ele lembrou o movimento global de reestatização das linhas de trens e metrô, citando como exemplos as cidades de Chicago, nos Estados Unidos, e de Londres, na Inglaterra.

Estadualização do metrô

Na reunião  entre sindicalistas e a Trensurb, as centrais destacaram ao presidente da Trensurb que a hipótese de estadualização da empresa “não serve para a classe trabalhadora”, uma vez que o governador Eduardo Leite (PSDB) possui um perfil privatista.

Empresas retiradas da lista de privatização

Em abril, o governo Lula já havia retirado sete estatais da lista de privatizações criada pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que não irá privatizar nenhuma empresa estatal em seu mandato. Já foram retiradas do PND: Correios, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Três empresas foram excluídas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Telecomunicações Brasileiras (Telebras).

*Com informações da CUT/RS