Corridas de aplicativo não ficarão mais caras, dizem representantes de motoristas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Fruto de negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários), o Projeto de Lei Complementar (PLC) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cria uma nova categoria, o “trabalhador autônomo por plataforma” e garante direitos mínimos a motoristas de aplicativo.

A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, no entanto, é comemorada por uns, criticada por outros e, no meio disso, alvo de muita desinformação e notícias falsas. A mais simplória, na opinião dos representantes dos trabalhadores que estiveram na mesa de negociação, é a de que a Uber irá sair do Brasil.

“Eles (Uber) estavam na negociação. Fecharam o acordo que garante o mínimo de R$ 32,10 por hora efetivamente trabalhada e o recolhimento previdenciário”, a resposta para isso é simples: fake news”, declara o presidente do Sindicato de Motoristas e Entregadores por Aplicativos do Rio de Janeiro (Sindimobi), Luiz Corrêa.

Outra é a de que haverá grande impacto no valor das corridas o que é rebatido pela informação de que as plataformas repassam ao máximo 60% da tarifa.

Assim, motoristas e fontes do governo acreditam que as empresas já têm uma grande lucratividade e não vão querer se arriscar a perder clientela.

Empresas não tocam no assunto

Única mulher na mesa dos debates que resultou no acordo, Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapali), até vê a possibilidade de um aumento marginal.

Ela acredita, no entanto que, mesmo diante da chamada tarifa dinâmica criada pelas plataformas que é “maior para o passageiro, mas, menor para o motorista”, os valores praticados não ficarão nem a metade do que é o táxi hoje. Hoje a gente recebe R$ 1,00 e R$ 1,50 em média pelo quilômetro rodado. O táxi é R$ 4,05, dependendo da cidade”, informa Carina.

As empresas não tocam no assunto. Em nota divulgada, a Uber destacou que o PL é um “importante marco”, mas não citou nada sobre preços ao consumidor.

Da mesma forma, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) saudou a iniciativa do projeto sem mencionar os passageiros.

Seguridade

Se de um lado há lideranças como o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo e Autônomos de Minas Gerais (Asmopoli-MG), Sérgio Nascimento, que diz que “só o governo vai lucrar” com o PLC devido a cobrança previdenciária prevista no acordo, Carina rebate ao destacar a importância da contribuição que muitas vezes não é recolhida pelos motoristas “até mesmo porque acabava não sobrando”, afirma a presidente do Simtrapali.

Ao frisar que dos 27,5% a serem recolhidos, 20% ficarão por conta das empresas, Carina lembra que “ele (motorista) só se dá conta da necessidade quando sofre algum acidente, né? Quando ele fica doente e não tem nenhum tipo de previdência”.

Corrêa do Sindimobi afirma ainda que na fórmula prevista para o pagamento da previdência “em muitos casos, o trabalhador vai pagar praticamente igual ao MEI, sendo que ele vai ter todos os direitos da previdência”, enfatiza ao lembrar que “o MEI não tem todos os direitos da previdência, inclusive só se aposenta com salário mínimo”.

A fake news do IR

 Com o entendimento que 75% do valor efetivo de uma corrida é custo e 25% lucro, outra fake news que “corre solta” cai por terra, segundo o dirigente do Rio de Janeiro.

“Tem gente falando que, além dos 7,5% da Previdência, ainda tem a ‘facada’ do Imposto de Renda, diz.

Corrêa para refutar, dá um exemplo. “Hoje, se um trabalhador faz 10 mil reais por mês, no final do ano ele fez 120 mil brutos. No atual formato, tem que pagar o imposto de renda. Agora, passando o PL, muda. Da mesma forma que o desconto da previdência vai ser em cima de 25%, então, se faz 120 mil no total, no ano, ele vai precisar declarar o imposto para a Receita, só que vai declarar como Isento. Tem mais esse avanço que retrocesso”, considera.

Representatividade e transparência

Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Carina e Corrêa também celebram o que chamam o surgimento de uma nova categoria e os marcos que definem a sua representatividade.

“A gente pode, após a criação da categoria, além de uma data-base, buscar mais benefícios também junto ao Governo Federal. Por exemplo, o Lula já sinalizou positivamente para a gente ser incluído no mesma benefício que dá 30% de desconto para adquirir carro zero para os taxistas”, fala Carina.

Corrêa, por sua vez, pontua as bases do acordo que visam dar mais transparência no que chama de “Caixa Preta” das plataformas.

“Hoje o trabalhador de uma hora para outra é bloqueado com um simples relato do passageiro. Então a gente vai ter acesso ao bloqueio para entender o real motivo e, caso necessário, defender o motorista. Eles vão ter lá, como se fosse um holerite, para mostrar quais foram seus ganhos no mês; quais foram os descontos que tiveram das empresas, o valor que foi pago pelo passageiro. Tem corrida que tem desconto de 20%; tem corrida que tem desconto de 30%, 40%. Enfim, a gente vai ter acesso a tudo isso, inclusive na parte algorítmica”, conclui.

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